21 maio

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Cliente que fraturou o pé ao cair no chão molhado de supermercado receberá R$ 22 mil

in Destaques, Direito Civil, Direito do Consumidor, Notícias

Uma cliente que escorregou, caiu no corredor de um estabelecimento comercial e sofreu fratura no pé esquerdo será indenizada no Vale do Itajaí. A autora da ação receberá aproximadamente R$ 22 mil a título de danos materiais, morais e lucros cessantes. A decisão é do juízo da 1ª Vara Cível da comarca de Rio do Sul. Consta nos autos que o piso do supermercado localizado no Litoral Norte estava molhado e sem sinalização quando a queda ocorreu, em agosto de 2016. A consumidora teve uma entorse e distensão do tornozelo, com evolução para o diagnóstico de fratura do tálus do pé...

21 maio

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Motoboy com doença cardíaca deve receber auxílio do INSS até ser reabilitado para outra profissão

Posted by Rafael Dorval

in Destaques, Direito Previdenciário, Notícias

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento ontem (19/5) ao recurso de um homem de 47 anos, que trabalhava como motoboy, e determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reestabeleça o pagamento de auxílio-doença. Os magistrados que compõem o colegiado entenderam que as enfermidades deixaram o segurado incapacitado temporariamente para o trabalho e ele deve receber o benefício previdenciário até que seja reabilitado para o exercício de outra profissão. A decisão foi proferida por unanimidade em sessão virtual de julgamento. O caso O homem, residente em Porto Alegre, ajuizou a ação contra o INSS,...

20 maio

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Autorizada mudança de registro feito por pai que não respeitou acordo sobre nome da criança

Posted by Rafael Dorval

in Destaques, Direito de Familia, Notícias

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a quebra, por um dos pais, do acordo sobre o nome a ser dado a filho é razão suficiente para a alteração do registro civil. O colegiado acolheu pedido de alteração do nome de uma criança que, segundo a mãe, teria sido registrada pelo pai com o mesmo nome do anticoncepcional utilizado por ela – uma forma de vingança pela gravidez indesejada. A mãe informou que, antes do registro, os dois haviam concordado em dar um nome diferente para o bebê. Para os ministros da Terceira Turma, independentemente da motivação do...

20 maio

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Demissão em massa: julgamento sobre necessidade de negociação coletiva prossegue nesta quinta (20)

Posted by Rafael Dorval

in Destaques, Direito Trabalhista, Notícias

Nesta quarta-feira (19), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento do Recurso Extraordinário (RE 999435), em que se discute a necessidade de negociação coletiva para dispensa em massa de trabalhadores. Até o momento, três ministros entenderam que não há previsão legal que obrigue a negociação prévia nas hipóteses de demissões coletivas ou em massa. O julgamento será retomado na quinta-feira (20), a partir das 14h. Dispensa em massa O caso diz respeito à dispensa, em 2009, de mais de quatro mil empregados da Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A. (Embraer). No recurso, a empresa e a Eleb Equipamentos Ltda. questionam...

20 maio

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Decisão de seguir com a obra após destituição da incorporadora afasta direito dos compradores a danos emergentes

Posted by Rafael Dorval

in Destaques, Direito do Consumidor, Notícias

Na hipótese de atraso na entrega de imóvel, caso os compradores decidam destituir a incorporadora e continuar o empreendimento por outros meios, o fato de precisarem fazer aportes adicionais para seguir com a obra não lhes dará o direito de cobrar danos emergentes da empresa destituída. No entanto, é cabível a indenização de lucros cessantes entre a data prevista para a entrega do imóvel e a destituição da incorporadora, além de eventuais danos morais. As conclusões foram adotadas pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao manter o entendimento de acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)...

