28 março

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Grupo de fundadores perde a batalha pelo comando da TFP

Os fundadores da Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade (TFP), um dos mais famosos símbolos do pensamento conservador do país, perderam a batalha judicial pelo comando da entidade – do qual já estavam afastados desde 2003. Nesta terça-feira (27), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão da Justiça de São Paulo que havia reconhecido o direito de voto nas assembleias da TFP aos sócios não fundadores, fato que permitiu a uma ala dissidente tomar o controle da entidade após uma série de disputas internas.

28 março

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TRF-4 anula penalidade imposta à importadora de DVDs

Posted by Rafael Dorval

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A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou, na última semana, apelo da União e manteve sentença que anulou penalidades impostas à empresa paranaense Mundi Comércio Internacional. Ela havia sido punida pela Fazenda Nacional após acusação de ter tentado omitir a participação da empresa Qisheng Internacional do Brasil na importação conjunta de DVDs.

28 março

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Porte de drogas não conta como reincidência criminal

Posted by Rafael Dorval

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Tido por muitos especialistas como cláusula de desencarceramento, o artigo 28 da Lei de Drogas, que tipifica o porte, foi levado ao pé da letra em decisão recente da 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. Em sessão do último 5 de março, os desembargadores afastaram a reincidência de um réu que, antes do novo delito, foi flagrado portando entorpecentes.

28 março

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Mantida decisão que negou indenização a médico notificado por ligação clandestina na rede de água

Posted by Rafael Dorval

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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de um médico de São Paulo que buscava indenização por dano moral em razão de uma notificação da Sabesp, empresa responsável pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos em São Paulo. Depois de ser notificado sobre a ocorrência de furto de água em seu consultório, o médico ajuizou ação por dano moral, alegando ter sido constrangido pelo funcionário da empresa na frente de pacientes.

28 março

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Votorantim é condenada em R$ 500 mil por pressionar empregados contra sindicato

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A Votorantim Metais Zinco S/A foi condenada a pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo por ter coagido empregados a pressionarem o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Três Marias (MG) com o objetivo de renovar acordo coletivo para a manutenção da jornada de oito horas em turnos ininterruptos de revezamento.

28 março

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Sindicato quer suspender ampliação de área indígena em MS

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator do Mandado de Segurança (MS 31240) impetrado pelo Sindicato Rural de Sidrolândia (MS), com pedido liminar, para determinar que a Presidência da República se abstenha de editar e assinar decreto presidencial homologatório da Portaria 3.079/10, editada pelo Ministério da Justiça. A portaria refere-se à ampliação de área da Reserva Buriti, no Mato Grosso do Sul, destinada tradicionalmente à ocupação indígena.

28 março

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Encerrada ação penal por suposto crime ambiental em Ubatuba (SP)

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Por votação majoritária, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, nesta terça-feira (27), o Habeas Corpus (HC) 95154 e determinou o trancamento, em definitivo, de ação penal em curso contra proprietário de terreno na cidade de Ubatuba (SP), pelo suposto crime de dano ambiental.

28 março

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Peluso recebe arguição de suspeição contra Eliana Calmon

Posted by Rafael Dorval

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O processamento de uma arguição de suspeição e impedimento contra a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, foi recebido pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cezar Peluso, na última segunda-feira (26/3).

28 março

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Juiz reconhece e dissolve união homoafetiva

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O juiz Genil Anacleto Rodrigues Filho, da 26ª Vara Cível de Belo Horizonte, reconheceu e dissolveu uma união homoafetiva já desfeita, entre duas mulheres, para poder determinar a partilha de bens entre elas. Mesmo após o fim da união entre as duas mulheres, com base em depoimentos de testemunhas e sob o entendimento de que os homossexuais “possuem direito de receber igual proteção tanto das leis como da ordem político-jurídica instituída e que é inaceitável qualquer forma de discriminação”, o juiz determinou a partilha de um imóvel adquirido durante o período em que as duas estiveram juntas.

28 março

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2ª Turma nega prerrogativa de foro a desembargador aposentado do TJ-ES

Posted by Rafael Dorval

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal negou hoje (27) o Habeas Corpus (HC) 106871, formulado pela defesa de E.J.D., desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES), e P.G.D., advogado, contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou a remessa de ação penal em que ambos são parte à Justiça estadual capixaba.

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