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Dorval Advogados Associados > Notícias (Page 199)
27 fevereiro
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União terá que pagar R$ 30 mil para delegado da Polícia Federal acusado de desacato

Posted by Rafael Dorval
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, em decisão unânime, o pagamento de R$ 30 mil por danos morais para delegado da Polícia Federal acusado de desacato durante o curso de formação. Aprovado no concurso, ele foi impedido de tomar posse em razão da acusação, e pretendia aumentar o valor da condenação para mais de R$ 700 mil, com a inclusão de danos patrimoniais.

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27 fevereiro
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Legitimidade ativa para a cobrança de ICMS sobre importação tem repercussão geral

Posted by Rafael Dorval
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O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por meio de análise do Plenário Virtual, a repercussão geral da questão tratada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 665134) interposto por empresa da área química contra o Estado de Minas Gerais, em que se discute qual deve ser o sujeito ativo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) incidente em operação de importação de matéria-prima que será industrializada por estabelecimento localizado em um Estado (no caso, Minas Gerais), mas com desembaraço aduaneiro por estabelecimento sediado em outro (no caso, São Paulo), que é o destinatário do produto acabado para posterior comercialização.

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24 fevereiro
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Policial condenado por tortura pede suspensão da execução da pena

Posted by Rafael Dorval
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Condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) pelo suposto crime de tortura (artigo 1º, inciso I, alínea “a”, e parágrafos 4º e 5º a Lei  9.455/97), o policial civil do Distrito Federal E.D.M. impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Habeas Corpus (HC) 112384, em que pede liminar para que seja suspensa a execução da sentença, até julgamento de mérito deste HC. No mérito, pede a cassação de sua condenação, que levou à perda do cargo.

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24 fevereiro
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Acusado de matar namorada a facadas não consegue anular o processo

Posted by Rafael Dorval
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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da defesa de Marcelo Duarte Bauer para que o seu processo fosse anulado por cerceamento de defesa. Em decisão unânime, o colegiado indeferiu o habeas corpus de Bauer, acusado de matar com 19 facadas, por ciúme, a namorada Thaís Muniz Mendonça, em julho de 1987, em Brasília.

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24 fevereiro
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Ré aprovada em vestibular pede HC para frequentar aulas

Posted by Rafael Dorval
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A defesa de G.B.P. impetrou Habeas Corpus (HC 112385), no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, em que questiona decisão da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal – mantida liminarmente pelo Superior Tribunal de Justiça –, que, supostamente, teria ignorado trecho da Lei de Execuções Penais (LEP) ao negar o direito de usufruir do benefício de saídas para estudo, previsto no artigo 126 da referida lei, segundo consta no HC.

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24 fevereiro
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SDI-1 mantém indenização a família de empregado falecido em acidente de trânsito

Posted by Rafael Dorval
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A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da empresa paranaense Inside System Informática Ltda., que pretendia se livrar da condenação ao pagamento de indenização por danos moral e material ao espólio de um técnico em informática que faleceu em serviço, num acidente de trânsito, quando dirigia veículo da empresa em estrada intermunicipal paranaense.

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24 fevereiro
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Negado habeas corpus a homem acusado de distribuir drogas na região metropolitana de Porto Alegre

Posted by Rafael Dorval
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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um homem preso durante operação da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, em março de 2011. Ele foi denunciado por formação de quadrilha e tráfico de drogas. A ministra Laurita Vaz, relatora do habeas corpus, afirmou que, caso fosse colocado em liberdade, o réu poderia voltar a exercer atividades criminosas.

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