19 maio

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Motorista deverá indenizar passageiro por agressão física e homofobia

Posted by Rafael Dorval

in Destaques, Direito Penal, Notícias

A 1ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera condenou um motorista de lotação a indenizar um passageiro expulso do veículo e agredido após beijar outro homem. A reparação foi fixada em R$ 20 mil por danos morais e mais R$ 20 mil por danos estéticos. Consta dos autos que o autor estava no coletivo com sua prima e um amigo e, em dado momento, ele e o amigo se beijaram. Neste momento, o motorista parou o veículo e ordenou que ambos desembarcassem, ao que atenderam. Porém, já na calçada, o motorista se dirigiu à vítima e o agrediu com socos,...

19 maio

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TJSC determina retorno das aulas presencial e remota em três dias em Florianópolis

Posted by Rafael Dorval

in Destaques, Notícias

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em decisão da desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, determinou no prazo de três dias úteis, a partir da intimação, a retomada das atividades de ensino presencial em favor das turmas do 1º ao 3º e também do 9º ano do ensino fundamental do município de Florianópolis. Os demais anos devem ter as aulas remotas, por videoconferência. A decisão prevê multa de R$ 100 mil por dia caso o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) descumpra ou cause tumulto à distância inferior a 450 metros de qualquer unidade de ensino....

19 maio

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Justiça Desportiva no Brasil

Posted by Rafael Dorval

in Destaques, Direito Desportivo, Notícias

Como é sabido, a Justiça Desportiva no Brasil está consagrada pelo disposto no art. 217 da Constituição Federal de 1988, valendo destacar do texto dos parágrafos primeiro e segundo do referido dispositivo, que é conferida à Justiça Desportiva competência exclusiva para admitir ações relativas à disciplina e às competições desportivas, antes mesmo da atuação do Poder Judiciário, pelo período máximo de 60 dias, representando assim, uma exceção constitucional ao ditame do art. 5o, XXXV, da própria Constituição. Em atenção ao mandamento Constitucional, o Legislador Ordinário editou, em épocas distintas, Leis Federais que dispunham sobre normas gerais de desporto que, por sua...

19 maio

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Após perda do poder familiar, casal terá de indenizar adotada por atos que inviabilizaram a manutenção da adoção

Posted by Rafael Dorval

in Destaques, Direito de Familia, Notícias

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a uma mulher o direito de ser indenizada em R$ 5 mil pelo casal que a adotou ainda na infância e depois, quando ela já estava na adolescência, desistiu de levar adiante a adoção e praticou atos que acabaram resultando na destituição do poder familiar. Para o colegiado, apesar de não se descartar a falha do Estado no processo de concessão e acompanhamento da adoção, não é possível afastar a responsabilidade civil dos pais adotivos, os quais criaram uma situação propícia à propositura da ação de destituição do poder familiar pelo...

18 maio

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Motorista será indenizado por cancelamento de plano de saúde pela empresa

Posted by Rafael Dorval

in Destaques, Direito Trabalhista, Notícias

Aposentado por invalidez, ele ficou sem o benefício por quase um ano. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Nacional Expresso Ltda., de São José do Rio Preto (SP), a pagar R$ 5 mil de indenização a um motorista que teve o plano de saúde cancelado por quase um ano após a aposentadoria por invalidez. Para a Turma, a supressão do plano foi ilícita e abalou psicologicamente o empregado. Cancelamento O motorista ficou afastado diversos períodos, em razão de uma hérnia de disco de origem ocupacional, até ser concedida sua aposentadoria por invalidez, em novembro de 2014. Na reclamação trabalhista,...

Cliente que fraturou o pé ao cair no chão molhado de supermercado receberá R$ 22 mil

Motoboy com doença cardíaca deve receber auxílio do INSS até ser reabilitado para outra profissão

Autorizada mudança de registro feito por pai que não respeitou acordo sobre nome da criança

Demissão em massa: julgamento sobre necessidade de negociação coletiva prossegue nesta quinta (20)

Decisão de seguir com a obra após destituição da incorporadora afasta direito dos compradores a danos emergentes

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