23 junho

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Guarda compartilhada é possível mesmo que pais morem em cidades diferentes

in Destaques, Direito de Familia, Notícias

A guarda compartilhada – regime obrigatório de custódia dos filhos, salvo as exceções previstas em lei – deve ser fixada mesmo quando os pais morarem em cidades diferentes e distantes, especialmente porque esse regime não exige a permanência física do menor em ambas as residências e admite flexibilidade na definição da forma de convivência com os genitores, sem que se afaste a igualdade na divisão das responsabilidades. O entendimento foi fixado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que afastou a guarda compartilhada em razão da distância entre...

17 junho

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Reconhecida dupla maternidade de criança fruto de inseminação artificial caseira

Posted by Rafael Dorval

in Destaques, Direito de Familia, Notícias

Um casal de Porto Alegre obteve o reconhecimento judicial de dupla maternidade do filho, gerado por meio de inseminação artificial caseira. A decisão do Juiz de Direito Mauro Freitas da Silva, da Vara de Família do Foro Regional do Partenon, permite constar no registro civil de nascimento do menino o nome de ambas as mães – com a inclusão da socioafetiva – e dos quatro avós maternos. As autoras da ação, proposta em setembro passado, são casadas desde 2012, e optaram pela inseminação com doador anônimo. O filho fará sete anos no mês que vem. Na sentença, o magistrado destaca a vontade delas...

14 junho

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É possível ajuizar ação declaratória de relação avoenga mesmo que o pai falecido tenha outra filiação registral

Posted by Rafael Dorval

in Destaques, Direito de Familia, Notícias

Os herdeiros de pai pré-morto têm legitimidade para ajuizar ação declaratória de relação avoenga caso o próprio falecido não tenha pleiteado, em vida, a investigação de sua origem paterna, sendo irrelevante o fato de ele ter sido registrado por outra pessoa que não o genitor. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que reconheceu a legitimidade processual ativa de netos que, após o falecimento do pai, ajuizaram ação para que fosse reconhecida a relação com o suposto avô. A classificação "pré-morto" é dada a quem faleceu...

07 junho

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Terceira Turma admite rescisão de adoção após prova de que o adolescente adotado não a desejava

Posted by Rafael Dorval

in Destaques, Direito de Familia, Notícias

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda que a regra geral seja a irrevogabilidade da adoção, a sua rescisão é possível em situação excepcionalíssima – por exemplo, diante de provas de que o adotado não desejava verdadeiramente participar do procedimento. Com esse entendimento, o colegiado – considerando os princípios da proteção integral e do melhor interesse da criança e do adolescente – deu provimento a recurso especial para rescindir a sentença concessiva da adoção e permitir a retificação do registro civil do adotado. Para os ministros, a regra da irrevogabilidade da adoção não tem caráter absoluto. A ação...

27 maio

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Reconhecida união estável paralela ao casamento

Posted by Rafael Dorval

in Destaques, Direito de Familia, Notícias

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) atendeu parcialmente a pedido em recurso e reconheceu união estável concomitante ao casamento. A decisão da 8ª Câmara Cível também admite a partilha dos bens eventualmente adquiridos durante a relação extraconjugal, o que deverá ser buscado em outra ação judicial. O apelo ao TJRS foi movido por mulher que se relacionou por mais de 14 anos com o parceiro, enquanto ele mantinha-se legalmente casado – e até que morresse, em 2011. Ela contou que os dois moraram juntos em algumas cidades do Rio Grande do Sul e no Paraná. O reconhecimento de...

20 maio

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Autorizada mudança de registro feito por pai que não respeitou acordo sobre nome da criança

Posted by Rafael Dorval

in Destaques, Direito de Familia, Notícias

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a quebra, por um dos pais, do acordo sobre o nome a ser dado a filho é razão suficiente para a alteração do registro civil. O colegiado acolheu pedido de alteração do nome de uma criança que, segundo a mãe, teria sido registrada pelo pai com o mesmo nome do anticoncepcional utilizado por ela – uma forma de vingança pela gravidez indesejada. A mãe informou que, antes do registro, os dois haviam concordado em dar um nome diferente para o bebê. Para os ministros da Terceira Turma, independentemente da motivação do...

