22 maio

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Câmara de SP pede suspensão de liminar contra lei da sacola plástica

A procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Reclamação (RCL) 13818, questionando uma liminar proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para suspender a eficácia da Lei paulistana nº 15.374/2011, que proíbe a distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas aos consumidores dos estabelecimentos comerciais na cidade de São Paulo.

22 maio

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Ministro considera afastado obstáculo de comparecimento de Carlos Cachoeira a CPMI

Posted by Rafael Dorval

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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), não acolheu o pedido de prorrogação de prazo formulado pela defesa, indeferiu o adiamento da sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Operações Vegas e Monte Carlo, designada para amanhã (22)

21 maio

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Contribuição não deve incidir sobre salário-maternidade

Posted by Rafael Dorval

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De há muito assistimos a debates acerca da correta interpretação das normas constitucionais e legais ligadas à incidência da contribuição previdenciária.

21 maio

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MPF arquiva inquérito contra Ministério dos Esportes

Posted by Rafael Dorval

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Após dois anos tramitando, um dos inquéritos que apurava supostas irregularidades no programa “Segundo Tempo”, do Ministério dos Esportes foi arquivado. O próprio Ministério Público Federal, depois de trocar a procuradora responsável pelo caso, reconheceu que não havia razão para a continuidade das investigações.

21 maio

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Dever geral de colaboração permite que banco forneça endereço de devedor de cheque sem fundos

Posted by Rafael Dorval

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Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o banco tem dever geral de colaboração com o Judiciário e deve fornecer o endereço do emitente de cheque sem fundos, se determinado pela Justiça. Ordem nesse sentido não viola a privacidade do consumidor nem o sigilo bancário.

21 maio

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ADI contra lei do transporte coletivo em MT será julgada diretamente no mérito

Posted by Rafael Dorval

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Por decisão do relator, ministro Ricardo Lewandowski, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4763 terá o rito abreviado e será julgada diretamente no mérito, conforme prevê o artigo 12 da Lei das ADIs (Lei 9.868/99). Em seu despacho, o ministro destacou “a relevância da matéria e o seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”.

21 maio

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Pré-candidato à OAB-RJ é contra “Diretas Já” na OAB

Posted by Rafael Dorval

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A campanha por eleições diretas para o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, capitaneada pelo presidente da seccional fluminense da entidade, Wadih Damous, abre portas à corrupção por não discutir o financiamento das campanhas. Essa é a opinião do pré-candidato ao cargo atualmente ocupado por Damous, Luciano Viveiros.

21 maio

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Justiça bloqueia R$ 180 mil do jogador Roberto Carlos

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A Justiça do Trabalho bloqueou R$ 183,7 mil na conta do jogador de futebol Roberto Carlos, devido a uma execução trabalhista. Decisão da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo determinou a penhora online dos valores direto na conta corrente do jogador de futebol, hoje contratado do time russo Anzhi.

21 maio

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STJ julgará recurso que pede a condenação de ex-governadores pelo uso de helicóptero

Posted by Rafael Dorval

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá analisar um recurso especial contra os ex-governadores Joaquim Domingos Roriz e Maria de Lourdes Abadia, do Distrito Federal. Os dois são acusados de improbidade administrativa. A decisão que admitiu o processamento do recurso foi proferida pelo ministro Mauro Campbell Marques, da Segunda Turma.

21 maio

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Advogados não concursados não podem integrar a AGU

Posted by Rafael Dorval

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Na semana em que foi promulgada a Lei que institui o dia 7 de março como o dia nacional da Advocacia Pública, pouco se tem a comemorar no âmbito da Advocacia-Geral da União, especialmente no que toca às prerrogativas de seus membros, que se esperava seriam instituídas na nova Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Não é, infelizmente, o que se anuncia.

Câmara de SP pede suspensão de liminar contra lei da sacola plástica

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