05 julho

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Contestando Inscrição Indevida: Descubra Como Proteger Seus Direitos

in Destaques, Direito do Consumidor, Notícias

Imagine descobrir que seu nome foi indevidamente inscrito em um cadastro restritivo, prejudicando suas chances de obter crédito ou realizar negócios. Essa situação é mais comum do que se imagina e pode trazer muita dor de cabeça. No entanto, você sabia que é possível contestar uma inscrição indevida? Neste post, vamos explorar os passos essenciais para proteger seus direitos e reverter essa situação injusta. Entenda seus direitos e fundamentos legais Além do mais, é importante entender que você possui direitos como consumidor para contestar uma inscrição indevida. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de ser...

09 junho

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Conheça os Requisitos para se Enquadrar na Lei do Superendividamento

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves

in Destaques, Direito do Consumidor, Notícias

Antes de tudo, se você está passando por dificuldades financeiras e enfrentando um acúmulo de dívidas, é importante conhecer os requisitos para se enquadrar na Lei do Superendividamento. A propósito, essa legislação tem como objetivo oferecer proteção e soluções para pessoas que se encontram nessa situação delicada. A saber, vamos explicar os principais requisitos para que você possa entender se está apto a se beneficiar dessa lei. Requisito 1: Pessoa física de boa-fé A Lei do Superendividamento abrange exclusivamente pessoas físicas de boa-fé, ou seja, aquelas que buscam de boa fé a reestruturação de suas dívidas. De fato, é importante ressaltar...

27 abril

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Negativação indevida: como recuperar sua reputação financeira e ser indenizado

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves

in Destaques, Direito do Consumidor, Notícias

Você sabe o que é negativação indevida e como recuperar sua reputação financeira e ser indenizado ? Trata-se de uma situação desagradável que pode afetar a vida de muitas pessoas. Afinal, quando o nome de alguém é incluído no SPC ou no Serasa indevidamente, isso pode gerar diversos problemas, como a restrição de acesso a crédito e a outras facilidades financeiras. É importante destacar que, mesmo quando a negativação é indevida, nem hà garantia de indenização. Isso porque existem situações em que o consumidor já estava com o CPF negativado anteriormente, o que torna mais difícil a comprovação do dano sofrido. Porém, mesmo nessas...

27 abril

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Como a renegociação de dívidas pode ser mediada pela nova Lei do Superendividamento

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves

in Destaques, Direito do Consumidor

Você sabia que a nova Lei do Superendividamento pode ajudar a acabar com suas dívidas? Antes de tudo, você sabe Como a renegociação de dívidas pode ser mediada pela nova Lei do Superendividamento? Se você está em uma situação financeira complicada, é importante saber que existe uma maneira legal de lidar com a situação e sair dela. O primeiro passo é reconhecer que você é um superendividado. Nesse ínterim, significa que você é um consumidor de boa fé que está impossibilitado de pagar a totalidade de suas dívidas de consumo sem comprometer seu mínimo existencial. Ou seja, você está lutando para pagar suas contas...

27 abril

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Golpe do Empréstimo Consignado

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves

in Destaques, Direito do Consumidor, Notícias

Como se proteger e agir em caso de fraude que tem afetado inúmeras pessoas em todo o país. Antes de tudo, o golpe do empréstimo consignado é um problema cada vez mais frequente, que tem afetado inúmeras pessoas em todo o país. De antemão, Caso tenha caído neste golpe, é melhor buscar ajuda de um advogado especializado em direito do consumidor para resolver o problema. No empréstimo consignado, os descontos das parcelas são feitos diretamente no benefício do INSS ou no salário do trabalhador, o que resulta em juros mais baixos e torna mais fácil a obtenção do empréstimo. Porém, muitas pessoas são vítimas...

09 março

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Homem que ficou tetraplégico ao acidentar-se em academia pública de SJ será indenizado

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves

in Destaques, Direito do Consumidor, Notícias

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu manter a indenização a um homem que ficou tetraplégico ao utilizar um aparelho de academia ao ar livre em São José. O município foi condenado ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais, mais R$ 100 mil por danos estéticos e R$ 5,9 mil por danos materiais à vítima. A administração municipal também foi condenada ao pagamento de pensão vitalícia ao autor, no valor de um salário mínimo vigente – desde a data do evento que vitimou a parte autora até o fim da sua vida...

08 março

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Paciente receberá indenização após sofrer queimadura em clínica estética do litoral

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves

in Destaques, Direito do Consumidor, Notícias

Uma clínica de estética foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização, a título de compensação de abalo anímico, e R$ 1.794,72 por danos materiais a uma paciente que sofreu queimaduras durante um tratamento para flacidez. A decisão é do 1º Juizado Especial Cível da comarca de Balneário Camboriú. A autora afirmou que, ao realizar procedimento de criomodelagem, sofreu queimaduras na perna. A clínica, por sua vez, alegou que as queimaduras "superficiais" ocorreram em razão de condições fisiológicas naturais da cliente. Contudo, não apresentou comprovação de que o serviço foi prestado nos moldes convencionados com a paciente e em perfeitas...

08 março

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Justiça interpreta procedimento pós-cirurgia bariátrica como reparador e não estético

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves

in Destaques, Direito do Consumidor, Notícias

Uma funcionária pública do norte do Estado obteve na justiça o direito de ter custeado, através do plano de saúde mantido pelo Estado de Santa Catarina, uma sequência de procedimentos cirúrgicos reparadores - não estéticos - necessários após realização de cirurgia bariátrica. A decisão partiu da juíza Caroline Antunes de Oliveira, do Juizado Especial da Fazenda Pública. Consta no encaminhamento médico apresentado pela autora o pedido de abdominoplastia, mastopexia com implante mamário; e lipoaspiração. Demanda confirmada também por laudo pericial judicial, que inclui a perda de 33kg após a cirurgia, circunstância que gerou flacidez e excesso de pele. Na decisão, a...

23 fevereiro

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O que é nome sujo?

Posted by Rafael Dorval

in Destaques, Direito do Consumidor, Notícias

Ter nome sujo significa que você pode ter sido negativado indevidamente. Isso pode acontecer por diversos motivos, como inadimplência, erro na análise de crédito ou até mesmo ações judiciais. Quando isso acontece, fica mais difícil conseguir empréstimos e linhas de crédito, pois as instituições financeiras não se sentem seguras em conceder crédito para alguém que possa não cumprir o pagamento. Além disso, o nome sujo também prejudica a imagem do consumidor perante outras empresas que podem oferecer serviços e produtos. O que vem a ser a inclusão indevida no cadastro de devedores? Inclusão indevida de nomes no cadastro de devedores é um problema comum, que...

15 fevereiro

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Dono e peão de cavalo que morreu eletrocutado receberão indenização de concessionária

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves

in Destaques, Direito do Consumidor, Notícias

A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a uma concessionária de energia elétrica a obrigação de pagar indenização por danos morais e materiais em favor do proprietário e do peão que montava um cavalo que morreu eletrocutado, em comarca do planalto norte do Estado. Ambos vão receber, no total, R$ 15,5 mil, acrescidos de juros e correção monetária. Em outubro de 2016, um dos autores da ação cavalgava o animal quando a montaria passou por um fio elétrico caído na via pública. Com aproximadamente oito anos de idade, o cavalo recebeu uma descarga elétrica e morreu...

Contestando Inscrição Indevida: Descubra Como Proteger Seus Direitos

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