Notícias

Ciclista que fraturou dentes ao cair em bueiro aberto na via pública será indenizada

Uma ciclista de São João Batista será indenizada após cair e se lesionar em um bueiro aberto para serviços de manutenção. A queda causou prejuízos psicológicos e físicos – estes últimos sofridos no nariz, maxilar e dentes fraturados -, gastos com consultas, tratamento odontológico, farmacêutico e o conserto e troca de peças da bicicleta. O fato foi registrado em dezembro de 2018.

 

Justiça condena dois homens por furar quarentena após teste positivo de Covid-19

O juiz Flavio Luís Dell’Antônio, titular da comarca de Tangará, no meio-oeste do Estado, condenou dois homens que desobedeceram à determinação de permanecer isolado em quarentena para evitar a disseminação do coronavírus. Ambos foram condenados a um mês de detenção, em regime semiaberto, e ao pagamento de multa, por infringir determinação do poder público destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa. As penas privativas de liberdade foram substituídas por restritivas de direito.

 

Ex-secretário de Educação da Paraíba acusado por desvio de recursos não consegue desbloquear bens

​O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu o pedido de liminar formulado por José Arthur Viana Teixeira, ex-secretário de Educação da Paraíba, para que fosse suspensa a decisão que determinou o bloqueio dos seus bens. O mandado de segurança impetrado contra o bloqueio no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) foi denegado.

 

Grupo que cobrava dívidas de empresários com violência é condenado a 76 anos no Vale

O juízo da Vara Criminal da comarca de Brusque condenou quatro integrantes de um grupo envolvido em um esquema de cobrança, mediante emprego de violência ou grave ameaça, a empresários de diversas comarcas no Vale do Itajaí. Os métodos violentos de cobrança – ligações anônimas, disparos de arma de fogo contra a fachada do estabelecimento e residências das vítimas e até mesmo o envio de uma coroa de flores fúnebre – foram registrados entre 2009 e 2010.

 

TJ mantém preso estrangeiro envolvido em furto de avião para uso no tráfico de drogas

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Júlio César Machado Ferreira de Melo, negou liberdade para um estrangeiro preso em flagrante pela tentativa de furto de uma aeronave, avaliada em R$ 1,4 milhão, no norte do Estado. Segundo o depoimento de um dos cinco acusados, todos pertencem a uma facção criminosa internacional e o objetivo da ação era furtar um avião para o transporte de drogas e de armas.

 

Turista tem direito à restituição em crédito de valor pago por viagem cancelada na pandemia

O 2º Juizado Especial Cível da comarca de Florianópolis, em sentença do juiz Marcelo Carlin, determinou que uma empresa de viagens e uma instituição financeira façam a restituição, em forma de crédito, do valor pago por uma consumidora por um pacote de viagem para a Itália. O contrato de prestação de serviço foi firmado em janeiro de 2020, com previsão de embarque para agosto do mesmo ano – parte da viagem foi sub-rogada para a instituição financeira, mediante pagamento de boleto.

 

Suspeito de tentar sacar precatório com documento falso, idoso reincidente segue preso

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Sidney Eloy Dalabrida, negou liberdade a um idoso preso em flagrante pelo crime de estelionato tentado. O homem, de 67 anos, tem duas condenações por receptação, uma por roubo majorado e outra por uso de documento falso.

 

Mantida fiança para suspeito de envolvimento com grupo que furtava combustível de oleodutos da Petrobras

Por não vislumbrar flagrante ilegalidade que justifique o deferimento de liminar durante o regime de plantão judiciário, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou o pedido da defesa para reformar decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que fixou em R$ 30 mil a fiança imposta como condição para que um preso, denunciado por associação criminosa e receptação qualificada, possa responder ao processo em liberdade.​​​​​​​​​

 

Estáveis, adoções em Lages chamam a atenção por empatia demonstrada por pretendentes

A comarca de Lages registrou, entre 2020 e 2021, o encaminhamento de 32 crianças e adolescentes para uma nova família. Nesses dois anos, o número de adoções manteve-se estável. Foram nove processos em 2020 e mais oito no ano passado. A Vara da Infância e Juventude e o setor de Serviço Social comemoram os números porque, nesse período, foram expressivos os casos de adoção de grupos de irmãos. Além disso, destacam, outro fato que surpreendeu por ser incomum foi a disponibilidade dos pretendentes em adotar crianças com algum tipo de doença.

 

Todos os direitos reservados. Dorval Advogados Associados.