11 abril

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Mantega evita falar sobre dívida da Receita com bancos

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, evitou comentar o pedido do presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, feito nesta terça-feira (10/4), para que a Receita Federal pague uma dívida de aproximadamente R$ 300 milhões que o Fisco tem com o setor, devido à prestação de serviços. “Eu pensei que eles viessem trazer R$ 300 milhões”, disse o ministro, demonstrando bom humor, ao chegar ao Ministério da Fazenda, em Brasília, vindo de São Paulo.

11 abril

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PGR: decisão sobre antecipação do parto cabe à mulher

Posted by Rafael Dorval

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Durante sua manifestação no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu que a própria gestante tenha autonomia para decidir sobre a antecipação do parto nos casos de fetos anencéfalos. Na opinião de Gurgel, nessa questão extremamente delicada, cabe à mulher decidir com sua própria consciência sobre a interrupção da gravidez, e essa decisão não pode ser proibida ou criminalizada pelo Estado.

11 abril

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Extinta ADI que questionava cadastro do MTE sobre trabalho escravo

Posted by Rafael Dorval

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O ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, extinguiu, por perda de objeto, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3347, na qual a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) questionava a constitucionalidade da Portaria nº 540/2004 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que criou o cadastro de empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escravo. A CNA encaminhou ao relator pedido de reconhecimento da prejudicialidade da ADI diante da revogação da portaria.

11 abril

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TJ multa cliente de banco que reclamou na internet

Posted by Rafael Dorval

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Um cliente do Banco Santander foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a pagar multa de R$ 30 mil por ter descumprido decisão judicial que proibia a veiculação de conteúdo por meio do site www.santadernuncamais.com.br, criado pelo cliente. Na página, o consumidor expõe sua insatisfação com o não pagamento, aos seus filhos, de indenização de seguro de vida que lhes seria devido em virtude da morte da mãe.

11 abril

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Fernandinho Beira Mar permanece em regime disciplinar diferenciado

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O desembargador convocado Adilson Vieira Macabu, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar em habeas corpus impetrado em favor de Luiz Fernando da Costa, mais conhecido como Fernandinho Beira Mar, que cumpre pena por homicídio e tráfico de drogas.

11 abril

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Advogados reclamam de demora na devolução de depósitos

Posted by Rafael Dorval

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O alto número de reclamações de advogados paulistas com relação aos depósitos judiciais fez com que a Associação dos Advogados do Estado de São Paulo (Aasp) enviasse ofício ao Tribunal de Justiça de São Paulo e ao Banco do Brasil cobrando medidas que diminuam a demora na entrega do dinheiro aos advogados. Entre as principais reclamações estão as demoradas filas de atendimento, a ausência de funcionários, falta de estrutura nas agências e demora no crédito na conta do advogado.

11 abril

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Liminar suspende processos que discutem conversão de salários para URV nos juizados especiais de São Paulo

Posted by Rafael Dorval

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O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão de todos os processos que discutem prescrição de diferenças decorrentes de erro na conversão de vencimentos para URV, em trâmite nas turmas recursais dos juizados especiais cíveis do estado de São Paulo. A suspensão vale até o julgamento final da Reclamação 8.141.

11 abril

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Estudante acusado de triplo homicídio em Macapá aguardará julgamento preso

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, por unanimidade de votos, o Habeas Corpus (HC 110351) impetrado pela defesa do estudante universitário W.L.R.C. para que ele aguardasse em liberdade o julgamento pelo Tribunal do Júri de Macapá (AP).

11 abril

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Advogado de Demóstenes Torres pede suspensão do inquérito

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O advogado do senador Demóstenes Torres ajuizou Reclamação (RCL 13593) no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede para suspender o Inquérito (Inq 3430) que tramita na Corte contra o parlamentar.

11 abril

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Decisão sobre anencefalia pode balizar mudança no CP

Posted by Rafael Dorval

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A decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54, que trata da interrupção da gravidez de feto anencéfalo, não vai apenas vincular todo o Judiciário e a administração pública. Também pode sinalizar aos parlamentares, que vão analisar a reforma do Código Penal, até que ponto podem alterar a legislação sobre o aborto.

Mantega evita falar sobre dívida da Receita com bancos

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