24 maio

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Reiterados atrasos no pagamento de salário gera indenização por dano moral a empregado

A Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (Celsp) foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 10 mil, pelo contumaz atraso no pagamento do salário de um empregado. A condenação foi imposta pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar recurso do empregado contra decisão do Tribunal Regional da 4ª Região (RS) que havia indeferido a indenização.

24 maio

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Não cabe ao STF julgar ex-deputado acusado de improbidade administrativa

Posted by Rafael Dorval

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Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (23), que não compete ao Tribunal julgar o ex–deputado federal por Rondônia Carlos Alberto Azevedo Camurça, acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) da prática de atos de improbidade administrativa previstos no artigo 11, inciso I, da Lei 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa).

23 maio

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Supostos hackers não conseguem obrigar retransmissora da Globo a fornecer fitas de noticiário nacional

Posted by Rafael Dorval

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A Sociedade Rádio Emissora Paranaense S/A (RPC), retransmissora da TV Globo, não terá que apresentar fitas de noticiário exibido pela rede nacional da emissora em julho de 2002. A ação de exibição foi tentada por dois irmãos apontados como hackers invasores de site da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

23 maio

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Terceira Turma admite petição assinada fisicamente por um advogado e eletronicamente por outro

Posted by Rafael Dorval

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu e julgou um recurso em que a petição foi assinada de próprio punho por um advogado e eletronicamente por outro. Ambos tinham procuração para atuar em nome da parte recorrente. A decisão se deu após manifestação, em voto-vista, do ministro Paulo de Tarso Sanseverino.

23 maio

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Trabalhador que teve perna amputada recebe pensão vitalícia

Posted by Rafael Dorval

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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que deferiu indenização no valor de R$ 80 mil, por danos morais e estéticos, a um trabalhador de 19 anos que teve a perna direita amputada em acidente de trabalho, o que reduziu a capacidade para o desempenho de suas atividades. Conservou, também, o pagamento de pensão vitalícia ao empregado.

23 maio

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Mantida oitiva de procurador do Trabalho como testemunha em ação penal

Posted by Rafael Dorval

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Por maioria, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira (22) pedido do Habeas Corpus (HC 112586) impetrado pelo empresário J.R.A. e pelo gerente administrativo J.A.S., que objetivava impedir a inquirição de um procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) como testemunha em uma ação penal em curso na Vara Federal Criminal de Londrina (PR).

23 maio

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2ª Turma mantém entendimento do STJ sobre imunidade penal relativa

Posted by Rafael Dorval

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Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o andamento de ação penal na Justiça gaúcha em que L.T.B. responde por suposto furto de dois revólveres da casa de seu tio idoso que o hospedou por três semanas.

23 maio

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Por maioria, Quinta Turma mantém prisão de Cachoeira

Posted by Rafael Dorval

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento iniciado no último dia 15, com o voto do desembargador convocado Adilson Macabu favorável ao pedido de revogação da prisão preventiva de Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

23 maio

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Mantida sentença de acusado de matar uma mulher e ferir uma criança

Posted by Rafael Dorval

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve sentença de pronúncia feita pela Justiça de São Paulo ao negar Habeas Corpus (HC 111505) proposto em favor de J.B.S., que responde a uma ação penal pelo suposto homicídio qualificado de uma mulher e pela lesão corporal culposa de uma criança, com disparos de revólver, na cidade de São Paulo.

23 maio

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Negado habeas corpus a fazendeiro acusado de mandar matar a irmã Dorothy

Posted by Rafael Dorval

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas corpus em favor do fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, condenado a mais de 30 anos pela morte da missionária Dorothy Stang.

Reiterados atrasos no pagamento de salário gera indenização por dano moral a empregado

Não cabe ao STF julgar ex-deputado acusado de improbidade administrativa

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