28 outubro

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Estado do Ceará deve prosseguir obras de expansão no Parque Industrial do Pecém (CE)

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, garantiu o prosseguimento do processo de desapropriação em que o estado do Ceará pede a imissão na posse de área particular para ampliação do Parque Industrial do Pecém. A desapropriação ocorreu por utilidade pública e segundo critério de urgência e tem como objetivo expandir o complexo industrial portuário na região. A área abrigará uma futura refinaria de petróleo.

28 outubro

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Brasil ocupa 69ª posição em ranking internacional de percepção de corrupção

Posted by Rafael Dorval

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A organização não governamental Transparência Internacional divulgou ontem (26) que a percepção de corrupção no setor público brasileiro se manteve a mesma desde o ano passado – uma pontuação de 3,7 em uma escala de zero a dez. Quanto mais próximo do zero, maior o nível de percepção de corrupção.

28 outubro

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Ficha Limpa: renúncia é caso de inelegibilidade para as Eleições 2010

Posted by Rafael Dorval

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Ao adotar critério de desempate proposto pelo decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE 631102) interposto por Jader Barbalho, o Plenário da Corte decidiu pela prevalência da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que indeferiu o registro de candidatura do parlamentar para o cargo de senador da República. Os ministros, por maioria de votos (7×3), decidiram aplicar regra do Regimento Interno da Corte segundo o qual, em caso de empate, o ato contestado permanece válido.

28 outubro

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SDI-2 restaura valor da causa a R$ 1 mil, elevado por TRT a R$ 100 mil

Posted by Rafael Dorval

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A Seção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu valor da causa de um mandado de segurança de R$ 1 mil, aumentado para R$ 100 mil pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), de ofício – ou seja, sem que isso lhe tenha sido solicitado. Segundo a SDI-2, elevar o valor atribuído à causa pelo autor na inicial do mandado de segurança ou de ação rescisória não é procedimento que possa ser feito pelo magistrado de ofício, pois se trata de medida que demanda anterior provocação da parte contrária, por meio de contestação específica.

28 outubro

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Grave violação a direitos humanos leva STJ a federalizar caso Manoel Mattos

Posted by Rafael Dorval

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Por maioria de votos, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o crime contra o ex-vereador Manoel Mattos seja processado pela Justiça federal. O caso fica agora sob responsabilidade da Justiça federal da Paraíba. É a primeira vez que o instituto do deslocamento é aplicado.

27 outubro

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Concursado de município no Maranhão garante nomeação

Posted by Rafael Dorval

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, negou o pedido de suspensão de liminar e de sentença no qual o município de São Pedro de Água Branca (MA) buscava restaurar os efeitos do Decreto municipal nº 3/2009, que interrompeu todas as nomeações e posses dos candidatos aprovados no Concurso Público nº 1/2007.

27 outubro

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Negado habeas corpus a homem condenado por racismo contra a filha de uma empregada

Posted by Rafael Dorval

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso em habeas corpus em que um homem condenado por racismo no Ceará pedia o trancamento da ação penal por ausência de justa causa.

27 outubro

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Sorveteria é condenada após queda de cliente defronte ao estabelecimento

Posted by Rafael Dorval

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A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Videira que havia condenado o Bar e Sorveteria Videirense Ltda. a indenizar Terezinha Clari Cordeiro Vendramini, após esta ter tropeçado na calçada pertencente ao estabelecimento. Ela receberá R$ 4,7 mil por danos morais, materiais e lucros cessantes.

27 outubro

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TRT-15 deve aprimorar efetividade de sentenças

Posted by Rafael Dorval

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Com o objetivo de aprimorar a efetividade da fase de execução processual, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região criou o Grupo de Apoio à Execução (Gaex) do Fórum Trabalhista de Bauru (SP). O grupo foi criado pela Portaria GP-CR 29, de 2010. O juiz Marcelo Siqueira de Oliveira, responsável pelo Grupo, atuará como conciliador, em busca de composições que viabilizem a efetividade das sentenças judiciais concedidas pelas Varas do Trabalho.

27 outubro

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Empresa sofre condenação por falha em rastreamento de caminhão roubado

Posted by Rafael Dorval

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O Tribunal de Justiça condenou Sascar Tecnologia e Segurança Automotiva Ltda. ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 67,5 mil, em benefício de Madeireira Getuliense Ltda.

Estado do Ceará deve prosseguir obras de expansão no Parque Industrial do Pecém (CE)

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