Notícias

Dorval Advogados Associados > Notícias (Page 997)

Ex-policiais militares acusados de roubo têm liminar negada

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou liminar em habeas corpus a dois ex-policiais militares acusados de roubo. Eles já foram presos por outros crimes e são suspeitos de envolvimento no assassinato de um comandante da Polícia Militar do Paraná. O pedido de relaxamento da prisão preventiva foi impetrado contra decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).

Cooperativa indenizará trabalhador por doença laboral degenerativa

A Cooperativa Central Oeste Catarinense terá que indenizar o caldeirista Miguel Fernandes em R$ 6 mil, por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho. A decisão da Câmara Especial Regional de Chapecó confirmou por unanimidade sentença da 1ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste, que negou o argumento de que a doença do trabalhador não tinha ligação com a função exercida na empresa. O valor deverá ser corrigido a partir de junho de 2002.

Atraso na entrega de convites de formatura não caracteriza danos, diz TJ

É certo que o inadimplemento contratual gera dissabores e angústias, o que não é suficiente, entretanto, para gerar danos morais indenizáveis. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da Comarca de Lages, que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais e materiais, ajuizado por Sabrina Schmidt contra Doppler Design e Comunicação Ltda., de Curitiba/PR.

Aplicação da Lei Maria da Penha prescinde de vínculo afetivo

No dia 22 de setembro de 2006, entrou em vigor o Diploma Legal 11.340, que trata da criação de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, prevendo até pena de prisão ao agressor em casos graves. Ela foi batizada como Lei Maria da Penha em homenagem à cearense que se tornou símbolo da luta contra a violência doméstica no país.

Mais cinco magistrados podem voltar aos cargos

Depois de suspender decisão do Conselho Nacional da Justiça contra três magistrados de Mato Grosso que os puniu com aposentadoria compulsória, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, liberou mais cinco para voltarem às atividades. Dessa vez, as liminares foram concedidas ao desembargador Mariano Travassos, ao desembargador José Ferreira Leite e ao seu filho, o juiz Marcos Aurélio Reis Ferreira, ao juiz Irênio Lima Fernandes e ao juiz Marcelo Souza de Barros.

Ato isolado de descuido não pode ensejar dispensa por justa causa

Um ato isolado de descuido não pode ser confundido com a desídia, que é caracterizada por desatenção constante no desempenho das funções, e, muito menos, levar à extinção do contrato de trabalho por culpa do empregado. Adotando esse entendimento, a 1ª Turma do TRT-MG manteve a decisão de 1º Grau que invalidou a dispensa motivada do trabalhador e condenou o reclamado ao pagamento das parcelas rescisórias típicas da dispensa sem justa causa.

Todos os direitos reservados. Dorval Advogados Associados.