13 setembro

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TJSC condena banco ao pagamento de US$ 500 mil pela morte de ‘segurado’ nos EUA

in Destaques, Direito do Consumidor, Notícias

O comercial para aquisição de um cartão de crédito, com anuidade mais cara, prometia indenização pela morte acidental do cliente no exterior, mas não deixava claras as condições para o benefício. Por conta disso, um casal teve o direito a indenização de US$ 500 mil, o equivalente a mais de R$ 2,5 milhões, em razão da morte do filho nos Estados Unidos, confirmado pela 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria da desembargadora Haidée Denise Grin. O banco responsável pelo cartão terá de pagar o valor prometido na propaganda. Um casal optou...

13 setembro

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Loja que submeteu cliente a revista vexatória em shopping deve inde

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves

in Destaques, Direito Civil, Notícias

A Justiça da Capital condenou uma loja de vestuário esportivo a indenizar uma cliente em R$ 10 mil, a título de danos morais, por submetê-la a uma revista considerada vexatória, realizada por funcionários do estabelecimento. O caso aconteceu em agosto do ano passado, em um shopping da capital. A sentença é da juíza Vânia Petermann, em ação que tramitou no Juizado Especial Cível e Criminal da UFSC. Segundo informado nos autos, a jovem deixou a loja após comprar um boné e uma calça. Enquanto circulava no shopping, ela foi abordada por uma atendente daquela mesma loja, que pegou sua bolsa e...

12 setembro

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Ao conceder medida protetiva, juiz garante também manutenção do vínculo empregatício da vítima

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves

in Destaques, Direito de Familia, Notícias

O juiz Mauricio Fabiano Mortari, titular do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar da comarca de Tubarão, concedeu, na semana passada, medida protetiva que prevê, entre outras cautelares, a manutenção do vínculo trabalhista da vítima, por se tratar de medida indispensável para garantir sua ampla proteção. Para se afastar da residência compartilhada com seu companheiro e por segurança, a vítima passou a residir provisoriamente em outro local e ficou impossibilitada de comparecer em seu local de trabalho (que fica próximo a sua residência). Além disso, o magistrado destaca que “nada significaria para a autora a autorização para afastar-se de...

09 setembro

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Sem comprovar prejuízo em ação de sindicato, hospital tem dano moral negado pelo TJSC

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves

in Destaques, Direito Civil, Notícias

A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Felipe Schuch, absolveu sindicato de trabalhadores em estabelecimentos de saúde do pagamento de indenização por dano moral a um hospital privado na Grande Florianópolis. Para o colegiado, a unidade de saúde não comprovou repercussão negativa sobre sua imagem, como a redução do número de pacientes atendidos, por exemplo. Em 2018, o hospital privado passou por mudanças estruturais e resolveu contratar empresas especializadas em higiene, limpeza e nutrição. Por conta disso, a unidade acabou por demitir alguns funcionários que desempenhavam essas funções....

09 setembro

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Por venda casada, empresa de celular pagará dobro do valor de carregador a consumidor

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves

in Destaques, Direito do Consumidor, Notícias

Uma empresa fabricante de celulares foi condenada pelo Juizado Especial Cível da comarca de Joaçaba, no meio-oeste catarinense, ao pagamento de R$ 358, acrescidos de juros e correção monetária. Esse é o dobro do valor pago por um consumidor que precisou comprar separadamente um conector. No entendimento do juiz substituto Carlos Henrique Gutz Leite de Castro, a venda do aparelho sem o acessório configura prática comercial abusiva, já que todas as peças do carregador do dispositivo são necessárias para o seu funcionamento. Recentemente, a empresa anunciou que modelos atualizados da marca viriam sem o carregador e fones. Contudo, a aquisição pelo autor da...

