26 abril

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Cotas: relator vota pela constitucionalidade das políticas afirmativas da UnB

Único dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a votar na sessão desta quarta-feira (25), o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 186), ministro Ricardo Lewandowski, julgou totalmente improcedente o pedido feito pelo Partido Democratas (DEM) contra a política de cotas étnico-raciais para seleção de estudantes da Universidade de Brasília (UnB). A sessão continuará amanhã (26), a partir das 14h, quando os demais ministros do STF deverão proferir seus votos.

26 abril

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Entidades apontam acertos da política de cotas raciais em universidades públicas

Posted by Rafael Dorval

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Representantes de sete entidades se manifestaram hoje (25) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a ação (ADPF 186) do DEM que pede a derrubada do sistema de cotas raciais instituído pela Universidade de Brasília (UnB). Todos falaram na condição de amigos da Corte (amici curiae) e defenderam o acerto da política de cotas raciais, promovida no Brasil há mais de dez anos.

26 abril

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Sem prejuízo à defesa, ausência no interrogatório de corréus não anula ação penal

Posted by Rafael Dorval

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a réu condenado a sete anos e um mês de reclusão por roubo. A defesa pedia anulação da ação penal porque ele e seu advogado não acompanharam o interrogatório dos corréus.

26 abril

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Liminar pode determinar troca de embalagem de produto para evitar concorrência desleal

Posted by Rafael Dorval

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O sabonete Francis Protection terá que mudar de embalagem em 90 dias, para não ser confundido com o Protex. A decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de a tutela antecipada garantir o trade dress detido pela Colgate Palmolive.

25 abril

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Importador é responsável por tributos sobre bem importado locado irregularmente

Posted by Rafael Dorval

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Quando um bem importado com isenção de impostos é locado antes dos cinco anos previsto no artigo 137 do Decreto 91.030/85, os tributos devem ser pagos e são de responsabilidade originária do importador e não do locador. A decisão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em disputa entre uma empresa médica e a fazenda nacional.

25 abril

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Advogados públicos criticam desvalorização da carreira

Posted by Rafael Dorval

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Associações e sindicatos representantes dos advogados públicos federais e dos defensores públicos da União farão uma manifestação, nesta quarta-feira (25/4), em defesa de “melhorias estruturais” de suas carreiras. Representantes da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, da Procuradoria-Geral do Banco Central e da Defensoria Pública da União vão à frente da sede da AGU, em Brasília, reivindicar melhores salários, condições de trabalho e equiparação junto às demais carreiras jurídicas públicas.

25 abril

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Mantido arquivamento de HC de condenado por participar da “Chacina da Candelária”

Posted by Rafael Dorval

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Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão da ministra Cármem Lúcia Antunes Rocha que negou seguimento (arquivou) ao Habeas Corpus (HC) 112105, impetrado pelo ex-policial militar Marcos Vinícius Borges Emmanuel. Ele foi condenado por homicídio qualificado por participar da “Chacina da Candelária”, em 23 de julho de 1993, no Rio de Janeiro, quando oito moradores de rua, sendo sete menores, foram assassinados a tiros.

25 abril

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Negado recurso do PT contra suposta campanha difamatória na revista Veja

Posted by Rafael Dorval

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) para que fosse admitido recurso em que reivindica indenização da Editora Abril por suposta “campanha difamatória” veiculada na revista Veja. O partido recorria, pela quarta vez, contra decisões que consideraram o conteúdo divulgado na revista protegido pela liberdade de informação e de expressão.

25 abril

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Advogado-geral da União defende cotas raciais instituídas pela UnB

Posted by Rafael Dorval

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O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, defendeu, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, que se realiza nesta quarta-feira no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), a adoção de cotas raciais pela Universidade de Brasília (UnB), contestada na ação pelo partido Democratas (DEM).

25 abril

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Sistema de cotas para negros criará Brasil racializado, afirma advogada do DEM

Posted by Rafael Dorval

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A advogada do DEM, Roberta Kaufmann, afirmou nesta (25) quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) que a adoção do sistema de cotas para negros poderá criar no Brasil um modelo de Estado racializado. “Se fizermos uma política de recorte social, a partir de critérios objetivos, como por exemplo renda mínima ou ter estudado em escolas públicas, faremos a integração necessária, sem criarmos os riscos de dividirmos o Brasil racialmente”, defendeu.

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