10 janeiro

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Salão deve indenizar cliente por perda de cabelos e transtornos após tratamento falho

in Destaques, Direito Civil, Direito do Consumidor, Notícias

O Juizado Especial Cível da comarca de Palhoça condenou um salão de beleza do município a indenizar uma cliente por danos morais e materiais em razão de um procedimento falho de corte e pintura de cabelo. A sentença é do juiz Murilo Leirião Consalter, publicada nesta segunda-feira (9/1). Conforme demonstrado nos autos, a cliente já havia realizado um procedimento de corte e pintura de cabelo estilo "ombré hair" e ficara satisfeita com o serviço. No ano seguinte, ela retornou ao salão para o retoque das mechas, mas o resultado não saiu como o esperado: o procedimento provocou manchas e falhas na...

09 janeiro

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Lei Reduz Idade Para Laqueadura e Dispensa Consentimento do Cônjuge

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves

in Destaques, Direito de Familia, Notícias

Em primeiro lugar, você sabe sobre a aprovação da Lei que reduz a idade para laqueadura e dispensa consentimento do cônjuge? Então, a Lei sancionada em agosto que reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para homens e mulheres fazerem a cirurgia de esterilização voluntária. Isso mudou âmbito do planejamento familiar. De acordo com a lei 14.443/2022 que entrará em vigor em março de 2023 e, no caso das mulheres, dispensa a autorização do companheiro para o procedimento de laqueadura, porque o projeto revoga essa exigência da legislação atual. A lei mantém o prazo mínimo de 60 dias entre a...

15 dezembro

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Fabricante de prótese mamária que rompeu subitamente é condenado em ação indenizatória

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves

in Destaques, Direito Civil, Notícias

Uma mulher que passou por vários transtornos após o súbito rompimento da prótese de silicone implantada em um dos seios em cirurgia estética, em cidade do norte do Estado, será indenizada. A empresa fabricante do produto foi condenada ao pagamento de aproximadamente R$ 22 mil. Já a culpa da clínica onde a intervenção foi realizada ficou descartada após o resultado da perícia. O médico que realizou o procedimento faleceu antes do ajuizamento da demanda. Consta na inicial que, ao submeter-se a cirurgia para o implante de silicone, a autora optou pelo produto fornecido pela ré em razão da garantia de 10...

15 dezembro

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Por furtar cotas, gerente de cooperativa de crédito é condenada a 24 anos de reclusão

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves

in Destaques, Direito Penal, Notícias

Uma mulher foi condenada a 24 anos de reclusão pela prática de 167 furtos qualificados por abuso de confiança, em sentença prolatada nesta semana (12/12) pelo juiz Jean Everton da Costa. Segundo o apurado, no exercício de funções de gerência em cooperativa de crédito, a condenada realizava saques de valores correspondentes à cota capital de ex-cooperados de diversas cidades do Estado, os quais, durante o período de aproximadamente quatro anos, alcançaram montante superior a R$ 185 mil. A pena elevada é resultado da quantidade expressiva de condutas criminosas, algumas praticadas em continuidade delitiva e outras em concurso material de infrações. Além da pena...

14 dezembro

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Medida Cautelar de Separação de Corpus

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves

in Destaques, Direito de Familia, Notícias

Em primeiro lugar, você sabe o que é uma medida cautelar de separação de corpus? A separação de corpos é definida pelo desejo de um casal de não mais continuar vivendo como casado e concretizando este desejo. Isso ocorre antes do divórcio, ou seja: o casal vive como em um relacionamento já terminado. Nesse sentido, é uma medida que rompe o dever dos cônjuges de conviverem sobre o mesmo teto colocando fim ao regime de bens do casamento. Sendo assim, os bens adquiridos após a medida de separação de corpus, são dissociados dos que foram adquiridos por cada um dos cônjuges. Logo, é necessário...

