26 abril

Sticky

Informações da PF serão liberadas à CPI de Cachoeira

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que informações da Polícia Federal serão liberadas à CPI mista que investiga as ligações do empresário Carlinhos Cachoeira com parlamentares. Cardozo rebateu a linha de defesa de envolvidos que tentam desqualificar e anular as provas da Polícia Federal, por conta de foro privilegiado ou por reclamações sobre os métodos para interceptações telefônicas.

26 abril

0 Comments

Sticky

Mantida decisão que cassou regime semiaberto de condenada por extorsão mediante sequestro

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que cassou a progressão de regime de uma mulher condenada a 12 anos de reclusão pelo crime de extorsão mediante sequestro. Os ministros negaram habeas corpus que pretendia restabelecer a decisão do juiz de execuções que havia concedido o regime semiaberto para a paciente.

26 abril

0 Comments

Sticky

Turma considera inválido aumento de jornada sem benefício aos trabalhadores

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) que considerou inválidos acordos coletivos da ThyssenKrupp Metalúrgica Campo Limpo Ltda. que previam ampliação da jornada em turnos ininterruptos de revezamento, sem, no entanto, contemplar vantagens aos trabalhadores como contrapartida.

26 abril

0 Comments

Sticky

TJ-MG não deve descontar dias parados em razão de greve

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

O ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli concedeu liminar na Reclamação (RCL) 13626, determinando ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) que se abstenha de efetuar qualquer desconto incidente sobre a remuneração dos seus servidores em virtude de paralisações realizadas pela categoria no dia 17 de novembro, bem como no período de 23 de novembro a 14 de dezembro do ano passado.

26 abril

0 Comments

Sticky

TST mantém decisão que anulou sentença por fraude trabalhista

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso interposto pelo filho de um dos sócios da Fazenda Nova Querência Empreendimentos Agropecuários Ltda., no Estado de Tocantins, e manteve decisão que anulou sentença por identificar no processo o objetivo de fraudar a lei em cerca de R$ 324 mil e, com isso, se livrar de parte de débitos bancários, fiscais e trabalhistas. O conluio foi denunciado em ação rescisória ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho e acolhida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO).

26 abril

0 Comments

Sticky

Afastada negligência de clínica processada por paciente que perdeu a perna

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que não reconheceu negligência em tratamento oferecido ao paciente de uma clínica ortopédica de João Pessoa (PB), que acabou perdendo a perna esquerda. Segundo o paciente, a perda da perna decorreu da demora no socorro médico, e a culpa seria da clínica, que por duas vezes o encaminhou para atendimento em outros estabelecimentos. A Quarta Turma do STJ negou o recurso em que ele pedia indenização por danos materiais, morais e estéticos contra a clínica.

26 abril

0 Comments

Sticky

Proibir emissão de NF-e é inconstitucional

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

Há poucas semanas, sentada em frente a uma cliente, aparentemente esmorecida com as reiteradas condutas da administração fazendária de violação a seus direitos, ouvi a seguinte indagação, em tom de desabafo, antes do início da reunião.

26 abril

0 Comments

Sticky

Dativo recebe mais que defensor no Espírito Santo

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

Paulo Antônio Santos é defensor público no 4º Ofício Criminal de Vitória (Espírito Santo), onde trabalha na Vara de Drogas. Lá, participa em média de quatro audiências por dia, atende por volta de cem pessoas e se manifesta em algumas dezenas de processos por mês. Seu salário é de pouco mais de R$ 7 mil. A realidade seria outra se ele não tivesse feito concurso público e atuasse como defensor dativo, nomeado por juízes do estado do Espírito Santo para preencher as lacunas deixadas pelo escasso quadro da Defensoria Pública capixaba.

26 abril

0 Comments

Sticky

Empresa é absolvida de indenizar empregada por contratação de advogado

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A Quarta Turma do Tribunal do Superior do Trabalho reformou decisão proferida pelo Tribunal da 3ª Região (MG), que havia deferido de ofício a um trabalhador o pagamento de indenização pela contratação de honorários advocatícios para interposição de ação trabalhista, na qual foi parcialmente vencedor. A análise do tema examinado pelo ministro Fernando Eizo Ono, relator, despertou a curiosidade da ministra Maria de Assis Calsing, que ressaltou o caráter inédito da matéria naquele colegiado.

26 abril

0 Comments

Sticky

Bradesco deverá indenizar bancário que transportava valores

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

O Banco Bradesco S.A deverá indenizar um ex-empregado por tê-lo exposto a situação de risco ao utilizá-lo como transportador de valores para a instituição. A decisão, da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), reformou entendimento da Justiça do Trabalho da 5ª Região (BA), que havia negado o pedido do trabalhador. Agora, o bancário deverá receber indenização de aproximadamente R$40 mil.

Informações da PF serão liberadas à CPI de Cachoeira

Mantida decisão que cassou regime semiaberto de condenada por extorsão mediante sequestro

Turma considera inválido aumento de jornada sem benefício aos trabalhadores

TJ-MG não deve descontar dias parados em razão de greve

TST mantém decisão que anulou sentença por fraude trabalhista

Afastada negligência de clínica processada por paciente que perdeu a perna

Proibir emissão de NF-e é inconstitucional

Dativo recebe mais que defensor no Espírito Santo

Empresa é absolvida de indenizar empregada por contratação de advogado

Bradesco deverá indenizar bancário que transportava valores

Navegação

Áreas de Atuação