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Justiça nega usucapião sobre área equivalente a 39 campos de futebol na praia Brava

O juízo da Vara da Fazenda da comarca de Itajaí sentenciou neste mês (5/8) três processos de usucapião que tiveram início há mais de três décadas. Todos estavam apensados e somavam mais de três mil páginas. As ações, iniciadas em 1985, 1991 e 1992, são referentes a terrenos localizados na praia Brava, em Itajaí. Somados em suas metragens, eles equivalem à área de 39 campos de futebol.

 

Homem é condenado a 20 anos por duplo homicídio em acidente de carro em São Ludgero

O Tribunal do Júri da comarca de Braço do Norte, em sessão nesta semana (3/8), condenou um homem de 34 anos pelo homicídio doloso qualificado de duas pessoas causado em um acidente de carro em São Ludgero. O crime aconteceu em outubro de 2014, quando o réu fugia de uma abordagem policial em alta velocidade, perdeu o controle e atingiu o veículo das vítimas. Um homem de 51 anos e uma mulher, de 32, morreram no local.

 

Juiz condena donos de imóvel que cortaram luz de inquilinos por desacordo sobre aluguel

A Justiça condenou dois proprietários de um imóvel na capital por suspenderem o fornecimento de energia elétrica a uma residência após desentendimentos com os inquilinos sobre o reajuste do aluguel. Os donos da casa deverão indenizar os moradores em R$ 5 mil, a título de danos morais, devido ao abalo moral provocado em razão da conduta ilegal.

 

Traficantes flagrados com 159 kg de cocaína são condenados na Grande Florianópolis

O juízo de comarca da Grande Florianópolis condenou uma quadrilha, composta de cinco homens, pelos crimes de tráfico de drogas, associação ao tráfico e porte ilegal de armas. As penas somadas ultrapassam os 65 anos de prisão, todas em regime fechado. O grupo criminoso foi preso em flagrante com 159 quilos de cocaína, cinco quilos de maconha e duas armas de uso restrito, além de munições e uma máquina para contar dinheiro. O juízo também determinou o perdimento de dois SUVs: Ford Ecosport e Jeep Renegade, ambos utilizados para o tráfico.

 

Venda de celular sem adaptador de tomada não é prática comercial abusiva, decide juiz

A venda de aparelho celular sem adaptador de tomada para carregador não configura prática comercial abusiva, pois o funcionamento do produto não está totalmente condicionado à aquisição do item. Com esse entendimento, o 1º Juizado Especial Cível da comarca da Capital negou indenização pleiteada por uma consumidora que alegou ter sido surpreendida pela ausência desse equipamento em sua embalagem. A sentença é do juiz Luiz Claudio Broering.

 

Juiz condena ex-servidores e empresários por improbidade em obra de restauro na capital

A Vara da Fazenda Pública da Capital condenou três ex-agentes públicos e um casal de empresários por improbidade administrativa. O grupo foi sentenciado por fraudar dois processos licitatórios para a revitalização de um casarão tombado pelo patrimônio histórico e localizado no centro da cidade. Cada um dos ex-agentes públicos terá que pagar multa civil no valor de cinco vezes sua remuneração à época dos fatos.

 

Marido que assassinou esposa com marteladas na cabeça é condenado a 16 anos de prisão

Em sessão do Tribunal do Júri na comarca de Bom Retiro, na Serra catarinense, um homem foi condenado a 16 anos de reclusão, em regime fechado, por matar a esposa com golpes de martelo e estrangulamento. O homicídio foi qualificado por motivo fútil, recurso que dificultou a defesa da vítima, asfixia e feminicídio.

 

Inquilino que se recusou a sair de imóvel e incendiou casa é condenado em Urussanga

O juízo da 2ª Vara da comarca de Urussanga condenou um homem, por incendiar uma casa de madeira – de que era locatário -, a cinco anos de reclusão em regime semiaberto. Ele estaria insatisfeito com o pedido de saída da moradia feito pela proprietária da residência. O crime aconteceu em fevereiro de 2022, no bairro De Villa, em Urussanga.

 

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