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Negado habeas corpus a fazendeiro acusado de homicídio qualificado em Goiás

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um fazendeiro de Goiás condenado à pena de 13 anos de reclusão em regime fechado por homicídio qualificado. A defesa do fazendeiro questionava a legalidade da composição da câmara criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que julgou a apelação contra a condenação.

Continua suspenso edital de preços da Secretaria de Ciência de Pernambuco

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que suspendeu o Edital de Preços n. 005/2009 da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Estado de Pernambuco, por causa de critérios subjetivos de alguns requisitos exigidos na licitação para contratação de serviços e ações para o desenvolvimento social de municípios pernambucanos. O presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, indeferiu pedido do estado para cassar a liminar concedida.

Direito de proteção à marca notoriamente conhecida independe de registro no Brasil

O conceito de marca notoriamente conhecida não se confunde com marca de alto renome. Por isso, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o registro de marca norte-americana com nome parecido a de empresa brasileira. O relator do recurso, ministro Massami Uyeda, salientou que a marca norte-americana, por ser notoriamente conhecida, goza de proteção especial independentemente de ter registro no Brasil em seu ramo de atividade.

Grevistas têm de ficar a 30 metros das agências

O Banco Santander conseguiu liminar junto à 4ª Vara do Trabalho de Florianópolis para que os bancários em greve não façam manifestações a menos de 30 metros de suas agências. A decisão, chamda de interdito proibitório, foi proferida nesta quinta-feira (30/9) e abrange toda a base territorial do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Florianópolis e Região (Seeb), que compreende 17 municípios.

Espírito Santo pede suspensão de liminar a favor do BMG em empréstimos consignados

A Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo apresentou pedido de suspensão de efeitos de liminar (SS 4273) que permitiu ao Banco BMG S.A. realizar empréstimos consignados a servidores públicos estaduais. A liminar foi concedida pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) depois que o governador do Estado assinou ato que alterou as regras sobre consignação em folha de pagamento e limitou-a às instituições financeiras oficiais da administração federal e estadual.

Espírito Santo lidera em número de crimes eleitorais

Até as 16h deste domingo (3/10), o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo registrou 209 ocorrências relacionadas a crimes eleitorais, inclusive com a detenção de dois candidatos. O levantamento coloca o estado entre as unidades da federação com mais alto índice de crimes. Em todo o país foram 963 casos, no último levantamento do Tribunal Superior Eleitoral. A notícia é do portal iG.

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