13 dezembro

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Viúva receberá indenização pelo extravio de anel de casamento em hospital público

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves

in Destaques, Direito Civil, Notícias

Uma senhora que perdeu o marido, internado em hospital público do norte do Estado, será indenizada em R$ 8 mil por danos morais. Não que tenha havido falha ou erro médico no tratamento dispensado ao paciente. O nó górdio trata do extravio da aliança de matrimônio do casal e da entrega à viúva de uma prótese dentária que não pertencia ao falecido. A sentença foi prolatada na 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública de Joinville. Consta na inicial que a aliança de ouro foi depositada no rol de pertences do paciente, dentro de uma luva cirúrgica,...

12 dezembro

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Pena de 18 anos para homem que tentou matar ex-companheira e a deixou em coma por 21 dias

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves

in Destaques, Direito Penal, Notícias

Um homem que descumpriu medidas protetivas, invadiu a casa de sua ex-companheira e tentou matá-la com tiros e golpes de espingarda na cabeça foi condenado à pena de 18 anos e oito meses de reclusão, em regime fechado, em sessão do Tribunal do Júri da comarca de Santa Cecília, no meio-oeste do Estado. O réu respondeu pelo crime de tentativa de homicídio qualificado por feminicídio, motivo fútil e meio cruel. De acordo com os autos, o denunciado, por não aceitar o fim do relacionamento, agrediu fisicamente a mulher na presença das duas filhas dela, de quatro e nove anos. Por conta...

12 dezembro

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Documentos para o Registro do Casamento Civil

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves

in Destaques, Direito de Familia, Notícias

Em primeiro lugar, você que está pensando em se casar, sabe quais os documentos para o registro do casamento civil ? Então, quando se pensa contrair matrimônio, a primeira coisa que deve se organizar é os documentos para o registro do casamento civil. Sendo assim, a habilitação para o casamento deve ser requerida no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais. Para isso, os noivos devem comparecer ao local com todos os documentos: No caso de noivos solteiros: Cédula de identidade – Cópia original e autenticada da identidade ( (RG, CNH, Passaporte, Carteira da OAB, CRM, CRECI, etc) Certidão de nascimento CPF original Para os noivos divorciados: Cédula...

09 dezembro

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Homem que tentou extorquir empresa de alimentos no Estado tem pena mantida pelo TJSC

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves

in Destaques, Direito Penal, Notícias

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de um homem que tentou extorquir dinheiro de uma empresa de alimentos. Ele ameaçou divulgar o vídeo de um rato morto encontrado nas dependências do estabelecimento se não recebesse R$ 200 mil. O caso aconteceu no oeste do Estado, em 2016. O juiz condenou o réu a dois anos e oito meses de reclusão em regime aberto. A pena privativa de liberdade não foi substituída por restritiva de direitos porque o crime foi praticado com grave ameaça. Houve recurso, sob alegação de carência de provas e com...

08 dezembro

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Trabalhador soterrado será indenizado com pensão vitalícia, danos morais e estéticos

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves

in Destaques, Direito Trabalhista, Notícias

A juíza Candida Inês Zoellner Brugnoli, titular da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da comarca de Jaraguá do Sul, condenou a empresa responsável pelo saneamento da cidade ao pagamento de pensão vitalícia e de indenização de R$ 25 mil, por danos morais e estéticos, a um trabalhador vítima de acidente no exercício da profissão que ficou com sequelas permanentes. O autor relatou que em junho de 2018, enquanto efetuava a implantação de drenagem em uma estação de tratamento de esgoto, acabou soterrado. Tudo ocorreu após serrar um cano de PVC no fundo de uma vala de aproximadamente...

Salão deve indenizar cliente por perda de cabelos e transtornos após tratamento falho

Lei Reduz Idade Para Laqueadura e Dispensa Consentimento do Cônjuge

Fabricante de prótese mamária que rompeu subitamente é condenado em ação indenizatória

Por furtar cotas, gerente de cooperativa de crédito é condenada a 24 anos de reclusão

Medida Cautelar de Separação de Corpus

Viúva receberá indenização pelo extravio de anel de casamento em hospital público

Pena de 18 anos para homem que tentou matar ex-companheira e a deixou em coma por 21 dias

Documentos para o Registro do Casamento Civil

Homem que tentou extorquir empresa de alimentos no Estado tem pena mantida pelo TJSC

Trabalhador soterrado será indenizado com pensão vitalícia, danos morais e estéticos

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