Direito do Consumidor

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O que é nome sujo?

Ter nome sujo significa que você pode ter sido negativado indevidamente. Isso pode acontecer por diversos motivos, como inadimplência, erro na análise de crédito ou até mesmo ações judiciais.Quando isso acontece, fica mais difícil conseguir empréstimos e linhas de crédito, pois as instituições financeiras não se sentem seguras em conceder crédito para alguém que possa não cumprir o pagamento.Além disso, o nome sujo também prejudica a imagem do consumidor perante outras empresas que podem oferecer serviços e produtos. O que vem a ser a inclusão indevida no cadastro de devedores? Inclusão indevida de nomes no cadastro de devedores é um problema comum, que...

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Consumidora Indenizada por Falsa e Vexatória Acusação de Furto

Antes de falar sobre o caso da consumidora indenizada por falsa e vexatória acusação de furto, cabe  salientar que acusar alguém publicamente de um crime sem provas, é calúnia. Artigo 138 do Código Penal Brasileiro. Pena: detenção de 6 meses a 1 ano. Por exemplo, praticará o crime de calúnia se A dizer que B furtou a bicicleta de C, sendo que este fato não é verdadeiro.Nesse contexto, uma loja de variedades da região central de Criciúma foi condenada a indenizar uma consumidora por acusação injusta de furto e abordagem vexatória. O evento danoso aconteceu em março de 2022. A...

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