05 outubro

Sticky

Defesa de quatro minutos no tribunal do júri leva Sexta Turma a anular julgamento

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para anular o julgamento em que um réu teve apenas quatro minutos de defesa perante os jurados. O fato ocorreu em Ourinhos (SP), em situação que, segundo os ministros, foge da normalidade. O defensor dativo fez sustentação oral exígua, enquanto a acusação usou mais de uma hora para formular seu raciocínio diante do júri.

05 outubro

0 Comments

Sticky

Ação contesta leis do Piauí sobre fundo de previdência social

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão, em caráter liminar, de dispositivos de duas leis complementares do Estado do Piauí que tratam da gestão do Fundo de Previdência Social dos servidores públicos estaduais, a cargo do Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí (IAPEP).

05 outubro

0 Comments

Sticky

Advogado terá de devolver honorários cobrados de trabalhador assistido por sindicato

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

Um trabalhador que ajuizou reclamação trabalhista com a assistência do sindicato de sua categoria obteve na Justiça do Trabalho, por meio de ação de cobrança, o direito à restituição dos honorários pagos ao advogado (30% do valor do crédito trabalhista a título de honorários contratuais).

05 outubro

0 Comments

Sticky

Ganhador de carro em sorteio terá de devolver o prêmio

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

O ganhador de um carro em sorteio realizado por empresa distribuidora de gás terá de devolver o prêmio. Segundo o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), ele não agiu de boa-fé ao tentar esconder sua relação de parentesco com um empregado da empresa. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do sorteado e manteve integralmente a decisão do TJAM.

05 outubro

0 Comments

Sticky

Admitida reclamação sobre devolução de contribuições indevidas para assistência médica

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

O ministro Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu reclamação interposta por policial militar contra decisão de colégio recursal que, segundo ele, negou vigência aos artigos 161, 165, 167 e 168 do Código Tributário Nacional (CTN).

05 outubro

0 Comments

Sticky

Irregularidade de representação prejudica Banco

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A Subseção II Especializada em Dissídios Coletivos decidiu não conhecer um recurso do Banco Triângulo S.A. por irregularidade de representação com fundamento na Orientação Jurisprudencial nº 151 da SBDI-2. O advogado que subscreveu o Agravo de Instrumento tinha poderes outorgados apenas para representar o banco em reclamação trabalhista.

04 outubro

0 Comments

Sticky

Confederação questiona exclusão de profissionais liberais dos benefícios do Super Simples

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4860), com pedido de liminar, para suspender a eficácia do inciso XI do artigo 17 da Lei Complementar 123/2006, que veda a profissionais por ela representados a opção pelo recolhimento de tributos na forma do Super Simples. A lei altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, conhecida como lei do Simples Nacional ou Super Simples.

04 outubro

0 Comments

Sticky

Petição transmitida via fax só tem efeitos legais se for idêntica à original

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou seguimento a agravo de instrumento de trabalhador que transmitiu recurso de revista via fax, mas apresentou petição diferente em juízo. Ele pretendia o processamento do recurso no TST, negado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP). A Turma concluiu que a decisão denegatória foi adequada ao sistema processual em vigor

04 outubro

0 Comments

Sticky

Abono único a empregados da ativa não integra aposentadoria complementar paga por entidade privada

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o abono único, previsto em acordo coletivo pago pelo Banco do Brasil aos empregados da ativa, não integra a complementação de aposentadoria dos inativos, por interferir no equilíbrio econômico e atuarial da entidade de previdência privada.

04 outubro

0 Comments

Sticky

Cassada decisão que negava aplicação do CDC a contrato bancário

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 10424, ajuizada pelo aposentado Gilberto Pereira de Oliveira contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que manteve a sentença segundo a qual o contrato bancário não possui natureza de produto ou serviço e por isso não se aplica o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Defesa de quatro minutos no tribunal do júri leva Sexta Turma a anular julgamento

Ação contesta leis do Piauí sobre fundo de previdência social

Advogado terá de devolver honorários cobrados de trabalhador assistido por sindicato

Ganhador de carro em sorteio terá de devolver o prêmio

Admitida reclamação sobre devolução de contribuições indevidas para assistência médica

Irregularidade de representação prejudica Banco

Confederação questiona exclusão de profissionais liberais dos benefícios do Super Simples

Petição transmitida via fax só tem efeitos legais se for idêntica à original

Abono único a empregados da ativa não integra aposentadoria complementar paga por entidade privada

Cassada decisão que negava aplicação do CDC a contrato bancário

Navegação

Áreas de Atuação