24 outubro

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Advogado diz que canteiro de Jirau é caldeirão perfeito para acidentes

O representante da Ordem dos Advogados do Brasil no Seminário de Prevenção de Acidentes e Trabalho promovido na quinta e sexta-feira passada (20 e 21) pelo Tribunal Superior do Trabalho, José Guilherme Zagallo, afirmou, durante sua exposição no encontro, que as condições de trabalho nas obras das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, em Porto Velho (RO), são “precárias e primitivas”. Zagallo visitou o local logo após as diversas manifestações de revolta dos trabalhadores, em abril deste ano. Segundo ele, naquela ocasião os operários tinham jornada de 60 horas semanais com a concordância dos sindicatos. A situação, segundo ele, era “um caldeirão perfeito para a ocorrência de acidentes”.

24 outubro

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Motorista acidentado em contrato de experiência ganha estabilidade provisória

Posted by Rafael Dorval

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A Subeção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que garantiu a estabilidade provisória a um motorista da empresa paulista Tomé Engenharia e Transportes Ltda. Ele foi dispensado indevidamente após ter sofrido acidente de trabalho no curso de um contrato de experiência que vigorou por dois períodos sucessivos entre fins de 2003 e início de 2004. A decisão da SDI-1 foi no mesmo sentido do entendimento da Primeira Turma do TST, que julgou procedente o pedido do empregado de indenização correspondente ao período estabilitário. Em sentido contrário, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) havia confirmado a sentença de primeiro grau que indeferiu a estabilidade ao trabalhador.

24 outubro

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Crédito consignado cai no gosto do trabalhador e vira tema de decisões no STJ

Posted by Rafael Dorval

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A tentação está em cada esquina. São inúmeras as ofertas de empréstimo com desconto em folha, e as taxas de juros menores em razão da garantia do pagamento seduzem os trabalhadores. Segundo o Banco Central, o consignado responde por 60,4% do crédito pessoal. Ainda que os órgãos públicos monitorem a margem consignável para evitar o superendividamento dos servidores, é comum as dívidas acabarem comprometendo altas parcelas dos vencimentos.

24 outubro

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Funcionário de seguradora pede trancamento de ação penal

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A defesa de N. P., funcionário de uma empresa de seguros, impetrou habeas corpus (HC 110779) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do juiz de Direito da 23ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo que determinou a abertura de ação penal contra ele e outras dez pessoas, para a apuração de fraude em pagamento de indenizações. Os advogados alegam que a denúncia, formulada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, é inepta por falta de fundamentos. Pedidos de habeas foram negados pelo Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

24 outubro

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Restituição de ICMS por estado que concede incentivo fiscal é tema de repercussão geral

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Foi admitida a existência de repercussão geral em recurso que será analisado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a concessão de crédito de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) nos casos em que a operação inicialmente tributada seja feita em estado que concede, unilateralmente, incentivo fiscal. O tema constitucional foi analisado pelo Plenário Virtual do STF nos autos do Recurso Extraordinário (RE) 628075, de relatoria do ministro Joaquim Barbosa.

21 outubro

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ADI contra decreto que altera proteção de cavernas é julgada inadmissível

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O ministro do Supremo Tribunal Luiz Fux julgou inadmissível a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4218) proposta pela Procuradoria-Geral da República contra o Decreto 6.640/2008, que trata da proteção das cavernas brasileiras. O ministro considerou que o decreto é um ato normativo secundário, “editado pelo Executivo para esmiuçar e dar cumprimento aos parâmetros gerais previstos em lei para a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional”, não havendo, portanto, violação direta da Constituição.

21 outubro

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STF nega pedidos que apontavam descumprimento de súmula que limita uso de algemas

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O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quinta-feira (20) dois pedidos que apontavam descumprimento da Súmula Vinculante 11*, editada pela Corte para limitar o uso de algemas a situações excepcionais. Para todos os ministros que analisaram os pedidos, não houve, por parte do juiz da causa, descumprimento do enunciado do STF.

21 outubro

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Falta de termo de recebimento de sentença penal favorece réu para fins de prescrição

Posted by Rafael Dorval

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A não lavratura, pelo escrivão, de termo de recebimento de sentença penal deve ser interpretada em favor do réu para fins de contagem do prazo de prescrição da condenação. A decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou como início do prazo o primeiro ato processual que manifestou, de maneira inequívoca, a publicidade da sentença.

21 outubro

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STF desmembra inquérito que investiga deputado federal por corrupção eleitoral

Posted by Rafael Dorval

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o cumprimento imediato de decisão do ministro Celso de Mello que acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) pelo desmembramento do Inquérito (INQ) 2601. Assim, apenas permanece na Corte o procedimento penal instaurado contra Anthony Garotinho que, por ser deputado federal, detém foro por prerrogativa de função.

21 outubro

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Sétima Turma admite terceirização de call center da Oi

Posted by Rafael Dorval

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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Contax S. A. e da Telemar Norte Leste (Oi) e negou o reconhecimento de vínculo de emprego de uma atendente de call center diretamente com a companhia telefônica. A decisão diverge do entendimento até agora majoritário no TST, no sentido de que o atendimento em call center, nas empresas de telefonia, integra sua atividade fim e, dessa forma, não poderiam ser terceirizados. O relator do recurso, ministro Ives Gandra Martins Filho, observou em seu voto que levou em conta, na análise jurídica do caso concreto, os subsídios fornecidos pelos depoimentos de especialistas na matéria colhidos na audiência pública sobre terceirização, realizada pelo TST nos dias 4 e 5 de outubro.

Advogado diz que canteiro de Jirau é caldeirão perfeito para acidentes

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