07 maio

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Turma mantém licitude de terceirização em empresa de telefonia

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego a um trabalhador terceirizado da Brasil Telecom S.A. que tinha como atividade a programação de equipamentos e conserto de falhas dos equipamentos geradas por reclamações dos clientes. A decisão reformou o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) que havia reconhecido o vínculo com o entendimento de que a contratação através de cooperativa e, depois, por meio de prestadoras de serviços teria ocorrido de forma fraudulenta.

07 maio

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Carolina Dieckmann contrata Kakay em caso de vazamento de fotos nua

Posted by Rafael Dorval

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A atriz Carolina Dieckmann contratou o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, para conduzir a abertura de inquérito contra crime de chantagem, o qual ela afirma ser vítima e que estaria relacionado ao vazamento, na internet, de fotos em que ela aparece nua. As imagens vazaram na internet na tarde de sexta-feira (4/5), fazendo com que o assunto virasse “trending topic” no microblog Twitter. São 36 imagens hospedadas em um site de compartilhamento.

07 maio

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Constitucionalidade de banco de DNA gera discussão

Posted by Rafael Dorval

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Nos Estados Unidos, existe uma organização não governamental especializada em pleitear indenizações para pessoas inocentes que foram condenadas criminalmente. É o The Innocence Project, que tenta provar a inocência dos encarcerados por meio de testes de DNA.

07 maio

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Nova lei do agravo não dispensa cópias obrigatórias em recurso interposto antes de sua vigência

Posted by Rafael Dorval

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Ao recurso interposto sob a vigência da lei anterior não se aplica a alteração legislativa que transformou o agravo de instrumento em agravo nos próprios autos. A nova regra só vale para os agravos interpostos após a vigência da Lei 12.322/10, o que se deu em dezembro de 2010.

07 maio

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DPVAT, o seguro obrigatório que pouca gente conhece

Posted by Rafael Dorval

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Criado na década de 70, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT) tem a finalidade de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, não importando de quem seja a culpa dos acidentes. O seguro é útil em vários tipos de acidente e até pedestres têm direito de usá-lo. Porém, ainda é pouco conhecido.

07 maio

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O goleiro Rogério Ceni deve responder por falsidade ideológica

Posted by Rafael Dorval

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O goleiro Rogério Ceni teve o pedido de Habeas Corpus negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), referente ao processo no qual é réu por falsidade ideológica. A solicitação feita pela defesa de Ceni tinha como o objetivo barrar a ação em que o goleiro é suspeito de falsidade ideológica. O esportista teria assinado um documento do Departamento de Trânsito (Detran) de São Paulo em 2008 em que prestava informações falsas a fim de evitar a perda de pontos em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

07 maio

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Desaposentação pode gerar impacto fiscal de R$ 49 bi

Posted by Rafael Dorval

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O governo divulgou pela primeira vez o impacto que o Tesouro terá de suportar caso o Supremo Tribunal Federal reconheça o direito à desaposentação, requerido hoje por milhares de ações em tramitação nos tribunais brasileiros. Segundo o Executivo, as ações podem provocar uma despesa de R$ 49,1 bilhões. O universo de aposentados beneficiados é estimado em 480 mil pessoas.

07 maio

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Primeira Turma permite execução fiscal bilionária contra a Vale

Posted by Rafael Dorval

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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu pedido da fazenda nacional para que seja executada uma dívida de mais de R$ 24 bilhões da companhia Vale S/A, em razão do não pagamento de tributos.

07 maio

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Multa por atraso em verba rescisória não é devida em caso de morte

Posted by Rafael Dorval

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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a empresa Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais do pagamento da penalidade prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da CLT, no caso de atraso na quitação das verbas rescisórias, por entender que a ruptura do contrato de trabalho por força do falecimento do empregado não está prevista em texto legal.

07 maio

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Cobradora receberá adicional de insalubridade por recolher lixo em ônibus

Posted by Rafael Dorval

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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto pela Companhia Carris Porto Alegrense no qual a empresa buscava ser absolvida de condenação ao pagamento do adicional de grau máximo a uma cobradora de ônibus que fazia a limpeza diária do lixo deixado no ônibus, sem o uso de equipamentos de proteção individual (EPI). A decisão que se pretendia reformar, segundo a Turma, não contrariou a jurisprudência do TST ou violou algum dispositivo legal, pressupostos previstos no artigo 896 da CLT para a admissão do agravo.

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