19 maio

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Após perda do poder familiar, casal terá de indenizar adotada por atos que inviabilizaram a manutenção da adoção

Posted by Rafael Dorval

in Destaques, Direito de Familia, Notícias

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a uma mulher o direito de ser indenizada em R$ 5 mil pelo casal que a adotou ainda na infância e depois, quando ela já estava na adolescência, desistiu de levar adiante a adoção e praticou atos que acabaram resultando na destituição do poder familiar. Para o colegiado, apesar de não se descartar a falha do Estado no processo de concessão e acompanhamento da adoção, não é possível afastar a responsabilidade civil dos pais adotivos, os quais criaram uma situação propícia à propositura da ação de destituição do poder familiar pelo...

12 maio

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Precisa de um Advogado para Pensão Alimentícia?

Posted by Rafael Dorval

in Direito de Familia

FALE COMIGO AGORA MESMO PELO WHATSAPP Você pode contar com a equipe capacitada do escritório Dorval e Advogados Associados para defender os seus direitos: Pensão Alimentícia / Revisão Pensão e Diminuição / Exoneração da Pensão O escritório está prestando serviços jurídicos e ajudando as pessoas há mais de uma década, sempre preservando a relação de transparência com o cliente, buscamos a melhor solução para resolver os seus problemas. ATENDIMENTO IMEDIATO! Entre em contato agora mesmo pelo whatsapp! Estaremos prontos para resolver o seu problema!...

12 maio

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Precisa de um Advogado para Inventário?

Posted by Rafael Dorval

in Direito de Familia

FALE COMIGO AGORA MESMO PELO WHATSAPP Você pode contar com uma ampla equipe especializada e capacitada do escritório Dorval e Advogados Associados para defender os seus direitos: INVENTÁRIO - INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL - INVENTÁRIO JUDICIAL O escritório está prestando serviços jurídicos e ajudando as pessoas há mais de uma década, sempre preservando a relação de transparência com o cliente, buscamos a melhor solução para resolver os seus problemas. _________________________________ RAFAEL DORVAL DA COSTA é advogado há mais de uma década, sócio fundador do escritório Dorval & Advogados Associados, é professor de direito e palestrante. ATENDIMENTO IMEDIATO! Entre em contato agora mesmo pelo whatsapp! Estaremos prontos para resolver o...

12 maio

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Precisa de um Advogado de Direito de Família? Quer a Guarda do Filho?

Posted by Rafael Dorval

in Direito de Familia

FALE COMIGO AGORA MESMO PELO WHATSAPP Você pode contar com a equipe capacitada do escritório Dorval e Advogados Associados para defender os seus direitos: Guarda dos Filhos / Regulamentação de Visitas / Pensão Alimentícia O escritório está prestando serviços jurídicos e ajudando as pessoas há mais de uma década, sempre preservando a relação de transparência com o cliente, buscamos a melhor solução para resolver os seus problemas. ATENDIMENTO IMEDIATO! Entre em contato agora mesmo pelo whatsapp! Estaremos prontos para resolver o seu problema!...

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Reconhecida dupla maternidade de criança fruto de inseminação artificial caseira

É possível ajuizar ação declaratória de relação avoenga mesmo que o pai falecido tenha outra filiação registral

Terceira Turma admite rescisão de adoção após prova de que o adolescente adotado não a desejava

Reconhecida união estável paralela ao casamento

Autorizada mudança de registro feito por pai que não respeitou acordo sobre nome da criança

Após perda do poder familiar, casal terá de indenizar adotada por atos que inviabilizaram a manutenção da adoção

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