1ª Turma nega recurso de BH sobre fixação de subsídios de prefeito e vice
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade dos votos, negou provimento a Recurso Extraordinário (RE 434278) interposto pelo município de Belo Horizonte. O processo diz respeito a uma resolução da Câmara Municipal que vinculou os subsídios do prefeito e do vice-prefeito à remuneração dos deputados da Assembleia Legislativa.