Direito de Familia

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Fui demitido por justa causa injustamente: o que fazer?

Fui demitido por justa causa injustamente: o que fazer? Introdução A demissão por justa causa representa a punição mais grave no Direito do Trabalho. Infelizmente, muitas empresas utilizam esse recurso de forma abusiva ou sem provas.Portanto, o trabalhador que sofre uma justa causa injusta sente um impacto financeiro imediato. Você perde o direito ao aviso prévio e ao seguro-desemprego.Além disso, o FGTS e a multa de 40% ficam retidos na conta vinculada. Essa situação gera desespero para quem precisa sustentar a própria família.Contudo, a legislação brasileira protege o empregado contra atos arbitrários do empregador. Existem caminhos jurídicos claros para anular essa penalidade...

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Cálculo da Pensão Alimentícia: O Guia para Proteger seus Filhos

Cálculo da Pensão Alimentícia: O Guia para Proteger seus Filhos Introdução Você decidiu buscar o suporte financeiro necessário para seus filhos e agora precisa entender como o sistema jurídico define os valores mensais hoje. Certamente, compreender o cálculo da pensão alimentícia representa a maior prioridade das mães que buscam estabilidade e justiça para o sustento da família.Muitas mulheres sentem-se inseguras sobre a possibilidade de receber um valor insuficiente que não cubra os custos Reais de criação e educação básica. Todavia, a legislação brasileira em 2026 oferece critérios técnicos que unem a necessidade da criança com a capacidade financeira real de quem paga.Atualmente,...

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