13 dezembro

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Participação nos lucros deve ser paga proporcionalmente a empregado demitido

Uma cláusula coletiva que negava o pagamento da parcela de participação nos lucros e resultados aos empregados dispensados pela Magnesita Refratários S.A. antes da data do pagamento foi considerada inválida pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A decisão, baseada na Orientação Jurisprudencial (OJ) 390 da SDI-1, entendeu que, inclusive na rescisão contratual antecipada, é devido o pagamento da parcela de forma proporcional aos meses trabalhados, uma vez que o ex-empregado concorreu para os resultados positivos da empresa.

13 dezembro

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Allianz é autuada por não preencher cargos com trabalhadores com deficiência

Posted by Rafael Dorval

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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou válido auto de infração lavrado por auditor fiscal do trabalho contra a Allianz Seguros S/A, que não atendeu ao percentual mínimo para preenchimento de cargos com pessoas deficientes ou reabilitadas pela previdência social. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) havia declarado a nulidade da autuação, em razão de Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a empresa e o Ministério Público do Trabalho (MPT), mas a Turma concluiu que a existência do termo não afasta a validade do auto.

13 dezembro

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Empregado ganha horas extras relativas a turnos ininterruptos de revezamento

Posted by Rafael Dorval

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A Fiat Automóveis S. A. foi condenada ao pagamento de horas extras a um empregado que trabalhava além da sexta hora diária, em dois turnos ininterruptos de revezamento. A decisão foi dada pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no julgamento de recurso do empregado contra decisão desfavorável do Tribunal Regional da 3ª Região (MG).

13 dezembro

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Ministro Carlos Alberto é eleito novo presidente do TST

Posted by Rafael Dorval

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O ministro Carlos Alberto Reis de Paula foi eleito o próximo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), para o biênio 2013/2015, em sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira (12). O ministro Barros Levenhagen será o vice-presidente e o ministro Ives Gandra Martins Filho o corregedor-geral da Justiça do Trabalho. A posse da nova gestão está marcada para o dia 5 de março de 2013. Os três foram eleitos de forma unânime pelo Tribunal Pleno do TST. Apesar da ausência justificada do ministro Emmanoel Pereira, o ministro encaminhou cédulas com os votos, que foram contabilizados juntamente com os demais, pelo vice-procurador-geral...

13 dezembro

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Conselho de Segurança condena lançamento de foguete norte-coreano

Posted by Rafael Dorval

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Órgão da ONU ameaçou com novas medidas contra a Coreia do Norte.
País afirmou ter ‘direito legítimo’ a lançar foguetes com fins civis.
O Conselho de Segurança da ONU condenou nesta quarta-feira (12) o lançamento de um foguete feito pela Coreia do Norte, afirmando que se trata de uma “clara violação” de suas resoluções.
O conselho também afirmou que pode tomar medidas caso isso venha a se repetir.
Ao mesmo tempo, a Casa Branca anunciou que vai trabalhar com seus parceiros internacionais para aumentar o isolamento da Coreia do Norte.

13 dezembro

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Sarney voltará a assumir a Presidência após 22 anos

Posted by Rafael Dorval

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Com Dilma, Temer e Maia fora, ele assume na quinta e fica até sábado (15).
‘Apenas vou cumprir uma exigência constitucional […] é uma coisa de rotina
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), assumirá a partir desta quinta-feira (13) a presidência interina do país. Quarto na linha sucessória, Sarney voltará ao posto ocupado por ele 22 anos atrás devido a viagens internacionais da presidente Dilma Rousseff, do vice-presidente, Michel Temer, e do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Ele fica no cargo até sábado (15), quando Dilma retorna ao Brasil.

13 dezembro

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Declarações de Cachoeira sobre o PT foram um desabafo, diz advogado

Posted by Rafael Dorval

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Declarações de Cachoeira sobre o PT foram um desabafo, diz advogado
Ao deixar a prisão, contraventor afirmou: ‘Sou o Garganta Profunda do PT’.
Ele disse que pediria autorização de sua defesa para falar o que sabe.
O advogado criminalista Antônio Nabor Bulhões, defensor do contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, disse que as declarações dadas por seu cliente logo após deixar o Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, na terça-feira (11), foram uma manifestação pessoal e um desabafo. Cachoeira prometeu fazer revelações sobre a relação dele com autoridades e políticos e criticou o Partido dos Trabalhadores: “Sou o Garganta Profunda do PT”.

13 dezembro

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Fraudadores de vestibulares cobravam até R$ 80 mil, diz PF

Posted by Rafael Dorval

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Polícia Federal desvendou esquema de fraude em vestibulares.
Sete líderes de quadrilhas, que agiam em 11 estados e no DF, foram presos.
A Polícia Federal prendeu sete líderes de quadrilhas que fraudavam vestibulares de medicina em faculdades de 11 estados e no Distrito Federal, nesta quarta-feira (12), na Operação Calouro. Segundo a PF, o valor das vagas girava em torno de R$ 45 mil a R$ 80 mil. Os esquemas funcionavam de duas maneiras: falsificação de documentos ou cola eletrônica. A Justiça expediu 70 mandados de prisão e a polícia ainda não divulgou o total de detidos no país. De acordo com a PF, empresários, um médico, um engenheiro e um estudante de medicina comandavam as quadrilhas e, em um ano e meio, mais de mil candidatos teriam tentado se beneficiar do esquema.

13 dezembro

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Gripe obriga Celso de Mello a faltar, e sessão do mensalão é cancelada

Posted by Rafael Dorval

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Ministros do Supremo vão discutir outros temas que estavam na pauta.
Voto de Celso de Mello decidiria sobre perda de mandatos de condenados.
Em razão de uma “forte gripe”, segundo informou seu gabinete, o ministro Celso de Mello não compareceu ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta (12) e, por isso, foi cancelada a sessão do julgamento do mensalão que decidiria sobre a perda de mandato dos deputados condenados.

13 dezembro

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Segundo Valério BB cobrou ‘pedágio’ para o PT

Posted by Rafael Dorval

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Valério disse que BB cobrou ‘pedágio’ para o PT, segundo jornal
Condenado no STF depôs à Procuradoria-Geral da República em setembro.
Operador do mensalão diz que desvio era de 2% do valor dos contratos.
Em depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR), em setembro, o operador do mensalão, Marcos Valério Fernandes de Souza, relatou que dirigentes do Banco do Brasilimplantaram um “pedágio” às agências de publicidade que prestavam serviços ao banco público, segundo reportagem publicada na edição desta quarta-feira (12) do jornal “O Estado de S. Paulo”.

Participação nos lucros deve ser paga proporcionalmente a empregado demitido

Allianz é autuada por não preencher cargos com trabalhadores com deficiência

Empregado ganha horas extras relativas a turnos ininterruptos de revezamento

Ministro Carlos Alberto é eleito novo presidente do TST

Conselho de Segurança condena lançamento de foguete norte-coreano

Sarney voltará a assumir a Presidência após 22 anos

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Fraudadores de vestibulares cobravam até R$ 80 mil, diz PF

Gripe obriga Celso de Mello a faltar, e sessão do mensalão é cancelada

Segundo Valério BB cobrou ‘pedágio’ para o PT

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