Author: Bernardo Alcantara

Dorval Advogados Associados - Itajaí > Articles posted by Bernardo Alcantara (Page 60)

Pensão Alimentícia e 13º Salário: Incide nas Gratificações?

Pensão Alimentícia e 13º Salário: O Guia dos Direitos do Seu Filho Introdução: Você gerencia o orçamento doméstico com dedicação e agora precisa saber se o abono natalino do genitor integra o sustento do seu filho. Entender a relação entre pensão alimentícia e 13º salário é uma das maiores dúvidas das mães que buscam garantir um final de ano digno. Muitas mulheres acreditam, de forma equivocada, que a pensão incide apenas sobre os doze salários mensais registrados na carteira de trabalho do pai. No entanto, a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça reconhece a natureza salarial da gratificação natalina e determina sua...

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Protesto de Dívida Condominial: Estratégia ou Risco Jurídico

Protesto de dívida condominial: estratégia válida ou risco desnecessário? Introdução: A manutenção do fluxo de caixa é o maior desafio de qualquer gestão profissional atualmente. Portanto, o protesto de dívida condominial surge como uma alternativa rápida para cobrança.Certamente, muitos síndicos utilizam este mecanismo para evitar o desgaste de um processo judicial longo. Entretanto, a aplicação incorreta desta ferramenta pode gerar prejuízos indenizatórios.Inegavelmente, a lei permite que o condomínio aponte boletos atrasados nos tabelionatos de protesto. Por isso, compreender os limites desta prática protege o patrimônio de todos. O fundamento legal do protesto de taxas atrasadas Primeiramente, é necessário entender que o Código de Processo...

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