21 junho

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TJ-PB deverá promover remoção de servidores antes de nomear concursados

Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta quarta-feira, decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) a realização de processo de remoção dos servidores em atividade no Judiciário paraibano para eventual provimento de vagas existentes nas diversas comarcas daquela unidade federativa, antes de efetivar as nomeações dos candidatos aprovados no concurso público aberto pelo Edital nº 1/2008.

21 junho

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Regra que manda juiz morar na comarca é questionada

Posted by Rafael Dorval

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Em tempos de facilidades de comunicação e locomoção, o juiz morar ou não na comarca onde trabalha pode não afetar sua atividade jurisdicional. Em discussão travada nesta quarta-feira (20/6) no Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, alguns desembargadores argumentaram que as regras da corte para a moradia dos julgadores de primeiro grau estão ultrapassadas e precisam ser revistas.

21 junho

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CNJ terá de decidir sobre juros de atrasados em SP

Posted by Rafael Dorval

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O Conselho Nacional de Justiça é quem vai decidir de quanto devem ser os juros a incidir sobre o pagamento de verbas atrasadas devidas a magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo. Nesta quarta-feira (20/6), o Órgão Especial do TJ-SP decidiu esperar 60 dias até que o CNJ defina o valor dos juros. O presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori, lembrou que a questão é alvo de processo na Corregedoria-Geral de Justiça.

21 junho

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Acordo que fixa pagamento de salários no dia 10 é considerado inválido

Posted by Rafael Dorval

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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que considerou inválida cláusula de acordo coletivo que permitia à Fundação Educacional de Fernandópolis (SP) pagar salários de professores até o dia 10 do mês seguinte ao trabalhado. A instituição foi condenada, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), a pagar multas referentes aos atrasos dos salários de 2005 a 2009.

21 junho

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Turma mantém validade de norma coletiva que limitou horas de deslocamento

Posted by Rafael Dorval

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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Condomínio Agrícola Canaã e seus representantes da condenação ao pagamento de diferenças relativas às horas de trajeto (in itinere) pretendidas por um empregado que tinha o seu trajeto de ida e volta para o trabalho extrapolado trinta minutos em relação ao fixado em norma coletiva da categoria.

21 junho

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Prestadores de serviços educacionais devem contribuir para Sesc e Senac

Posted by Rafael Dorval

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Mesmo estando ligadas à Confederação Nacional de Educação e Cultura, as empresas prestadoras de serviços educacionais devem recolher contribuição ao Serviço Social do Comércio (Sesc) e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

21 junho

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Juízo pode reconhecer nulidade de cláusula incluída por assembleia em plano de recuperação aprovado

Posted by Rafael Dorval

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A aprovação de plano de recuperação judicial por assembleia de credores tem total autonomia, mas não pode ultrapassar condições legais. Esse foi o posicionamento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar provimento a recurso especial interposto por companhias que adicionaram cláusula em plano de recuperação judicial durante assembleia, favorecendo parte dos sócios e prejudicando outros.

21 junho

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ADI pede suspensão da EC 63/2010 e alega aumento do ônus dos municípios com agentes de saúde

Posted by Rafael Dorval

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A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4801, em que pede a suspensão, por medida liminar, da eficácia da Emenda Constitucional 63/2010. Alega que a norma prevê encargos financeiros adicionais insuportáveis para os municípios para a manutenção de agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs). O processo é de relatoria do ministro Dias Toffoli.

21 junho

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Descaracterização de contrato de experiência gera indenização a cipeiro dispensado sem justa causa

Posted by Rafael Dorval

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A empresa Azevedo Bento S. A. Comércio e Indústria foi condenada ao pagamento de indenização substitutiva a um empregado demitido quando era detentor de estabilidade no emprego por ser membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

21 junho

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Inscrição na OAB pode custar cargo de secretário em MT

Posted by Rafael Dorval

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A inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil pode custar o cargo do secretário adjunto de Fazenda Pública de Mato Grosso. Uma ação popular, movida pelo advogado Renato Gomes Nery, pede que Marcel Souza de Cursi (foto) seja afastado de seu cargo e que seus atos como secretário sejam declarados nulos porque ele manteve, enquanto fiscal de tributos estaduais do estado mato-grossense, sua inscrição na OAB-MT.

TJ-PB deverá promover remoção de servidores antes de nomear concursados

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