Transparência na Oferta de Vaga em Creche Pública

Em primeiro lugar,

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é obrigação do poder público ofertar vagas em creches para crianças de até 3 anos. O Senado discute um projeto (PL 2.228/2020) que prevê transparência no número de vagas em estabelecimentos públicos.

Fonte: Agência Senado