13 dezembro

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Oposição protocola pedido para PGR investigar novas denúncias de Valério

Parlamentares querem apuração de fatos relatados em depoimento.
DEM e PSDB cobram esclarecimento de suposto pagamento a Lula.
Deputados e senadores da oposição protocolaram na tarde desta quarta-feira (12), na Procuradoria-Geral da República (PGR), uma representação solicitando que a instituição investigue os fatos relatados por Marcos Valério Fernandes de Souza em depoimento prestado em setembro.

13 dezembro

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Comissão do Senado aprova projeto que torna Lei Seca mais rígida

Posted by Rafael Dorval

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Texto permite que testemunho e vídeo sejam usados como prova criminal.
Valor da multa deve dobrar de R$ 957 para R$ 1.915. Texto vai a plenário.

12 dezembro

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TJSP. Preso por porte ilegal de arma, rapaz deve iniciar cumprimento de pena em regime fechado

Posted by Rafael Dorval

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A juíza Mônica Salles Penna Machado, da 3ª Vara Criminal Central da Capital, condenou um rapaz por portar arma de fogo de uso proibido.

12 dezembro

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TJPR. Estado do Paraná é condenado a indenizar, por dano moral, homem que foi preso ilegalmente

Posted by Rafael Dorval

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O Estado do Paraná foi condenado a pagar R$ 3.000,00, a título de indenização por dano moral, a um homem (R.T.S.) que foi preso ilegalmente em sua residência, no dia 1º de novembro de 2006, por volta das 20h30min, na presença da esposa e filhos. A prisão resultou de uma denúncia anônima de que R.T.S. teria ameaçado, com arma de fogo, alguns moradores do condomínio em que morava.

12 dezembro

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TJSC. Homem sofre condenação por ameaça e violência doméstica contra a ex-mulher

Posted by Rafael Dorval

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A 3ª Câmara Criminal do TJ manteve sentença que condenou um homem pelos crimes de ameaça e violência doméstica. Fixou sua pena em um ano e dois meses de prisão, a ser cumprida em regime semiaberto. Os delitos foram comprovados com farta carga de provas. Pelo fato de o réu ser reincidente e de o crime ter sido praticado mediante grave ameaça a pessoa, não coube substituição da pena. A defesa apelou e pediu absolvição por falta de provas. Consta dos autos que, na véspera do Natal de 2011, às 15 horas, na residência da vítima, o homem partiu para cima...

12 dezembro

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TRF-1ª. Exigência do teste de barra fixa para mulheres em concursos públicos não fere o princípio da isonomia

Posted by Rafael Dorval

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Por unanimidade, a 6.ª Turma negou provimento a recurso proposto por candidata reprovada no teste de barra fixa dinâmica para o concurso de agente da Polícia Federal. A recorrente apelou a este Tribunal contra sentença da 3.ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que negou liminar objetivando a participação da candidata em todas as etapas subsequentes do concurso.

12 dezembro

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TJRS. Reconhecido direito de habitação a mulher por falecimento de companheira

Posted by Rafael Dorval

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A Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível de Esteio, Cristina Nosari Garcia, reconheceu, com antecipação de tutela, o direito real de habitação na residência em que a autora da ação vivia com a companheira dela, já falecida.

12 dezembro

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TST. Indeferir testemunha por falta de documento é cerceamento de defesa

Posted by Rafael Dorval

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A empresa alagoana R W Teixeira de Omena – Supermercado São Paulo conseguiu demonstrar à Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que teve a defesa cerceada na ação movida contra ela por um empregado que alegava ter sido dispensado sem justa causa. O motivo foi o fato de o juiz de primeiro grau ter indeferido a oitiva de uma testemunha da empresa que não portava documento de identificação civil. No entendimento do magistrado, o documento era necessário para identificação da prova oral na ata de instrução do processo.

12 dezembro

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TRF-4ª. Justiça determina implantação de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez em 45 dias

Posted by Rafael Dorval

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou hoje (10/12) que as gerências executivas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de todo o Estado do Rio Grande do Sul implantem automática e provisoriamente os benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos em que o agendamento da perícia médica ultrapassar 45 dias da data do requerimento administrativo.

12 dezembro

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Justiça anula demissão e Gol terá que reintegrar funcionários da WebJet

Posted by Rafael Dorval

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A Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro declarou a nulidade das 850 demissões de funcionários da WebJet anunciadas pela Gol em 23 de novembro, e determinou a reintegração dos trabalhadores à empresa. A decisão foi dada em liminar pelo juiz da 23ª Vara do Trabalho em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ).

Oposição protocola pedido para PGR investigar novas denúncias de Valério

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