O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a uma denunciada por crime de lavagem de dinheiro. Ela é esposa de empresário também denunciado pela Operação Furacão, da Polícia Federal, em 2007, acusado de integrar uma quadrilha que comprava sentenças judiciais para beneficiar a exploração de jogos ilegais.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu de 50% para 30% os honorários contratuais fixados em uma ação que buscava o pagamento de pensão por morte. Por maioria de votos, os ministros entenderam que houve abuso dos advogados ao propor um contrato a uma pessoa de baixa renda e instrução cobrando honorários no percentual máximo permitido pelo Código de Ética e Disciplina da OAB.
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) manteve, em julgamento realizado na terça-feira (15), o sobrestamento de ação de indenização por acidente de trabalho ajuizado pelo Ministério Público do Trabalho da 9ª Região (PR) contra a empresa Álamo Indústria e Comércio de Madeiras Ltda., cuja formação acionária é investigada por suspeita de fraude na Justiça Federal. O Ministério Público pretendia derrubar no TST a suspensão do trâmite do processo na Justiça do Trabalho, determinada pela juíza da 8ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR) por solicitação de dois sócios que integram a 15ª modificação acionária da Álamo. Os dois alegaram que tiveram seus documentos roubados e que foram incluídos de forma fraudulenta como sócios da empresa.
Um ex-vendedor das Cervejarias Kaiser Brasil Ltda. conseguiu, na Justiça do Trabalho, o reconhecimento do direito ao pagamento de horas extras trabalhadas em sobrejornada fiscalizada, apesar de o acordo coletivo da categoria reconhecer o caráter externo do seu trabalho, em princípio incompatível com o controle de frequência. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da empresa e manteve a condenação imposta à Kaiser pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ).
A 2ª Câmara Criminal do TJ confirmou decisão da comarca de Canoinhas e manteve a condenação imposta a Leci de Souza Junior, por furto qualificado em concurso de pessoas e em continuidade delitiva, praticado contra um supermercado local.
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da comarca da Capital e condenou o Banco do Brasil S/A e a empresa Orcali Serviços de Segurança Ltda. ao pagamento de R$ 15 mil, em indenização por danos morais, a V. L. da S. A., cliente constrangida por vigilante ao ser solicitada a “retirar a roupa”, para que pudesse entrar em agência bancária.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Trindade dos Santos, empossou em gabinete, nesta tarde (15/3), os três novos desembargadores do Judiciário catarinense. Oriundos da OAB pelo quinto constitucional e indicados pelo governador Raimundo Colombo, tomaram posse João Batista Goés Ulyssea e Ronei Danielli. Como magistrado de carreira, pelo critério de merecimento, tomou posse Luiz Fernando Boller.
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca da Capital, e manteve a obrigação de o Besc (Banco do Estado de Santa Catarina) indenizar Clarice Lopes Vianna em R$ 7 mil. Correntista individual há 21 anos, ela ajuizou a ação depois que extratos bancários de sua conta, referentes a um período de três anos, foram fornecidos a seu ex-companheiro pela instituição, e usados para instruir ação de separação. Para Clarice, ficou caracterizada a quebra de sigilo bancário, com ocorrência de dano moral diante dos fatos que o sucederam. O Besc apelou da sentença e afirmou que não houve...
Continue readingA Justiça já autorizou que cerca de 300, dos 4.800 detentos que cumprem pena em regime fechado no Presídio Central de Porto Alegre (RS), que tem capacidadae para 2 mil, progridam para o semiaberto, mas eles ainda não puderam fazer isso por falta de vagas nas unidades prisionais de semiliberdade. Essa informação foi dada pela Secretaria de Justiça e da Segurança do Rio Grande do Sul informou à equipe do Mutirão Carcerário, do Conselho Nacional de Justiça.
Quem nunca ouviu falar das empresas e sites de compras coletivas? Elas são a bola da vez. Na Wikipédia a definição trazida para a compra coletiva é quando um grupo de consumidores se reúne e usa uma velha regra de mercado: a que afirma ser a melhor tática agrupar várias pessoas para alcançar o menor preço possível com um produto ou estabelecimento.(http://pt.wikipedia.org/wiki/Compras_coletivas)
Endereço: R. Samuel Heusi, 340 – Centro, Itajaí – SC.
Telefone: (47) 3075-0798
E-mail: contato@dorval.adv.br
Todos os direitos reservados. Dorval Advogados Associados.