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Saiba Por Quanto Tempo Você Pode Receber o Benefício

No sistema previdenciário brasileiro, o auxílio-doença é um benefício importante para aqueles que estão temporariamente incapacitados de trabalhar devido a problemas de saúde. Se você está passando por essa situação, é natural ter dúvidas sobre a duração desse auxílio e por quanto tempo você poderá contar com ele. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concede o auxílio-doença com o objetivo de garantir uma renda temporária ao trabalhador que está impossibilitado de exercer suas atividades laborais devido a uma doença ou acidente. No entanto, é importante entender que o tempo de recebimento do auxílio-doença pode variar de acordo com alguns fatores. Prazo...

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Saiba Como Agir Caso Neguem Seu Auxílio-Doença

Em primeiro lugar, quando você tem seu auxílio-doença negado pelo INSS, você pode se sentir desamparado. Contudo,  não se preocupe, há medidas que você pode tomar para reverter essa decisão. Uma das principais razões para negarem o auxílio-doença é a falta de documentação adequada É crucial que você apresente laudos médicos detalhados, exames e relatórios que comprovem sua incapacidade de trabalhar. Portanto, certifique-se de que os documentos atendam aos critérios estabelecidos pelo INSS. Outro motivo comum para a recusa do benefício é a não observância do período de carência Para ter direito ao auxílio-doença, é necessário ter contribuído para a Previdência Social por um...

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Conheça os Requisitos para se Enquadrar na Lei do Superendividamento

Antes de tudo, se você está passando por dificuldades financeiras e enfrentando um acúmulo de dívidas, é importante conhecer os requisitos para se enquadrar na Lei do Superendividamento. A propósito, essa legislação tem como objetivo oferecer proteção e soluções para pessoas que se encontram nessa situação delicada. A saber, vamos explicar os principais requisitos para que você possa entender se está apto a se beneficiar dessa lei. Requisito 1: Pessoa física de boa-fé A Lei do Superendividamento abrange exclusivamente pessoas físicas de boa-fé, ou seja, aquelas que buscam de boa fé a reestruturação de suas dívidas. De fato, é importante ressaltar...

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Contrato de Compra e Venda: Os Elementos Essenciais e sua Importância no Direito Imobiliário

Em primeiro lugar, no universo do direito imobiliário, o contrato de compra e venda é um dos documentos mais importantes e utilizados. Portanto, é por meio desse contrato que as transações imobiliárias são formalizadas, garantindo a segurança jurídica tanto para o comprador quanto para o vendedor. Por isso, vamos explorar o conceito do contrato de compra e venda, destacando seus elementos essenciais e explicando sua relevância no contexto do direito imobiliário. O que é um Contrato de Compra e Venda? O contrato de compra e venda é um instrumento jurídico utilizado para formalizar a transação de um imóvel entre duas partes:...

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Qual é a Diferença Entre um Contrato de Compra e Venda e uma Escritura

Em primeiro lugar, no mundo jurídico, dois termos frequentemente mencionados em transações imobiliárias são o contrato de compra e venda e a escritura. Embora possam parecer semelhantes, esses documentos possuem diferenças fundamentais que todos os compradores e vendedores devem compreender antes de fechar um negócio imobiliário. O contrato de compra e venda é um acordo firmado entre o comprador e o vendedor, estabelecendo os termos e condições da transação. Ele define as obrigações de ambas as partes, detalhando aspectos como preço, prazos, condições de pagamento, cláusulas de rescisão e responsabilidades legais. É por meio do contrato de compra e venda que...

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 Como os Tribunais Avaliam o Interesse Superiorda da Criança 

Em primeiro lugar, quando lidamos com assuntos jurídicos relacionados a crianças, é fundamental compreender como os tribunais priorizam o bem-estar dos menores.Nesse sentido, vamos explorar os critérios e considerações utilizados pelos tribunais para analisar o interesse superior das crianças, garantindo um futuro saudável e feliz para elas. Como os Tribunais Avaliam o Interesse Superior das Crianças: Ao decidir questões relacionadas aos filhos menores, os tribunais baseiam suas decisões no princípio do interesse superior da criança. Embora não exista uma fórmula fixa, os juízes consideram diversos fatores durante esse processo. Vamos examinar alguns desses fatores: Suprimento das Necessidades Básicas e Bem-Estar Emocional: ...

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Guarda Física vs. Guarda Legal: Entenda as Diferenças

Quando se trata de separação ou divórcio, compreender as diferenças entre guarda física e guarda legal é essencial para tomar decisões informadas em benefício do seu filho. Neste artigo, exploraremos minuciosamente essas duas formas de guarda, suas implicações legais e como garantir um futuro saudável e feliz para o seu filho. O que é guarda dos Filhos? A guarda física refere-se ao local onde seu filho viverá após a separação dos pais. Ela envolve a responsabilidade de cuidar das necessidades diárias da criança, como moradia, alimentação, rotina e atividades. A guarda física pode ser compartilhada, quando ambos os pais dividem o...

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Atraso de Pensão Alimentícia: Entenda as Consequências Legais

Em primeiro lugar, quando um dos genitores deixa de cumprir com a obrigação de pagar a pensão alimentícia, é fundamental compreender as consequências legais dessa conduta. Nesse sentido, abordaremos o que é o atraso de pensão alimentícia, suas implicações jurídicas e como proteger os direitos do seu filho. O que é Atraso de Pensão Alimentícia? A pensão alimentícia é um direito fundamental de todo filho. No entanto, quando ocorre o atraso no pagamento dessa obrigação, é considera-se um descumprimento da decisão judicial ou do acordo entre as partes. Consequências Legais do Atraso: Segundo a jurisprudência do STJ no REsp 1.500.000/SP, o atraso seus bens,...

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Quais Fatores Determinam a Guarda dos Filhos

Antecipadamente, quando os pais se separam ou se divorciam, os tribunais consideram diversos fatores para determinar a guarda dos filhos. Bem como, neste artigo, exploraremos os elementos essenciais levados em conta nessa decisão. Nesse sentido, compreender esses fatores é fundamental para os pais envolvidos no processo e pode ajudar a garantir uma decisão justa e equilibrada. Priorizando o bem-estar das crianças Ao determinar a guarda dos filhos, os tribunais priorizam o bem-estar e o interesse das crianças. Contudo, eles consideram diversos fatores, tais como: Vínculo emocional: Os tribunais avaliam a relação afetiva entre cada genitor e a criança. Por isso, eles observam...

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Como É Decidida A Guarda Dos Filhos Em Caso De Disputa

Decifrando a Decisão da Guarda: Entenda o Processo de Decisão Judicial em Casos de Disputa de Guarda. Em primeiro lugar, a decisão da guarda dos filhos em casos de disputa é um momento crucial para os pais envolvidos. Contudo, compreender como os tribunais chegam a uma decisão é essencial para buscar a melhor solução para a família. Por isso, neste artigo, vamos desvendar o processo de decisão da guarda em casos de disputa, fornecendo informações valiosas para os pais que enfrentam essa situação. No Brasil, os tribunais decidem a guarda dos filhos com base no princípio do melhor interesse da criança: Eles levam...

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