15 outubro

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Trabalhador em contato com aves mortas vai receber adicional de insalubridade

Por manter contato com aves mortas, um empregado da Avipal Agricultura e Agropecuária vai receber adicional de insalubridade. A decisão foi confirmada pela Seção 1 de Dissídios Individuais do TST. O julgamento do caso você confere esta semana no programa Destaques TST, programa produzido pelo Tribunal Superior do Trabalho e exibido na TV Justiça. Alguns ministros entenderam que mesmo não constando na lista oficial do Ministério do Trabalho, a atividade desempenhada pelo trabalhador era insalubre.

15 outubro

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Empregado que incendiou depósito de empresa prestará serviços à comunidade

Posted by Rafael Dorval

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A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Joinville que havia condenado Marcos Manoel Cardoso à pena de três anos de reclusão, em regime aberto, por ter ateado fogo nas dependências da empresa em que trabalhava. A sanção foi substituída posteriormente por prestação de serviços comunitários, a ser cumprida pelo mesmo período.

15 outubro

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ICMS de produto importado é devido a estado destinatário da mercadoria

Posted by Rafael Dorval

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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para que a Hanover Brasil Ltda. pague o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao Fisco mineiro, mesmo que a mercadoria tenha chegado ao país pelo Rio de Janeiro.

15 outubro

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Decisão sem assinatura do juiz leva à extinção do processo em fase recursal

Posted by Rafael Dorval

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A Seção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu Ação Rescisória concedida pela Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ). Dessa forma manteve decisão da Terceira Turma do regional que havia concedido vínculo de emprego desde 1967 a um ex-contínuo terceirizado do Banco Central do Brasil – Bacem.

14 outubro

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Defensoria de SP move ação contra transportadoras

Posted by Rafael Dorval

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As empresas de ônibus Viação Itapemirim, Viação Cometa e Auto Viação 1001 estão na mira da Defensoria Pública de São Paulo. O órgão entrou com ação na Justiça, alegando que as empresas não dão publicidade ao direito dos idosos de viajar gratuitamente ou com desconto de 50% no transporte coletivo interestadual. As informações são da Agência Brasil.

14 outubro

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Certidão da Junta Comercial não é apta a comprovar a cessação de atividade comercial para se decretar falência

Posted by Rafael Dorval

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu o pedido de falência formulado pela Bayer S/A contra a empresa Cofertil Comércio de Fertilizantes Ltda. Os ministros da Turma entenderam que a falta de inscrição do distrato social no Registro Público de Empresas Mercantis é irrelevante se for comprovada, por outros meios, a inatividade da empresa por período superior a dois anos, contados do requerimento da falência.

14 outubro

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Ex-delegado condenado por morte de empresária não terá novo julgamento

Posted by Rafael Dorval

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O ex-delegado Edgar Fróes teve mais um pedido de liminar em habeas corpus negado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ministra Maria Thereza de Assis Moura negou o pedido de anulação de acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a determinação de novo julgamento.

14 outubro

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Juíza proíbe Google de exibir imagens de Xuxa nua

Posted by Rafael Dorval

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O Google Brasil emitiu na segunda-feira (11/10) um comunicado oficial em relação ao processo movido por Maria da Graça Xuxa Meneghel, a Xuxa. A apresentadora da Rede Globo conseguiu decisão favorável, por meio de uma liminar emitida pela juíza em exercício da 1ª Vara Cível da Barra da Tijuca, Erica Batista de Castro, no Rio de Janeiro, proibindo o site de publicar resultados que associem Xuxa a pedofilia, ou imagens suas “sem vestes”. A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo.

14 outubro

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TRF-5 suspende pagamento de precatório a servidores

Posted by Rafael Dorval

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O Tribunal Regional Federal da 5ª Região suspendeu o pagamento de precatório no valor de R$ 130 milhões aos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Pernambuco, referente a diferenças de adiantamento do plano de cargos e salários do servidor. O pagamento ficará suspenso até o julgamento dos recursos especiais e extraordinários.

14 outubro

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Plenário julga prejudicadas duas ADIs do estado do Espírito Santo sobre custas judiciais

Posted by Rafael Dorval

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela prejudicialidade, por perda de objeto, de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI 1378 e 1298) julgadas em conjunto na sessão plenária de hoje (13). Ambas questionavam dispositivos legais do estado do Espírito Santo, relativos à destinação de receitas provenientes do recolhimento de custas e emolumentos remuneratórios dos serviços judiciários e extrajudiciários.

Trabalhador em contato com aves mortas vai receber adicional de insalubridade

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