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Indenização para dona de casa intoxicada após jantar massa com molho contaminado

Uma dona de casa do meio-oeste do Estado será indenizada em R$ 5 mil por danos morais, acrescidos de juros e correção monetária, por comprovar problemas gastrointestinais após ingerir comida preparada em sua residência com molho de tomate contaminado. O fato ocorreu em agosto de 2015. A mulher jantou um prato de massa com molho e ao final, quando guardava as sobras em outro recipiente, notou um corpo estranho na comida. Logo em seguida começou a passar mal, com registro de vômito, diarreia e mal-estar. Ela encaminhou o resto do molho para análise laboratorial, que constatou a presença de coliformes fecais...

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Motociclista será indenizado em R$ 56 mil por graves sequelas após acidente de trânsito

Um motociclista será indenizado em R$ 56 mil após ser vítima de um grave acidente de trânsito registrado em município do Alto Vale. Os valores foram arbitrados pelo juízo da 1ª Vara da comarca de Ituporanga para cobrir danos morais e estéticos sofridos pelo condutor da moto. Ele precisou submeter-se a procedimento cirúrgico para colocação de placa e parafuso fixador externo, e mesmo assim passou a apresentar severa limitação no quadril e dificuldade para andar, com dor incessante e encurtamento de sua perna esquerda. Consta nos autos que o condutor da motocicleta, então com 16 anos, trafegava por uma via de...

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Quem Pode Requerer a Revisão da Vida Toda

A Revisão da Vida Toda é uma das mais comentadas atualmente na Previdência Social, surgindo dúvidas de quem pode requerer esse direito.  Portanto,  é um dos tipos de revisão de benefício do INSS. O objetivo desta revisão é que aposentadoria seja recalculada, levando em consideração todos os salários de contribuição da vida do trabalhador no Período Base Cálculo (PBC). Assim sendo, pode aumentar o valor que recebe. Com isso, leva-se em consideração apenas os salários de contribuição após julho de 1994. Ou seja, quem trabalhava antes disso, não possui o período em seu cálculo da aposentadoria. É contado, por tanto, o tempo...

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Revisão da Vida Toda Documentos Necessários

Primeiramente,  vamos esclarecer sobre  o que é a revisão da vida toda, antes de falar sobre os documentos necessários. Pois bem, a Revisão da Vida Toda é uma das revisões mais comentadas atualmente na Previdência Social.  Portanto, é um dos tipos de revisão de benefício do INSS. Nesse sentido, o objetivo desta revisão é o recálculo da aposentadoria levando em consideração todos os salários de contribuição da vida do trabalhador no Período Base Cálculo (PBC). Podendo, assim, aumentar o valor que recebe. Com isso, é levado em consideração apenas os salários de contribuição após julho de 1994. Ou seja, quem trabalhava antes disso,...

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Conheça as Vantagens do Inventário Extrajudicial

Antes de conhecer as vantagens do inventário extrajudicial, iremos identificar rapidamente o que é. Saiba que esse procedimento se faz para apurar todos os bens, os direitos e as dívidas deixados por alguém que faleceu. Após esse levantamento realizado, se desconta o valor das dívidas apuradas do montante de bens deixados pelo falecido. Assim determina-se a herança líquida, procedendo-se então a partilha dos bens aos herdeiros. As pessoas que leem esse artigo também querem saber saber mais sobre: Inventário é Obrigatório?; Como funciona o Inventário Judicial. E Quais as Vantagens do Inventário Extrajudicial? Pois bem, o inventário extrajudicial,  chamado popularmente de “inventário em cartório”, quanto ao...

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Justiça confirma limitação de horário para utilização de área fitness em condomínio

Um condomínio do Vale do Itajaí precisará demonstrar ao juízo de origem ter concluído as obras de isolamento acústico em sua área fitness, para então liberar seu uso aos moradores do residencial sem restrições de horário. Até lá, segue vigente liminar concedida ainda em 1º grau que limitou o uso do espaço no período compreendido entre 7 e 22 horas, diariamente. A controvérsia se instalou no edifício a partir da reclamação de morador que possui unidade imediatamente abaixo da academia de ginástica. A fim de fazer valer seu direito, ele ingressou com ação na comarca local e obteve medida judicial...

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5 Motivos Para Não Fazer Acordo Verbal de Pensão Alimentícia

Antes de iniciar  a falar sobre os  motivos para não fazer acordo verbal de pensão alimentícia, vamos deixar claro que a pensão alimentícia é um direito previsto no artigo 1.694 e seguintes do Código Civil,  este artigo prevê que a pessoa que não possa, por si só, suprir todas as suas necessidades básicas, poderá pedir aos parentes uma ajuda para sobreviver. O benefício tem como grande objetivo preservar o sustento e o bem-estar daquela pessoa que necessita. Mas vamos para os  motivos para não fazer acordo verbal de pensão alimentícia: Agora que você entende a importância do assunto em questão, saiba os principais motivos...

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Justiça impõe uso de nome social em cadastro negligenciado por gigante do e-commerce

O juiz Ezequiel Rodrigo Garcia, da 1ª Vara Cível da comarca de Palhoça, condenou uma instituição de pagamento por não atualizar os dados pessoais de uma moradora da Grande Florianópolis em sua plataforma.  Ela, que é transexual e fez a alteração de prenome e gênero em seu registro de nascimento, encaminhou a documentação pertinente à instituição para utilizar seu nome social. No entanto, segundo os autos, a empresa não atualizou os dados e continuou a utilizar o nome de batismo da autora em diversas mensagens e operações financeiras, o que lhe trouxe uma série de constrangimentos e humilhações. Ainda segundo o processo,...

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Suspeita de Cometer Crimes em Abrigo de Jovens Seguirá Com Tornozeleira Eletrônica

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em habeas corpus sob a relatoria do desembargador Luiz Neri Oliveira de Souza, negou pleito formulado por uma ex-coordenadora de abrigamento de adolescentes em conflito com a lei do meio-oeste do Estado no sentido de suspender medida cautelar que lhe foi imposta – monitoramento eletrônico – durante investigação em trâmite que apura irregularidades em sua administração. A mulher é acusada da prática dos crimes de falsificação de documento particular, duplicata simulada, utilização de documento falso, falsificação de documento público, peculato, emprego irregular de verbas ou rendas públicas e submissão de jovens sob sua...

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O Que é o Planejamento Sucessório

Mas, afinal, o que é o planejamento sucessório? Por vezes, é uma medida praticamente desconhecida entre as famílias brasileiras. Do mesmo modo, o planejamento sucessório pode ser compreendido como um conjunto de medidas empreendidas para organizar a sucessão hereditária de bens e direitos previamente ao falecimento do titular dos bens. Ou seja, podem ser adotados um ou vários instrumentos jurídicos que permitam a utilização de estratégias voltadas para a transferência eficaz e eficiente do patrimônio. Portanto, é  um instrumento considerado preventivo, que poderá abarcar não somente questões patrimoniais, mas também questões existenciais relevantes ao titular do planejamento, como, por exemplo, a destinação...

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