18 outubro

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Filho Não Registrado Tem Direito a Herança

in Destaques, Direito de Familia, Notícias

EM PRIMEIRO LUGAR, VOCÊ JÁ OUVIU FALAR SOBRE O FILHO NÃO REGISTRADO TEM DIREITO A HERANÇA DOS PAIS ? O filho que não foi registrado tem direito a receber a herança, ele pode ser considerando herdeiro, afinal? O que o Código Civil menciona ? Então, a herança é o conjunto de princípios jurídicos, que disciplinam a transmissão do patrimônio de uma pessoa que morreu a seus sucessores legais. É a parcela do patrimônio de alguém, transferida a certas pessoas denominadas na lei como titulares desse direito - os sucessores. Conforme o Código Civil Brasileiro, os filhos são considerados “herdeiros de primeira classe”, ou...

10 outubro

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Pensão Alimentícia Não é Ajuda

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves

in Destaques, Direito de Familia, Notícias

Em primeiro lugar, você sabia que pensão alimentícia não é ajuda ? Então, esse assunto do que a pensão alimentícia não se trata de simples favor, tem sido repercutido entre as principais dúvidas daqueles que gozam desse benefício. De acordo com o artigo 1.694, ela é um direito, onde prevê que a pessoa que não possa, por si só, suprir todas as suas necessidades básicas, poderá pedir aos parentes ajuda para sobreviver. Saiba mais sobre pensão alimentícia : assuntos que podem ser útil para sua pesquisa: Salário pode ser penhorado para pagar dívida de pensão alimentícia acumulada. Afinal, o auxílio tem como grande objetivo preservar...

06 outubro

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Companheira Tem Direito a Herança

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves

in Destaques, Direito de Familia, Notícias

Em primeiro lugar, você sabe se a companheira tem direito a herança ? Pois é, o direito a herança é uma dúvida muito comum, mas se tratando da companheira, isso perpetua. Mas a verdade é que tanto na união estável quanto no casamento civil são reconhecidos pela Constituição Federal como “entidade familiar”, sendo que a união estável pode ser formalizada através de escritura pública ou por contrato particular de convivência registrado em cartório. Saiba mais em : Regime de bens e divisão da herança: dúvidas jurídicas no fim do casamento Afinal, a Companheira Tem Direito a Herança? Em relação a esse assunto, ainda há muitas divergências,...

05 outubro

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Inventário é Obrigatório

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves

in Destaques, Direito de Familia, Direito Imobiliário, Notícias

Você sabia que o inventário é obrigatório? Pois é, o inventário é o procedimento obrigatório, pelo qual são enumerados os bens, direitos e obrigações do falecido, para que posteriormente ocorra o pagamento aos credores (passivo) e divisão o patrimônio restante (ativo). Como Funciona o Procedimento do Inventário e Porque é Obrigatório: Portanto, a realização do inventário é obrigatória para que os competentes herdeiros possam administrar os bens (gastar, vender, gerenciar, etc.), tendo em vista que enquanto isso não é feito os bens ficam bloqueados e sujeitos à incidência de multas. No entanto, na hipótese do falecido não ter deixado patrimônio a ser dividido, pode...

03 outubro

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Casal adota três meninas em processo viabilizado pela comarca de Joinville

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves

in Destaques, Direito de Familia, Notícias

Há pouco mais de um ano, a vida organizada da jovem família da médica pediatra e do técnico de desenvolvimento em produto de Joinville se resumia a trabalho e programas de casais. Muito diferente de agora. Hoje eles são seis: três meninas nasceram no lar pelo processo da adoção e uma do ventre da mãe. Um sonho compartilhado desde os tempos de namoro. O plano do casal era ter quatro filhos: dois por adoção e dois biológicos. O período da pandemia adiou a gravidez. Mesmo assim, o casal deu entrada na documentação para o processo de adoção na comarca de Joinville,...

03 outubro

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Mudança Para Registro de Casamento

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves

in Destaques, Direito de Familia, Notícias

Em primeiro lugar, você sabia sobre a mudança na lei para registro de casamento em cartório? Pois é, a Lei nº 14.382 dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos. Entre todas as alterações trazidas por ela, uma delas foi o procedimento para o casamento em cartório, sendo algumas delas as seguintes: Portanto, se você pensa em se casar e não sabe sobre essa mudança para registro de casamento, listamos abaixo o procedimento necessário: 💍A documentação para o processo de habilitação pode ser enviada por meio eletrônico 💍As proclamas, que antigamente era feita na imprensa local e em mural do cartório, também passou a...

27 setembro

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Como Pedir o Divórcio?

Posted by Rafael Dorval

in Destaques, Direito de Familia, Notícias

Como Pedir o Divórcio? Em primeiro lugar, você deve manter a calma neste momento, isso porque é um período em que os sentimentos estão aflorados e pode gerar muita discussão. Você deve pedir o Divórcio no momento em que estiver confiante e tranquila. Ainda mais, quando se envolve filhos menores que não tem o entendimento da situação pelo qual os pais estão passando no momento em que vão pedir o divórcio. Agora, não é por isso que você deve permanecer em um relacionamento conturbado em que esteja infeliz. Assim, uma medida possível para resolver o seu problema é entrar em contato com um advogado. Realmente...

22 setembro

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Como Funciona o Inventário Judicial

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves

in Destaques, Direito de Familia, Notícias

Em primeiro lugar, você sabe como funciona o inventário judicial ? Em primeiro lugar, você sabe como funciona o inventário judicial ? Então, o inventário é um processo onde ocorre o levantamento do patrimônio da pessoa falecida, com o objetivo de partilhar entre os herdeiros. [caption id="attachment_40986" align="alignnone" width="300"] Como Funciona o Inventário Judicial[/caption] Em síntese, o inventário judicial é obrigatório quando: - O falecido deixou testamento; - Há interessado(s) incapaz(es); - Há divergência sobre a partilha dos bens. Nesse caso, de acordo com o artigo 611 do Código de Processo Civil, “o processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de 2 meses, a contar...

19 setembro

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Partilha Imóveis Financiados

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves

in Destaques, Direito de Familia, Notícias

Antes de tudo, o que você entende sobre partilha de imóveis financiados? A existência de um imóvel financiado com as prestações vincendas pendentes, apresenta-se como tema jurídico de alta importância no trato do divórcio do casal mutuário diante da divisão patrimonial. Portanto, no ato do divórcio, divide-se tanto os bens quanto as dívidas, tudo a depender do regime de bens do casal. Em primeiro lugar, deve-se ter em mente que o valor atribuído ao bem deve ser o valor de mercado da época da separação do casal e não a somatória das parcelas pagas do financiamento, já que o valor do imóvel sofre...

15 setembro

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Juiz indefere pedido de audiência conciliatória em que mãe quer guarda unilateral

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves

in Destaques, Direito de Familia, Notícias

A tarde da última sexta-feira (9/9) foi de reflexão na Vara Única da comarca de Coronel Freitas, no Oeste. No caso, um pedido de audiência conciliatória feito por uma mãe que, durante a tramitação do processo, antecipou manifestação contrária a guarda compartilhada. A mãe queria exercer a guarda do filho com exclusividade, independentemente da possibilidade real de o pai auxiliar e contribuir no desenvolvimento do filho, com pouco mais de um ano de idade. O fato levantou a discussão sobre a importância de a criança ter a oportunidade de criar laços afetivos próprios com as famílias de ambos os genitores. Crescer...

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