20 outubro

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CNJ afasta juíza que trocou sentença por favores

O Conselho Nacional de Justiça, na sessão desta terça-feira (19/10), decidiu afastar a juíza Rosileide Maria Costa Cunha Filomeno, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Belém, no Pará. Ela teve seu nome vinculado a três investigados pela Polícia Federal, que apurava a existência de um esquema de fraudes em licitações públicas no estado. O plenário acolheu o relatório do conselheiro Jefferson Kravchychyn que pediu a aplicação da pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais.

20 outubro

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Lei sobre aulas de holocausto é inconstitucional

Posted by Rafael Dorval

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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou a inconstitucionalidade da Lei 4.782, de 26 de março de 2008, na sessão desta segunda-feira (18/10). De autoria da vereadora Teresa Bergher (PSDB-RJ), a lei pretendia tornar obrigatória a inclusão de noções sobre o Holocausto na disciplina de História ministrada nas escolas do município do Rio.

20 outubro

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135 anos de reclusão para quarteto do “crime do micro-ondas”

Posted by Rafael Dorval

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A 1ª Câmara Criminal do TJ manteve sentença do Tribunal do Júri da comarca da Capital, que condenou Denilson Alexandre da Silva, Márcio Rogério Waltrick, Luiz Henrique Abreu e Glauber Sátiro dos Santos pelo homicídio triplamente qualificado de Jonathan Robson da Silva, ocorrido em julho de 2006, no Morro do Mocotó, em Florianópolis.

20 outubro

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Empresa de segurança é condenada a indenizar rapaz agredido em baile

Posted by Rafael Dorval

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A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da Comarca de Biguaçu, para condenar Vip Segurança e Vigilância Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2 mil, a Luiz Cleusir Santiago. Em 1º Grau, os danos morais foram arbitrados em R$ 5 mil.

20 outubro

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STF recebe parecer da PGR no recurso em que Jader Barbalho tenta recuperar registro de candidatura

Posted by Rafael Dorval

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Já está no gabinete do ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que opina pelo desprovimento do Recurso Extraordinário (RE 631102) em que Jader Barbalho tenta reaver seu registro de candidatura. Deputado Federal pelo Pará, ele tenta reverter decisão da Justiça Eleitoral que o considerou inelegível com base na chamada Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010).

20 outubro

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Ficar 7 anos no mesmo local inviabiliza adicional de transferência

Posted by Rafael Dorval

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É indevido o pagamento de adicional de transferência a um bancário pelo período de sete anos em que permaneceu no último local para onde foi deslocado, no qual houve a extinção do contrato de trabalho. Embargos do trabalhador, pretendendo reforma desse entendimento, foram rejeitados pela Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

20 outubro

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SDI-I: Analista de sistemas de usina de açúcar é considerado trabalhador rural

Posted by Rafael Dorval

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Um analista de sistemas que trabalhava em uma usina de açúcar de São Paulo é considerado trabalhador rural. A Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-I) do Tribunal Superior do Trabalho, ao negar o recurso de embargos da Açucareira Corona, manteve na prática decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) a favor do trabalhador.

20 outubro

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Balsas entre Rio e Niterói continuam obrigadas a operar de madrugada

Posted by Rafael Dorval

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A empresa Barcas S/A, concessionária do transporte de balsas entre as cidades do Rio de Janeiro e Niterói, continua obrigada por ordem judicial a manter o serviço durante a madrugada. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, negou pedido da empresa para que fosse suspensa a decisão que determina a manutenção das balsas no período de 0h a 5h.

20 outubro

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Princípio da insignificância vale para furto de roda de carrinho de mão e brinquedo

Posted by Rafael Dorval

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O furto de uma roda de carrinho de mão e de um brinquedo, com valor estimado à época em R$ 23, ambos recuperados e devolvidos à vítima, não possui tipicidade material. A decisão é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

20 outubro

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Decisão do STJ mantém ação por improbidade contra Anthony Garotinho

Posted by Rafael Dorval

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O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou os argumentos apresentados pelo ex-governador do Rio de Janeiro Antony William Garotinho, para invalidar o julgamento que recebeu denúncia do Ministério Público por ato de improbidade administrativa.

CNJ afasta juíza que trocou sentença por favores

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