Está mantida a prisão de uma mulher acusada de furtar diversas lojas do Shopping Del Rey, na cidade de Belo Horizonte (MG). A decisão é da Quinta Turma do superior Tribunal de Justiça (STJ), que não aceitou o pedido de habeas corpus, considerando correta a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que já havia negado a liberdade provisória.
A aprovação de candidato em concurso público dentro do cadastro de reservas, ainda que fora do número de vagas inicialmente previstas no edital, garante o direito subjetivo à nomeação se houver o surgimento de novas vagas, dentro do prazo de validade do concurso.
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu habeas corpus substitutivo de recurso ordinário em favor de acusado de corrupção ativa, receptação e porte ilegal de arma de fogo com numeração suprimida.
As entidades fiscalizadoras de exercício profissional não estão isentas do pagamento de custas processuais. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que essas entidades não têm direito à isenção prevista no artigo 4º da Lei 9.289/96.
São Paulo Ameaçado de despejo, o grupo de assentados que ocupou hoje (23) pela manhã a sede do Instituto Lula na capital paulista garante que permanecerá no local até que a presidenta Dilma Rousseff assine o decreto de desapropriação do Assentamento Milton Santos, localizado em Americana (SP), a 130 quilômetros de São Paulo.
Além do instituto, onde estão cerca de 100 assentados, o prédio do Incra foi ocupado agricultores familiares. Na Avenida Paulista, manisfestantes se acorrentaram em frente ao escritório da Presidência da República, onde fazem greve de fome desde a tarde de ontem, em solidariedade às famílias do assentamento.
Após a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionar alguns dispositivos do Código Florestal, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) afirmou nesta terça-feira que uma situação de indefinição sobre as regras seria o pior cenário para os produtores rurais. Ele reconhece que a PGR cumpre seu papel ao recorrer ao Supremo por entender que novo código fere aConstituição, mas o senador lembra que caberá ao STF a palavra final sobre o assunto. Nesse sentido, ele teme que a apresentação das ADIs possa interromper a implementação da nova lei.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou, nesta quarta-feira (23), que as prioridades do governo para este ano no Congresso incluem a conclusão da votação do Plano Nacional de Educação (PNE PL 8035/10 , que está no Senado) e a aprovação da proposta que unifica a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Medida Provisória 599/12 , em análise na Câmara.
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Santa Catarina condenou em R$ 25 milhões a Seara Alimentos, pertencente ao Grupo Marfrig. O montante deve ser revertido na recuperação de empregados vítimas de doenças causadas pelo frio excessivo de seus frigoríficos. A decisão foi publicada hoje no Diário Oficial do Estado impresso e está disponível desde ontem na versão eletrônica. Da decisão ainda cabe recurso.
São Paulo – Em dois dias, o número de pessoas que procuraram o Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas (Cratod), no centro da capital paulista, foi maior que dobro do que a unidade costumava atender em uma semana. Foram atendidas 80 pessoas na segunda-feira (21) e na terça-feira (22), quando a média é 30 atendimentos semanais. O crescimento da demanda, decorrente do início do projeto do governo estadual e da Justiça para agilizar internações de dependentes químicos, fez com que o governador Geraldo Alckmin anunciasse hoje (23) o aumento dos leitos destinados a esse tipo de tratamento, de 691 para 757.
Em entrevista à Rádio Senado nesta quarta-feira (23), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) voltou a pedir urgência na votação de novos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), com o objetivo de garantir os repasses indispensáveis ao pagamento de pessoal e de despesas com a manutenção dos serviços públicos.
– É muito importante que o Senado possa se debruçar sobre isso e votar ainda em fevereiro para que possa ser remetido para a Câmara dos Deputados -afirmou.
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