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Quarta Turma nega pedido de remoção de agnome do pai sob a justificativa de aproximar a criança da família materna

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que negou pedido de alteração do registro civil de uma criança para que, além da inclusão do sobrenome da mãe – que exerce a guarda dos filhos –, fosse removido do registro o agnome Filho, uma referência ao nome do pai.

 

Administrador de bar é condenado por exorbitar no som alto e perturbar sossego alheio

Por perturbar a tranquilidade da vizinhança ao provocar barulho em demasia com som mecânico em altos decibéis, o administrador de um conhecido bar localizado no Alto Vale foi condenado a pena de 15 dias de prisão simples, inicialmente em regime aberto. A decisão foi prolatada nesta semana (2/2) pelo Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Rio do Sul.

Mantida pena a motorista embriagado que causou acidente e feriu 4 turistas argentinos

Um motorista embriagado responsável por um acidente de trânsito que provocou ferimentos em quatro turistas argentinos, em Imbituba, no ano de 2016, teve sua condenação confirmada em julgamento realizado nesta semana (27/1) pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer foi a relatora da matéria.

 

Busca Ativa encurta distância para pais que querem formar família através da adoção

Um casal de Joinville, pais biológicos de uma menina de 11 anos, conseguiu completar a família ao adotar uma nova criança através do sistema Busca Ativa. Para chegar lá, o primeiro passo foi fazer o cadastro no sistema de adoção, com perfil bem amplo. “Queríamos uma menina de dois a oito anos, mas com possibilidade de ampliar para idade maior, sem qualquer restrição de cor ou raça e até mesmo com alguma comorbidade”, relembra a mãe.

 

Oi não consegue suspender multa milionária aplicada pelo Procon por venda casada de serviço multimídia

​Por não identificar risco iminente de dano grave ou de difícil reparação, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu tutela de urgência requerida pela Oi Móvel S.A. para suspender os efeitos de acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que manteve multa aplicada pelo Procon estadual no valor de cerca de R$ 2,2 milhões.

 

Empregada acusada de matar patrão por asfixia vai enfrentar tribunal do júri em SC

O Tribunal de Justiça manteve a decisão de submeter a júri popular o caso da mulher acusada de matar um homem por asfixia em município da região sul do Estado. Ré confessa, ela foi pronunciada pelos crimes de homicídio, com a qualificadora do motivo fútil, mais fraude processual e ocultação de cadáver. O crime foi registrado em abril de 2021.

 

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