Caso Mensalão: ministros debatem sobre reajuste de penas e perda de mandato de condenados
Decisões devem acontecer na próxima segunda-feira, 10 de dezembro
A revisão das penas de multa aplicadas aos réus condenados na Ação Penal 470 (mensalão) foi o tema tratado na primeira parte da sessão desta quinta-feira, 6 de dezembro, no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Ricardo Lewandowski, revisor da ação, afirmou que há uma discrepância muito grande entre as multas aplicadas. Ele citou como exemplo a pena de multa aplicada a José Genoino, que ultrapassou em duas vezes o seu patrimônio declarado. Lewandowski propôs a adoção de um critério na fixação dos valores das multas e apresentou uma tabela com os cálculos. Minha proposta é que levemos em consideração a mesma proporção que utilizamos (nas penas de reclusão) para a sanção da pena pecuniária, explicou.
