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Inventário Extrajudicial e Seus Limites: Descubra Quando Não é a Melhor Opção

Antes de tudo,  saiba que, desvendar os mistérios do inventário é crucial em momentos delicados. Embora o inventário extrajudicial seja uma opção ágil, existem situações específicas em que essa abordagem pode não ser a mais adequada. Vamos explorar as circunstâncias em que o caminho judicial se torna essencial. A Eficiência do Inventário Extrajudicial: Uma Visão Rápida O inventário extrajudicial oferece uma solução eficiente em muitos casos. Sua realização em cartório, sem a necessidade de intervenção judicial, acelera o processo. Contudo, é crucial reconhecer as exceções. Quando o Inventário Extrajudicial Pode Ser Limitado: Herdeiros Menores: A presença de herdeiros menores muitas vezes torna obrigatório...

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Jornada de trabalho do motorista: como saber se está sendo cumprida?

O que é jornada de trabalho? Antes de tudo, saiba que a jornada de trabalho é o período de tempo em que o empregado está à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens. Dessa forma,  ela é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece que a jornada de trabalho normal não pode exceder 8 horas diárias e 44 horas semanais. Quais são os tipos de jornada de trabalho? Existem dois tipos de jornada de trabalho: a jornada fixa e a jornada variável. Jornada fixa:É aquela em que o empregado e o empregador definem o horário de trabalho de forma antecipada,...

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Pensão Alimentícia: Saiba Como Calcular e Cobrar

Afinal, o que é pensão alimentícia? Antes de tudo, a pensão alimentícia é uma prestação mensal em dinheiro que um dos pais ou responsável legal deve pagar ao outro para a manutenção da criança ou adolescente. Dessa forma, o objetivo é garantir o direito da criança ou adolescente a uma vida digna, com alimentação, saúde, educação e moradia. Quem tem direito à pensão alimentícia? Têm direito à pensão alimentícia as crianças e adolescentes que não possuem condições de se manter por conta própria. Ou seja, isso inclui crianças e adolescentes: Cuja renda familiar não seja suficiente para suprir suas necessidades básicas; Que estejam...

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Inventário: Judicial vs. Extrajudicial – Entenda as Diferenças

Antes de tudo, realizar o inventário é um passo crucial após a perda de um ente querido, mas você sabia que existem diferentes formas de conduzir esse processo? Nesse sentido, no artigo, exploraremos as nuances entre o inventário judicial e o extrajudicial, fornecendo insights valiosos para quem busca esclarecimentos nesse momento delicado. Inventário Judicial: Uma Visão Profunda O inventário judicial é o método tradicional, conduzido perante um tribunal. Dessa forma, este processo é obrigatório em algumas situações, como a presença de herdeiros menores ou a falta de consenso entre as partes. Portanto, aqui estão alguns pontos-chave: Supervisão do Tribunal: O inventário judicial...

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Usucapião de: A Solução Para Regularizar Seu Imóvel

O que é usucapião? Antes de tudo, a usucapião de imóvel é um instituto jurídico que permite a aquisição de um bem por meio do seu uso contínuo e ininterrupto, durante um determinado período de tempo. Assim, o objetivo da usucapião é regularizar a situação de pessoas que residem em um imóvel sem a devida documentação. Quem pode requerer a usucapião? Então, podem requerer a usucapião qualquer pessoa física ou jurídica que tenha posse de um imóvel por um determinado período de tempo. Quais são os requisitos da usucapião especial urbana? A usucapião especial urbana é um tipo de usucapião que se aplica a imóveis...

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Pensão Alimentícia: O Direito da Criança

O que é pensão alimentícia? Então, a pensão alimentícia é uma prestação mensal em dinheiro que um dos pais ou responsável legal deve pagar ao outro para a manutenção da criança ou adolescente. Assim, o objetivo da pensão alimentícia é garantir o direito da criança ou adolescente a uma vida digna, com alimentação, saúde, educação e moradia. Quem tem direito à pensão alimentícia? Assim, têm direito à pensão alimentícia as crianças e adolescentes que não possuem condições de se manter por conta própria. Dessa forma, isso inclui crianças e adolescentes: Cuja renda familiar não seja suficiente para suprir suas necessidades básicas; Que estejam...

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Contrato de Compra e Venda de Imóvel: A Sua Segurança Jurídica

Em primeiro lugar, o que é o contrato de compra e venda  de imóvel? O contrato de compra e venda imobiliário é um documento que formaliza a transação de compra e venda de um imóvel. Por isso, o contrato deve conter todas as informações relevantes sobre a compra, como o preço do imóvel, as condições de pagamento, as garantias e as responsabilidades das partes envolvidas. Por que o contrato é importante para o comprador? O comprador considera o contrato de compra e venda de imóveis importante, pois ele garante a segurança jurídica da transação. Ou seja, o contrato é uma prova documental da...

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Entenda os Direitos Conjugais na Doação de Imóveis no Divórcio

Antes de tudo, na trama jurídica, a doação de imóvel é um gesto de generosidade, mas e quando se trata de divórcio? Nesse sentido, descubra os intrincados caminhos que envolvem os direitos conjugais quando um imóvel é doado.   A Dança Legal da Doação:   Ao doar um imóvel, questões legais se entrelaçam, especialmente quando o casal decide se separar. Como isso afeta o cônjuge não doador? Vamos explorar.   O Labirinto Jurídico da Doação:   Direitos do Cônjuge na Dissolução: Quando a doação ocorre, o cônjuge não doador pode ter direitos sobre o imóvel, dependendo das circunstâncias da separação.   Considerações Jurisprudenciais: Citamos jurisprudências relevantes para ilustrar como tribunais...

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Como Diminuir a Pena: Dicas Para Condenados

O que é pena? Antes de tudo, a pena é uma sanção imposta pelo Estado ao indivíduo que comete um crime. Ou seja,  tem como objetivo punir o criminoso, ressocializá-lo e proteger a sociedade. Como diminuir a pena? Existem algumas formas de diminuir a pena, a depender do tipo de crime e da situação do condenado. Redução de pena por trabalho: o condenado pode ter a pena reduzida em um dia a cada três dias de trabalho. Redução de pena por estudo: o condenado pode ter a pena reduzida em um dia da pena a cada 12 horas de estudo. Progressão de regime:...

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Inscrição Indevida: Conheça os Seus Direitos

Uma inscrição indevida é aquela que é feita sem a comprovação de uma dívida real. Isso pode acontecer, por exemplo, quando a empresa inclui o nome do consumidor no cadastro de inadimplentes com base em informações erradas ou incompletas. Quais são os tipos de inscrição indevida? Existem dois tipos principais de inscrição indevida: Por dívida não existente: é quando o consumidor não deve nada à empresa que o incluiu no cadastro de inadimplentes. Por dívida prescrita: é quando o consumidor já pagou a dívida ou quando ela já prescreveu, mas a empresa ainda o incluiu no cadastro de inadimplentes. Quais são os direitos do consumidor? O...

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