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Pai de vítima no trânsito pede legislação mais severa do que a Lei Seca

Último a se apresentar na audiência pública desta segunda-feira (7) sobre a Lei Seca (Lei 11.705/2008), o presidente da Associação de Parentes, Amigos e Vítimas de Trânsito (Trânsito Amigo), Fernando Diniz, afirmou que a sociedade deve exigir das autoridades “leis mais rígidas e sentenças mais céleres para quem provoca tragédia de trânsito de forma deliberada”.

Itaú deve indenizar bancário que ficou fora de homenagem por 30 anos de serviço

Mesmo tendo atingido o tempo de serviço exigido, um bancário deixou de ser convidado para participar, em 2006, da homenagem que o Itaú Unibanco S.A. prestava a todos os empregados que completavam trinta anos de trabalho na instituição. Pela conduta discriminatória do empregador, que causou prejuízo à sua reputação, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o banco pague R$ 5 mil por danos morais ao empregado.

Admitida reclamação sobre prazo prescricional em reajuste de bolsa de estagiário

Por constatar divergência jurisprudencial relacionada à prescrição aplicável nas ações contra a Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), o ministro Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação apresentada por um estagiário contra decisão proferida pela Turma Recursal da Fazenda Pública dos Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul.

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