07 fevereiro

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Empregador paga 1h a cortador de cana que gastava 2h40 no percurso até o trabalho

Quando a limitação do pagamento das horas gastas no itinerário entre residência e trabalho está prevista em norma coletiva, o entendimento majoritário da Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) é de que é válida a negociação. Essa é a razão pela qual um cortador de cana paulista não terá mais nada a receber quanto a esse pedido, pois há acordo coletivo que estabelece o pagamento de uma hora in itinere, independentemente do tempo gasto no percurso pelo trabalhador.

07 fevereiro

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Presidente do STF suspende audiência de servidores que acusam juiz federal de tratamento agressivo e desrespeitoso

Posted by Rafael Dorval

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, concedeu parcialmente liminar no Mandado de Segurança (MS 30309) em que um juiz federal atualmente lotado na Seção Judiciária de Sergipe questiona legalidade de ato praticado por conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a instauração de procedimento de controle administrativo para apurar fatos ocorridos entre 2007 e 2009, quando exerceu o cargo em Feira de Santana (BA). O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário na Bahia ofereceu representação contra o juiz na qual afirma que ele tratava os servidores de forma agressiva e desrespeitosa e impunha metas de produtividade de difícil cumprimento.

07 fevereiro

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Eletropaulo pede suspensão de ordem para reduzir campos magnéticos

Posted by Rafael Dorval

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Condenada em duas ações civis públicas a reduzir a carga dos campos magnéticos na linha de transmissão Pirituba-Bandeirantes, na Zona Oeste de São Paulo (SP), a Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A busca, por meio de Ação Cautelar (AC 2733), a concessão de liminar para suspender a condenação até o exame, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de recurso extraordinário contra a decisão.

07 fevereiro

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Advogadas da União não classificadas em concurso têm remoção suspensa

Posted by Rafael Dorval

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, suspendeu decisão que tomou definitiva a remoção de duas advogadas da União para a capital mineira. O ministro entendeu que a remoção determinada causa grave lesão à ordem administrativa, diante do fato de que, se mantidos os efeitos da decisão que obriga a remoção de pessoas que não alcançaram êxito no concurso próprio, a Advocacia-Geral da União (AGU), estaria obrigada a reformular seu quadro de pessoal.

07 fevereiro

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Itaucard bloqueia sem motivo cartão de cliente, e terá que indenizá-la

Posted by Rafael Dorval

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A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da comarca de Criciúma, que condenou Banco Itaucard S/A ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, em benefício de Fernanda Recco.

07 fevereiro

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Vigilante não consegue indenização por problemas psiquiátricos

Posted by Rafael Dorval

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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não concedeu o pedido de indenização por danos morais e materiais a ex-vigilante da CJF Vigilância Ltda. que disse ter sofrido danos psiquiátricos graves após presenciar suicídio de um colega durante o trabalho.

07 fevereiro

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TST nega indenização a empregada que sofreu AVC em ônibus da empresa

Posted by Rafael Dorval

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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao analisar o pedido de indenização por danos morais e materiais de empregada da Ambiental Paraná Florestas S.A., decidiu isentar a empregadora da responsabilidade civil pelo ocorrido. A autora da ação, à época com 21 anos, encontrava-se dentro de um ônibus, na sede da empresa, quando sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) hemorrágico.

04 fevereiro

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Suspenso julgamento de MS em que se discute a inamovibilidade de juiz substituto

Posted by Rafael Dorval

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Pedido de vista do ministro Ayres Britto suspendeu, nesta quinta-feira, o julgamento do Mandado de Segurança (MS) 27958, em que o juiz substituto de Mato Grosso F.F.M. contesta decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) segundo a qual a garantia da inamovibilidade, prevista no artigo 95, inciso II da Constituição Federal (CF), não se aplica ao juiz substituto.

04 fevereiro

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Estado pagará R$ 5 mil por apreensão irregular de motocicleta Biz

Posted by Rafael Dorval

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A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça majorou indenização a ser paga pelo Estado de Santa Catarina a Graciele Rodrigues de Jesus, motorista cujo veículo fora indevidamente apreendido por autoridade policial militar, em Lages. Arbitrada em R$ 1,5 mil na sentença da comarca de Lages, a indenização passou para R$ 5 mil.

04 fevereiro

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Senadora quer reabrir proposta que torna crime a homofobia

Posted by Rafael Dorval

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A senadora Marta Suplicy (PT-SP), eleita 1ª vice-presidente do Senado, afirmou nesta quarta-feira (2), em entrevista logo após a reabertura dos trabalhos legislativos da 54ª Legislatura, que pretende desarquivar o projeto de lei da Câmara (PLC 122/06), que torna crime a homofobia. A proposta foi ao arquivo no final da 53ª legislatura e para voltar a tramitar depende da assinatura de 27 senadores ou um terço dos parlamentares.

Empregador paga 1h a cortador de cana que gastava 2h40 no percurso até o trabalho

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