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SDI-1: trabalhador com sequelas de acidente consegue reintegração no emprego

Um pintor que prestava serviço à Companhia Siderúrgica de Tubarão (CST), e que sofreu queimaduras por uma explosão no trabalho, teve reconhecida sua estabilidade no emprego. A decisão foi da Seção I Especializada de Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho que não conheceu do recurso de embargos da CST e considerou comprovada a existência de sequelas decorrentes do acidente, após o retorno do trabalhador ao emprego.

Roubo de informações supera outras fraudes no Brasil

O Brasil é o terceiro país com maior nível de fraudes eletrônicas. De acordo com levantamento da Global Fraud Report e da The Economist Intelligence Unit, da revista The Economist, 90% das empresas brasileiras relataram ter tido problemas com cibercriminosos. O campeão mundial é a China, com 98% das empresas afetadas, seguida da Colômbia, com 94% de incidência de fraudes.

Família que perdeu pai em atropelamento receberá indenização e pensão

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou parcialmente sentença da comarca de Jaraguá do Sul, e condenou Emtuco Serviços e Participações S/A ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 85,5 mil, a Neudi da Aparecida Pacífico e seus filhos menores, R.B.M., E.P.M. e S.P.M. – esposa e filhos de João Barbosa Machado, vítima de atropelamento por um caminhão da empresa.

Justiça militar da União processará crime de policial contra capitão do Exército dentro de quartel

O suposto crime de lesão corporal praticado por policial militar contra capitão do Exército dentro de um quartel será processado pela Justiça militar. A decisão é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou o caso de interesse da União, em razão principalmente do local dos fatos.

Estado do Ceará deve prosseguir obras de expansão no Parque Industrial do Pecém (CE)

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, garantiu o prosseguimento do processo de desapropriação em que o estado do Ceará pede a imissão na posse de área particular para ampliação do Parque Industrial do Pecém. A desapropriação ocorreu por utilidade pública e segundo critério de urgência e tem como objetivo expandir o complexo industrial portuário na região. A área abrigará uma futura refinaria de petróleo.

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