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Guarda Unilateral: Protegendo Vidas em Meio à Violência Doméstica

Antes de tudo, saiba que a violência doméstica transcende as paredes, impactando não apenas a vítima imediata, mas também aqueles que dela dependem, especialmente crianças. Nesse sentido, no post, mergulharemos nas nuances da guarda unilateral em casos de violência doméstica, explorando como a lei atua para proteger os vulneráveis. O Cenário Complexo da Violência Doméstica Em um contexto de violência doméstica, a decisão pela guarda unilateral emerge como uma medida de proteção vital. Portanto, a legislação, representada por jurisprudências impactantes, tem evoluído para salvaguardar os interesses das vítimas e, em particular, das crianças envolvidas. Ainda mais, as pessoas que leem esse artigo  também...

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Pensão por invalidez acidentária vitalícia: conheça seus direitos

 O que é a pensão por invalidez acidentária vitalícia? Antes de tudo, saiba que a pensão por invalidez acidentária vitalícia é um benefício previdenciário concedido ao segurado que, após acidente de trabalho, ficar incapacitado permanentemente para o trabalho.  Quem tem direito ao benefício? Tem direito ao benefício o segurado que: Esteja filiado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS); Sofrer acidente de trabalho; Ficar incapacitado permanentemente para o trabalho. Quais são os requisitos para solicitar o benefício? Dessa forma, para solicitar a esse benefício, é necessário apresentar os seguintes documentos: Requerimento; Carteira de identidade, CPF e comprovante de residência; Certidão de nascimento ou casamento; Carteira...

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Insalubridade Para O Trabalhador Motorista: Saiba Como Reconhecer E Como Se Proteger

Antes de tudo, você sabia que o trabalhador motorista pode ter direito a insalubridade? Se você trabalha como motorista e está exposto a agentes insalubres, saiba quais são seus direitos e como se proteger. O que é insalubridade? Insalubridade é uma condição do ambiente de trabalho que pode causar danos à saúde do trabalhador.  Por isso, os agentes insalubres podem ser físicos, químicos ou biológicos. Quais são os agentes insalubres que podem afetar o trabalhador motorista? Os agentes insalubres que podem afetar o trabalhador motorista são: Ruído: o ruído excessivo pode causar problemas auditivos, como perda de audição, zumbidos e tontura. Vibrações: as vibrações podem...

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Pensão Alimentícia na Gestação: Quem tem Direito e Como Solicitar?

O que é pensão alimentícia? Antes de tudo, saiba que a pensão alimentícia  é um direito de quem não tem condições de se sustentar, sendo devida dos pais aos filhos menores de idade, do cônjuge ou companheiro ao outro cônjuge ou companheiro e dos ascendentes aos descendentes, sendo devida também aos filhos maiores de idade, desde que comprovada a necessidade. Quem tem direito à pensão alimentícia na gestação? Então, a gestante tem direito à pensão alimentícia do pai do nascituro, independentemente de sua situação conjugal. Ou seja, o direito na gestação é garantido pelo artigo 2º da Lei nº 11.804/2008, que dispõe sobre...

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Escritura pública e registro de imóvel: saiba a diferença

O que é escritura pública? Antes de tudo, saiba que a escritura pública de imóvel é um documento formal que registra a vontade das partes envolvidas em uma transação imobiliária. Portanto, o caso de imóveis, as partes utilizam a escritura para registrar a compra e venda, doação, permuta, cessão de direitos e outros atos jurídicos que envolvam a transferência da propriedade de um imóvel. É importante ressaltar que a escritura pública é um documento obrigatório para a transferência da propriedade. Assim, ela é exigida pelo registro de imóveis, que não realizará o registro sem a apresentação da escritura pública. O que é registro...

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Inscrição Indevida no SPC/Serasa: Saiba Como se Proteger

O que é uma inscrição indevida? Antes de tudo, saiba que uma inscrição indevida no SPC/Serasa é aquela que não atende aos critérios estabelecidos pela legislação. Assim, para considerar a inscrição indevida, é necessário que ela seja: Irregular: quando não há débitos válidos ou quando os débitos já foram pagos ou prescritos; Incompleta: quando não há informações suficientes para identificar o consumidor ou o débito; Prejudicial: quando causa danos ao consumidor, como restrição ao crédito ou negativação do nome. Quais são os critérios para uma inscrição indevida? De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma inscrição no SPC/Serasa é considerada indevida quando: Não...

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Quanto Custa um Divórcio?

O que é o divórcio? Antes de tudo, saiba que o divórcio é o fim do casamento, que pode ser realizado de forma consensual ou litigiosa. Assim, no divórcio consensual, os cônjuges chegam a um acordo sobre todos os aspectos do divórcio, como a partilha dos bens, a guarda dos filhos e a pensão alimentícia. Por outro lado, o juiz julga o processo de divórcio litigioso quando os cônjuges não chegam a um acordo. Quais são os tipos de divórcio? No Brasil, existem dois tipos de divórcio: o divórcio direto e o divórcio indireto. Divórcio direto:Os cônjuges podem realizar o divórcio um ano após...

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Aposentadoria Por Idade Urbana: Tudo o Que Você Precisa Saber

O que é a aposentadoria por idade urbana? Antes de tudo, saiba que a aposentadoria por idade urbana é um benefício previdenciário concedido ao trabalhador urbano que cumpre os requisitos estabelecidos em lei. Nesse sentido, para solicitar o benefício, o trabalhador deve ter completado 65 anos de idade, se homem. Por outro lado, 62 anos de idade, se mulher, e ter contribuído para a Previdência Social por pelo menos 15 anos. Requisitos para a aposentadoria Os requisitos para a aposentadoria por idade urbana são os seguintes: Idade mínima: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres; Tempo de contribuição: pelo menos 15...

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Adicional de Risco Para o Trabalhador Portuário: Como Conseguir?

O que é o Adicional de Risco Portuário? Antes de tudo,  saiba que o adicional de risco portuário é um benefício salarial pago em razão das atividades perigosas exercidas ao trabalhador da categoria. Nesse sentido, no caso dos trabalhadores portuários, o adicional é devido em razão das atividades realizadas em ambientes insalubres e perigosos, como o manuseio de cargas pesadas, a exposição a produtos químicos e a riscos de acidentes. Quem tem direito ao adicional de risco? Todos os trabalhadores portuários que exercem atividades perigosas têm direito ao adicional de risco. Portanto, os trabalhadores portuários avulsos, estivadores, conferentes, arrumadores, carreteiros, maquinistas, operadores de...

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Do Sonho à Realidade: Descubra se Você Pode Realizar o Usucapião da Sua Casa

O que é usucapião? Antes de tudo, você que possuidor da sua casa, saiba que  a usucapião é um instituto jurídico que permite que uma pessoa adquira a propriedade de um bem, seja ele imóvel ou móvel, por meio do seu uso contínuo e incontestado. Nesse sentindo, para reconhecer o usucapião, é necessário que a pessoa esteja na posse do bem por um determinado período de tempo, que varia de acordo com o tipo de usucapião. Quais são os requisitos para o usucapião? Para que o usucapião seja reconhecido, é necessário que sejam cumpridos os seguintes requisitos: Posse mansa, pacífica e contínua: a pessoa deve...

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