Author: Bernardo Alcantara

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Divórcio Violência Doméstica Aluguel Imóvel: A Mulher Precisa Pagar?

Divórcio Violência Doméstica Aluguel Imóvel: A Mulher Precisa Pagar?   Divórcio Violência Doméstica Aluguel Imóvel: A Mulher Precisa Pagar? O divórcio é um processo complexo, que se torna ainda mais delicado em casos de violência doméstica. Uma dúvida frequente nesses casos é se a mulher precisa pagar aluguel ao ex-marido pelo uso do imóvel, especialmente quando ele foi afastado do lar por medida protetiva. Este artigo, "Divórcio Violência Doméstica Aluguel Imóvel: A Mulher Precisa Pagar?", esclarece essa questão, explicando os direitos da mulher e a legislação aplicável. Primeiramente, a Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica: A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) visa...

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Trabalhar Sem Registro: Riscos e Prejuízos para o Trabalhador

Trabalhar Sem Registro: Riscos e Prejuízos para o Trabalhador Introdução: A princípio, o registro em carteira é uma garantia fundamental para todo trabalhador. Ele assegura o acesso a direitos trabalhistas e previdenciários essenciais, como férias remuneradas, 13º salário, FGTS, seguro-desemprego e aposentadoria. No entanto, muitos trabalhadores ainda enfrentam a realidade do trabalho sem registro, seja por desconhecimento dos seus direitos ou por promessas enganosas de empregadores. Neste artigo, vamos abordar os principais riscos e prejuízos de trabalhar sem registro em carteira, e como nosso escritório pode te auxiliar a regularizar sua situação e garantir seus direitos. Perda de Direitos Trabalhistas:Férias remuneradas e...

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