Author: Bernardo Alcantara

Dorval Advogados Associados - Itajaí > Articles posted by Bernardo Alcantara (Page 55)

Acordo de Boca sobre Pensão: Por Que Você Nunca Deve Aceitar

Acordo de Boca sobre Pensão: O Perigo Invisível para sua Família Introdução: Você acredita na palavra do genitor e aceita um valor informal para o sustento dos seus filhos sem qualquer registro no papel hoje. Certamente, entender os riscos do acordo de boca sobre pensão representa a maior prioridade das mães que buscam evitar conflitos e desgastes judiciais imediatos.Muitas mulheres casadas ou separadas acreditam erroneamente que a promessa verbal de pagamento possui validade jurídica para cobrar atrasos futuros perante um juiz. Todavia, a legislação brasileira em 2026 é clara ao determinar que apenas acordos homologados judicialmente possuem força executiva para garantir o...

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Prisão em flagrante pode ser convertida em preventiva?

Prisão em flagrante pode ser convertida em preventiva? Introdução: Certamente, a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva representa o maior temor para quem aguarda a necessária audiência de custódia.Inicialmente, é preciso esclarecer que a prisão em flagrante possui natureza precária e não pode durar indefinidamente sem uma análise judicial profunda.Sobretudo, o juiz possui o poder legal de transformar essa detenção inicial em uma custódia cautelar de duração indeterminada conforme o caso.Ademais, essa decisão não é automática e exige o preenchimento de requisitos específicos e rígidos previstos no Código de Processo Penal brasileiro.Por conseguinte, a atuação estratégica de um advogado criminalista...

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