A 2ª Câmara Criminal do TJ confirmou decisão da comarca de Canoinhas e manteve a condenação imposta a Leci de Souza Junior, por furto qualificado em concurso de pessoas e em continuidade delitiva, praticado contra um supermercado local.
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da comarca da Capital e condenou o Banco do Brasil S/A e a empresa Orcali Serviços de Segurança Ltda. ao pagamento de R$ 15 mil, em indenização por danos morais, a V. L. da S. A., cliente constrangida por vigilante ao ser solicitada a “retirar a roupa”, para que pudesse entrar em agência bancária.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Trindade dos Santos, empossou em gabinete, nesta tarde (15/3), os três novos desembargadores do Judiciário catarinense. Oriundos da OAB pelo quinto constitucional e indicados pelo governador Raimundo Colombo, tomaram posse João Batista Goés Ulyssea e Ronei Danielli. Como magistrado de carreira, pelo critério de merecimento, tomou posse Luiz Fernando Boller.
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca da Capital, e manteve a obrigação de o Besc (Banco do Estado de Santa Catarina) indenizar Clarice Lopes Vianna em R$ 7 mil. Correntista individual há 21 anos, ela ajuizou a ação depois que extratos bancários de sua conta, referentes a um período de três anos, foram fornecidos a seu ex-companheiro pela instituição, e usados para instruir ação de separação. Para Clarice, ficou caracterizada a quebra de sigilo bancário, com ocorrência de dano moral diante dos fatos que o sucederam. O Besc apelou da sentença e afirmou que não houve...
Continue readingA Justiça já autorizou que cerca de 300, dos 4.800 detentos que cumprem pena em regime fechado no Presídio Central de Porto Alegre (RS), que tem capacidadae para 2 mil, progridam para o semiaberto, mas eles ainda não puderam fazer isso por falta de vagas nas unidades prisionais de semiliberdade. Essa informação foi dada pela Secretaria de Justiça e da Segurança do Rio Grande do Sul informou à equipe do Mutirão Carcerário, do Conselho Nacional de Justiça.
Quem nunca ouviu falar das empresas e sites de compras coletivas? Elas são a bola da vez. Na Wikipédia a definição trazida para a compra coletiva é quando um grupo de consumidores se reúne e usa uma velha regra de mercado: a que afirma ser a melhor tática agrupar várias pessoas para alcançar o menor preço possível com um produto ou estabelecimento.(https://pt.wikipedia.org/wiki/Compras_coletivas)
O Tribunal do Trabalho da 9ª Região, a Justiça Federal do Paraná e o Tribunal de Justiça do estado suspenderam audiências, prazos processuais e o atendimento ao público nas unidades judiciárias do litoral paranaense, devido aos problemas causados pelas fortes chuvas na região.
O Direito não socorre os que dormem. A antiga máxima jurídica é um alerta às partes e aos advogados para que estejam sempre vigilantes quanto ao cumprimento dos prazos processuais. A expressão, que tem origem no latim “dormientibus non succurrit jus”, foi lembrada em julgamento realizado hoje (15) pela Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, e é frequentemente usada quando uma das partes do processo perde determinado prazo e, por consequência, o direito.
A não incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso-prévio indenizado, em razão de sua natureza não salarial, é matéria pacificada no Tribunal Superior do Trabalho. Foi com base nesse entendimento que a Sétima Turma não conheceu de recurso interposto pela União, mantendo, assim, a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT/BA), que rejeitara pedido no mesmo sentido.
O Município de São Joaquim da Barra (SP) foi condenado a pagar indenização por danos morais e patrimoniais (pensão vitalícia) a empregado, que, após ser picado por abelhas e cair da máquina que operava, ficou incapacitado para o trabalho. A decisão foi da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que não conheceu do recurso do município e, com, isso, manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP).
Endereço: R. Samuel Heusi, 340 – Centro, Itajaí – SC.
Telefone: (47) 3075-0798
E-mail: [email protected]
Todos os direitos reservados. Dorval Advogados Associados.