20 abril

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Lei de Acesso à Informação é aprovada por comissões

As Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovaram projeto que trata da Lei de Acesso à Informação. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 41/2010 deve ser votado pelo Plenário da casa na próxima semana, para ser sancionado no Dia Internacional pela Liberdade de Imprensa, comemorado em 3 de maio. As informações são da Agência Senado.

20 abril

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Justiça Presente acompanhará os dois jogos da semifinal do Catarinense 2011

Posted by Rafael Dorval

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O Campeonato Catarinense de Futebol Profissional de 2011 está chegando ao fim, e a participação do Justiça Presente se faz necessária ainda mais. Neste domingo, dia 24/4, estão previstos dois jogos pela semifinal, e as equipes do JP já foram escaladas. Confira:

20 abril

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Entidades escolhem representantes para compor CNMP

Posted by Rafael Dorval

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A procuradora de Justiça Militar Maria Ester Henriques Tavares foi escolhida para continuar no Conselho Nacional do Ministério Público como representante do Ministério Público Militar. O novo mandato vai até 2013 e o nome será encaminhado ao Senado Federal. Lá, terá de ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário. Depois da aprovação, a indicação tem de ser sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff.

20 abril

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OAB questiona remuneração extra a deputados de GO

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil apresentou ao Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade contra dispositivo do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do estado de Goiás que prevê remuneração aos parlamentares para o comparecimento em sessões extraordinárias.

20 abril

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TJ-PB mantém indenização a vítimas de enchente

Posted by Rafael Dorval

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A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que os valores indenizatórios estabelecidos para as vítimas da enchente pelo rompimento da barragem de Camará (Alagoa Grande), são prudentes e em conformidade com a jurisprudência. Em cada ação, foram fixados danos morais em R$ 10 mil. Os danos materiais variaram a partir dos documentos que provavam as perdas das partes.

20 abril

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Secretário da Fazenda entra no conselho da Vale

Posted by Rafael Dorval

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Os acionistas da Vale aprovaram nesta terça-feira (19/4) a nova composição do Conselho de Administração da empresa. A escolha do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, como conselheiro, segundo a Folha Online, demonstra que o governo pretende ampliar sua influência nas definições estratégicas da companhia, atribuição que cabe ao colegiado.

20 abril

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Lei Maria da Penha vale para relação homoafetiva

Posted by Rafael Dorval

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Embora a Lei Maria da Penha seja direcionada para os casos de violência contra a mulher, a proteção pode ser estendida para os homens vítimas de violência doméstica e familiar. O entendimento é do juiz Alcides da Fonseca Neto, da 11ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, que aplicou dispositivo da lei em um caso de lesão corporal envolvendo um casal homossexual.

20 abril

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TJ do Rio mantém lei que impõe regras para pitbulls

Posted by Rafael Dorval

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Os donos de cães da raça pitbull no Rio de Janeiro terão que cumprir exigências para a importação, comercialização, criação e porte dos animais, sob pena de multa. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do estado julgou improcedente o pedido de inconstitucionalidade do artigo 7º da Lei estadual 3.205/1999, que trata da aplicação da multa.

20 abril

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Lei postal não esclarece necessidade de licitação

Posted by Rafael Dorval

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O modelo de franquia foi introduzido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no início dos anos 1990. Desde meados de 1994, porém, vem sendo alvo de contestações do Tribunal de Contas da União, que cobra a realização de licitação das franquias dos Correios.

20 abril

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PPS quer julgamento da Ficha Limpa antes de 2012

Posted by Rafael Dorval

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Por meio de Ação Declaratória de Constitucionalidade, o Partido Popular Socialista (PPS) pede ao Supremo Tribunal Federal que seja reconhecida a validade da Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), e sua aplicação para fatos ocorridos antes da vigência da norma, que começa a partir das eleições de 2012.

Lei de Acesso à Informação é aprovada por comissões

Justiça Presente acompanhará os dois jogos da semifinal do Catarinense 2011

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