26 outubro

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Auxílio-doença pode ser recebido ainda que beneficiário exerça atividade remunerada no período

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região firmou entendimento de que a remuneração eventualmente percebida no período em que é devido benefício por incapacidade não implica abatimento do valor do benefício nem postergação de seus efeitos financeiros. A decisão foi disponibilizada hoje (25/10) no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região.

26 outubro

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Indenização a ex-dirigente do Tigre, acusado de comprar Catarinão de 2005

Posted by Rafael Dorval

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O ex-presidente do Criciúma Esporte Clube (CEC), Moacir José Fernandes, receberá R$ 30 mil em indenização de Álvaro Roberto de Freitas Arns, que com ele disputou a eleição para a presidência daquela agremiação em 2005. O valor foi fixado pela 2ª Câmara de Direito Civil do TJ, em apelação da sentença da comarca de Criciúma. Os dois recorreram, e o Tribunal decidiu dar parcial provimento ao apelo do ex-presidente, com base nas provas anexadas ao processo.

26 outubro

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Incidência de ICMS no fornecimento de água canalizada é tema com repercussão geral

Posted by Rafael Dorval

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O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral em outros cinco recursos extraordinários. O destaque é para a matéria em que será decidido se o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços (ICMS) pode ou não incidir no serviço de fornecimento de água canalizada.

26 outubro

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Odebrecht é inocentada em acidente com empregado

Posted by Rafael Dorval

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Por considerar que não houve comprovação da responsabilidade subjetiva – culpa ou dolo – da Construtora Norberto Odebrecht, em acidente de trabalho que provocou sérios ferimentos no pulso de um empregado, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho retirou a condenação que impôs à empresa pagamento de indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 50 mil.

26 outubro

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Idoso do Rio de Janeiro terá de fazer cadastro no RioCard para ter gratuidade

Posted by Rafael Dorval

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Presidência que determinou a continuidade do cadastro de idosos no RioCard (sistema de bilhetagem eletrônica) para acesso gratuito ao transporte no município do Rio de Janeiro. A Presidência do STJ havia decidido, monocraticamente, suspender acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que garantia o acesso dos idosos aos coletivos sem a necessidade do cadastro no sistema de bilhetagem eletrônica.

26 outubro

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Negado habeas corpus a agentes penitenciários acusados de provocar rebelião no PR

Posted by Rafael Dorval

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Dois agentes penitenciários do Paraná tiveram pedido de habeas corpus negado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Eles são acusados de provocar, em 14 de janeiro de 2010, uma rebelião de presos na Penitenciária Central do Estado do Paraná que resultou na morte de seis pessoas.

26 outubro

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Patente do medicamento Glivec, do laboratório Novartis, vence em 2012

Posted by Rafael Dorval

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o prazo estabelecido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para a validade da patente “pipeline” que assegura ao laboratório Novartis a exploração exclusiva de derivados da pirimidina, substância utilizada na elaboração do medicamento Glivec, destinado ao tratamento da leucemia. A decisão da Terceira Turma definiu que a patente é valida até 3 de abril de 2012.

25 outubro

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Homem que tentou furtar caixa eletrônico do BB, em SC, tem pena confirmada

Posted by Rafael Dorval

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A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou sentença da comarca de Timbó e manteve a pena de dois anos de reclusão, em regime semiaberto, imposta a Adair de Aviz, por tentativa de furto a um caixa eletrônico do Banco do Brasil.

25 outubro

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Rio Grande do Sul deve indenizar colonos por perda de terras em desocupação promovida pelo estado

Posted by Rafael Dorval

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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão segundo a qual o estado do Rio Grande do Sul deverá indenizar colonos por tê-los retirado de terras sem destiná-los para reassentamento em outro local no prazo previsto pela constituição estadual. Eles foram assentados, nas décadas de 50 e 60, em terras que posteriormente foram reconhecidas como indígenas. A região era palco de intensos conflitos entre índios e agricultores e, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, as terras foram consideradas tradicionalmente ocupadas por índios.

25 outubro

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Indenização de R$15 mil para filhas de pedestre atropelado em cima da faixa

Posted by Rafael Dorval

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A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca da Capital/Distrital do Norte da Ilha que condenou Carlos Daniel Nunes ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil a Janete Mello Pereira e Ronilda Terezinha de Mello Pereira.

Auxílio-doença pode ser recebido ainda que beneficiário exerça atividade remunerada no período

Indenização a ex-dirigente do Tigre, acusado de comprar Catarinão de 2005

Incidência de ICMS no fornecimento de água canalizada é tema com repercussão geral

Odebrecht é inocentada em acidente com empregado

Idoso do Rio de Janeiro terá de fazer cadastro no RioCard para ter gratuidade

Negado habeas corpus a agentes penitenciários acusados de provocar rebelião no PR

Patente do medicamento Glivec, do laboratório Novartis, vence em 2012

Homem que tentou furtar caixa eletrônico do BB, em SC, tem pena confirmada

Rio Grande do Sul deve indenizar colonos por perda de terras em desocupação promovida pelo estado

Indenização de R$15 mil para filhas de pedestre atropelado em cima da faixa

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