Notícias

Dorval Advogados Associados - Itajaí > Notícias (Page 180)

Filho Não Registrado Tem Direito a Herança

Filho Não Registrado Tem Direito à Herança? Antes de tudo, muitas pessoas possuem dúvidas sobre os direitos sucessórios de filhos que não foram registrados pelo pai ou pela mãe em vida. Afinal, filho não registrado tem direito à herança? A resposta é sim. Contudo, existem procedimentos legais importantes para que esse direito seja reconhecido judicialmente.O que diz a lei sobre herança? De acordo com o Código Civil Brasileiro, os filhos são considerados herdeiros necessários. Isso significa que possuem direito à herança dos pais, independentemente da forma de filiação. Além disso, a legislação brasileira não faz distinção entre:filhos biológicos; filhos adotivos; filhos registrados; filhos...

Continue reading

Riscos do Contrato de Gaveta

Antes de tudo, você sabe quais os riscos do contrato de gaveta? Já ouviu falar desse tipo de contrato ?Em primeiro lugar, antes de explicar sobre os riscos do contrato de gaveta, iremos explicar do que se trata. O que é contrato de gaveta? O contrato de gaveta é o documento informal de compra e venda de imóveis, sem registro no cartório de imóveis. Esse tipo de negócio não sofre interferências externas, como instituições bancárias ou imobiliárias.O vendedor tem posse da propriedade até a quitação do financiamento, já que o mesmo está em nome dele. Como o contrato é feito de forma...

Continue reading

Todos os direitos reservados. Dorval Advogados Associados.