09 setembro

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Plano de saúde não cobre tratamento

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves

in Destaques, Direito do Consumidor, Notícias

No Brasil, inúmeras pessoas visam contratar um plano de saúde, no entanto, é comum que, estas, ao utilizar este tipo de serviço, recebam a negativa do fornecimento de determinado tratamento médico sob o argumento que o referido procedimento não está incluso na lista da Agência Nacional de Saúde (ANS), mas você sabia que isso mostra que plano de saúde não pode negar tratamento prescrito por médico? Ocorre que, a Agência Nacional de Saúde elaborou este rol com a finalidade de estabelecer a cobertura mínima que deve ser concedida pelos planos de saúde. A mencionada conduta fere o princípio básico de garantir a...

09 setembro

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Negativa de tratamento pelo plano de saúde

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves

in Destaques, Direito do Consumidor, Notícias

Já imaginou precisar de um procedimento cirúrgico e ser surpreendido com o cancelamento da sua cirurgia? cirurgia . O direito à saúde é assegurado pela Constituição Federal na parte inicial do art. 6º. Contudo, apenas o assistencialismo público não é suficiente para atender à necessidade de toda a população brasileira, motivo pelo qual os planos privados de assistência à saúde são muito importantes para o país. Entretanto, por se tratar de empresa que visa majoritariamente o lucro, a operadora de plano de saúde possui uma relação de coberturas obrigatórias, não se responsabilizando por 100% de todo o tratamento de todas as...

08 setembro

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Audiência de conciliação formaliza visitas e pensão para cão em divórcio

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves

in Destaques, Direito de Familia, Notícias

O Poder Judiciário visa garantir o exercício dos direitos de todos e resolver as divergências da sociedade. Na comarca de Mondaí, no extremo oeste catarinense, uma audiência conciliatória chamou a atenção nesta semana ao definir os detalhes da guarda compartilhada de um cão adquirido por casal antes de dar início a separação. O homem procurou o fórum motivado pela angústia de ter visto o cão de estimação apenas uma vez após três meses da separação. A audiência de conciliação foi marcada para o final da mesma tarde. Após uma breve conversa, o ex-casal conseguiu entrar em acordo e definir que o...

08 setembro

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Consumidor será indenizado por negativação do nome após ser vítima de estelionatários

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves

in Destaques, Direito do Consumidor, Notícias

Uma operadora de cartão de crédito foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil a título de danos morais, após inserir indevidamente, por dívida inexistente, o nome de um cliente nos órgãos de proteção ao crédito. A decisão é do juiz Rogério Manke, da 1ª Vara da comarca de Guaramirim. O autor relata ter sido vítima de estelionatários que se apropriaram de seu cartão de crédito e realizaram compras no ambiente virtual. Com isso, ocasionaram desbloqueio do cartão e a cobrança de futuras anuidades. A operadora foi informada sobre o ocorrido e providenciou, à época, o ressarcimento dos valores. Contudo, manteve...

08 setembro

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Lei de Proteção de Dados

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves

in Destaques, Direito Civil, Notícias

A Lei de Proteção de Dados, na prática, se baseia em alguns princípios para que as empresas tenham as melhores práticas no tratamento de dados pessoais. É preciso explicar aos usuários para que os dados pessoais serão utilizados, e os dados devem ser compatíveis com a finalidade de uso. Não é possível, por exemplo, usar dados de saúde caso a empresa tenha um comércio eletrônico. Os clientes devem ter acesso gratuito a todos os dados pessoais que uma empresa tenha deles, além de informações sobre como eles são usados. Tanto que as empresas devem informar caso os dados coletados sejam compartilhados com...

TJSC condena banco ao pagamento de US$ 500 mil pela morte de ‘segurado’ nos EUA

Loja que submeteu cliente a revista vexatória em shopping deve inde

Ao conceder medida protetiva, juiz garante também manutenção do vínculo empregatício da vítima

Sem comprovar prejuízo em ação de sindicato, hospital tem dano moral negado pelo TJSC

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Plano de saúde não cobre tratamento

Negativa de tratamento pelo plano de saúde

Audiência de conciliação formaliza visitas e pensão para cão em divórcio

Consumidor será indenizado por negativação do nome após ser vítima de estelionatários

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