28 setembro

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Quinta Turma determina que empate em revisão criminal seja entendido a favor do réu

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para reformar decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por entender que o empate favorece o réu no julgamento de revisão criminal. O habeas corpus afasta a condenação por tentativa de homicídio imposta pelo júri popular a um réu que também foi condenado por homicídio qualificado no mesmo processo. A pena determinada originalmente chegou a 19 anos e três meses de reclusão, no regime inicial fechado.

28 setembro

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Partido questiona em ADI dispositivo da Lei das Eleições

Posted by Rafael Dorval

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O Partido Social Democrático (PSD) pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) dê interpretação conforme o texto constitucional para o parágrafo 10 do artigo 11 da Lei das Eleições (Lei 9.504/97, alterada pela Lei 12.034/2009), que trata da verificação das condições de elegibilidade e das causas de inelegibilidade para registro de candidaturas. O PSD ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4856) pedindo a concessão de medida cautelar para adequar o dispositivo questionado à Constituição Federal, a tempo de os candidatos poderem participar das Eleições Municipais 2012, marcadas para o próximo dia 7 de outubro.

28 setembro

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Faxineira de cinema não consegue grau máximo de insalubridade

Posted by Rafael Dorval

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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu por maioria que uma empregada do Praia de Belas Empreendimentos Cinematográficos Ltda. que fazia a coleta de lixo e limpeza de banheiros em salas de cinema em Porto Alegre (RS) não faz jus ao adicional de insalubridade de grau máximo pretendido na inicial. A decisão excluiu a gestora dos cinemas da obrigação imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho ao pagamento das diferenças do adicional entre o grau médio (já recebidas) e o grau máximo (pretendidas).

27 setembro

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Trancada ação penal contra acusado de tentar furtar uma galinha

Posted by Rafael Dorval

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou ação penal contra um homem acusado da tentativa de furtar uma galinha, avaliada em R$ 30. Os ministros aplicaram ao caso o princípio da insignificância e reformaram decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

27 setembro

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Jornal é condenado por demitir cartunista soropositivo

Posted by Rafael Dorval

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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a dispensa de um ilustrador da S. A. O Estado de S. Paulo e condenou a empresa a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 35 mil. A dispensa foi considerada discriminatória, pelo fato de o cartunista ser portador do vírus HIV. O dano moral diz respeito às brincadeiras ofensivas que ele afirmou ter sofrido devido a sua orientação sexual.

27 setembro

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Sexo entre jovens: solução pode estar bem longe do Poder Judiciário

Posted by Rafael Dorval

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A 2ª Câmara Criminal do TJSC reformou sentença que havia aplicado medida socioeducativa de internação para um jovem de 15 anos pela prática de ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável. Ele foi absolvido da acusação. Na prática, relatam os autos, o rapaz manteve sexo com uma prima de 13 anos, por duas vezes, em ocasiões distintas.

27 setembro

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Dependente químico demitido pela Volkswagen tem justa causa afastada

Posted by Rafael Dorval

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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho foi unânime ao negar provimento a agravo de instrumento da Volkswagen do Brasil Ltda., que pretendia reformar decisão que afastou justa causa da dispensa de empregado dependente químico.

27 setembro

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Ação de prestação de contas por titular de conta-corrente não se destina à revisão de cláusulas contratuais

Posted by Rafael Dorval

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu o pedido de um consumidor que, inconformado com o saldo da sua conta-corrente, ajuizou ação de prestação de contas com o objetivo de obter a discriminação da movimentação financeira para verificar a legalidade dos encargos cobrados.

27 setembro

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Não cumprir as próprias normas de gestão de pessoas leva supermercado a condenação

Posted by Rafael Dorval

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Um supermercado pertencente ao grupo Wal Mart Brasil Ltda., que descumpriu suas próprias regras ao demitir um empregado, não conseguiu obter êxito no recurso de revista analisado pela Sétima Turma do TST. A indenização a ser paga ao empregado foi imposta pelo TRT do Paraná (9ª Região).

26 setembro

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Jornalista da TVE recebe indenização por falta de liberdade profissional

Posted by Rafael Dorval

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Uma jornalista da Fundação Cultural Piratini Rádio e Televisão no Estado do Rio Grande do Sul (RS) será indenizada em R$ 10 mil por danos morais após a comprovação de ato de cerceamento da liberdade profissional por parte da Fundação.

Quinta Turma determina que empate em revisão criminal seja entendido a favor do réu

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