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Dorval Advogados Associados - Itajaí > Notícias (Page 91)
12 dezembro
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Atuação em ação civil pública não impede juiz de atuar em ação penal sobre mesmo caso

Posted by Rafael Dorval
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Não há impedimento de magistrado que exerce jurisdição criminal após ter atuado em ação civil pública, que tramitou na mesma comarca e envolvia os mesmo fatos. O entendimento é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso especial interposto por dois acusados que pediam a anulação de processo contra eles, a partir do recebimento da denúncia, sustentando o impedimento do juiz.

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12 dezembro
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Mantida indenização à Tribuna da Imprensa por censura durante regime militar

Posted by Rafael Dorval
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os recursos da União e da Editora Tribuna da Imprensa e manteve decisão da segunda instância da Justiça Federal quanto à fórmula de cálculo da indenização arbitrada em favor da empresa por atos de censura prévia cometidos ao longo de dez anos, no período da ditadura militar. O processo teve início há 33 anos. O jornal Tribunal da Imprensa foi publicado até 2008.

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12 dezembro
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Vigilante ferido em serviço vai receber indenização de R$ 50 mil

Posted by Rafael Dorval
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A Protection Sistema de Vigilância Ltda. foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar indenização de R$ 50 mil a um vigilante vítima de tiro no rosto após reagir a um assalto. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu recurso no qual a empresa alegava inocência com base na reação do ex-empregado, não prevista no treinamento padrão dos seus seguranças.

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12 dezembro
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Empregada não consegue provar que teve exames médicos da doença ‘sífilis’ divulgados

Posted by Rafael Dorval
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Uma auxiliar de produção da Semper Nutri Alimentação e Serviços Ltda. não conseguiu convencer os ministros da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que uma enfermeira da empresa teria divulgado, para outros empregados, o resultado positivo do seu exame para sífilis, o que teria lhe causado humilhações e constrangimentos tanto na empresa como no âmbito familiar. A empregada queria ser indenizada pelo suposto constrangimento sofrido.
Da mesma maneira que as instâncias anteriores, o ministro Caputo Bastos não encontrou provas das afirmações feitas pela reclamante.

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12 dezembro
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É anulado pelo TST o pagamento de diferenças salariais pelo reajuste do salário mínimo

Posted by Rafael Dorval
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A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Empresa de Urbanização do Recife (URB/Recife) do pagamento de diferenças salariais a quatro engenheiros e arquitetos, com base na remuneração legal da categoria, reajustada pelo salário mínimo. Para o ministro Pedro Paulo Manus, relator da ação rescisória da empresa na Subseção, o reconhecimento dessas diferenças pela alteração do mínimo, “acaba por realizar a indexação do salário base em múltiplos do salário mínimo”, o que viola o artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988.

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12 dezembro
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TST elege novo presidente nesta quarta-feira dia 12

Posted by Rafael Dorval
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Está marcada para esta quarta-feira (12) sessão extraordinária do Tribunal Pleno que irá eleger os novos dirigentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para o biênio 2013/2015. Serão eleitos o presidente, vice-presidente e corregedor-geral. A sessão será realizada a partir das 13h, e terá transmissão ao vivo no Portal do TST, no link notícias/sessões ao vivo. Fonte: TST ...

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12 dezembro
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Hugo Chávez cumpre ‘protocolo pré-operatório’ em Cuba, diz governo

Posted by Rafael Dorval
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Presidente da Venezuela está em Havana para se operar de câncer.
Líder equatoriano havia dito que operação já tinha começado.
O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, está cumprindo o “protocolo pré-operatório” antes de sua cirurgia que deve ocorrer nesta terça-feira (11) em Havana, Cuba, segundo o governo venezuelano.
A informação foi publicada pelo ministro de Comunicação e Informação, Ernesto Villegas, no Twitter, e confirmada em comunicado oficial logo em seguida. A operação deve ocorrer ainda nesta terça, e a equipe médica está “otimista”, segundo o governo.

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12 dezembro
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Desembargador concede habeas corpus para libertar Cachoeira

Posted by Rafael Dorval
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Ele estava preso desde sexta após ter sido condenado a 39 anos de prisão.
Cachoeira já havia passado nove meses preso por comandar jogo ilegal
O desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu na tarde desta terça (11) habeas corpus que permite a libertação ao bicheiro Carlinhos Cachoeira.
A decisão inclui uma liminar que determina a soltura imediata do bicheiro. O mérito do processo ainda não foi julgado e nem tem data para ocorrer. Cabe recurso à decisão.

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12 dezembro
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Oposição quer apuração do suposto envolvimento de Lula com mensalão

Posted by Rafael Dorval
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Marcos Valério disse que ex-presidente deu ‘ok’ a empréstimos ao PT.
PSDB quer que Valério vá ao Congresso. PPS pede apuração do MP.
Partidos de oposição cobraram nesta terça (11) a investigação da suposta vinculação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o mensalão, segundo depoimento de Marcos Valério à Procuradoria-Geral da República revelado em reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”.

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