14 fevereiro

Sticky

Pagamento de contribuição social por cooperativas de trabalho tem repercussão geral

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por meio de deliberação do Plenário Virtual, a repercussão geral do debate acerca do pagamento de contribuição destinada ao custeio da Seguridade Social pelas cooperativas de trabalho. O pronunciamento da Corte sobre a matéria ocorrerá no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 597315, que tem como recorrente uma cooperativa de profissionais do Rio de Janeiro e, como recorrida, a União.

14 fevereiro

0 Comments

Sticky

STJ nega liminar em habeas corpus para o pai de Eloá

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

Everaldo Pereira dos Santos, condenado a 33 anos de reclusão por dois homicídios qualificados, teve pedido de liminar em habeas corpus negado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão é do desembargador convocado Vasco Della Giustina.

14 fevereiro

0 Comments

Sticky

Sétima Turma mantém reconhecimento de vínculo de pastor da Igreja Universal

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento, por unanimidade, a recurso da Igreja Universal do Reino de Deus, que buscava anular decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) reconheceu o vínculo de emprego a um ex-pastor obrigado a cumprir metas de arrecadação. Na mesma decisão ficou mantida a condenação da igreja ao pagamento de R$ 19 mil por danos morais ao pastor, demitido sob a acusação de roubo.

14 fevereiro

0 Comments

Sticky

SDI-1 aceita cláusula que integra repouso semanal a salário-hora

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A General Motors do Brasil S. A. (GM) conseguiu excluir de uma condenação imposta pela Justiça do Trabalho o pagamento de repouso semanal remunerado (RSR) a um operador remunerado por hora. Para a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ainda que a Súmula nº 91 do TST vede o chamado salário complessivo (que engloba, numa única rubrica, o pagamento de diferentes parcelas), no caso a incorporação do repouso ao salário foi pactuada em instrumento coletivo.

14 fevereiro

0 Comments

Sticky

Acusado de estupro responderá ação depois de ter casado com a vítima

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

O casamento nos dias atuais não mais se enquadra como causa de extinção da punibilidade, pouco importando se o autor do crime se casou com a vítima. A consideração é do juiz substituto Jorge Luiz da Costa Beber, da Câmara Especial Regional de Chapecó (SC), e relator de um recurso apresentado por uma garota de 14 anos.

14 fevereiro

0 Comments

Sticky

Mantida ação contra empresário que deixou de pagar R$ 1,5 milhão à previdência

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

Para a instauração de ação penal por apropriação indébita previdenciária, não é necessária a comprovação da existência de disponibilidade financeira da empresa para o repasse dos valores descontados dos empregados. Com base nesse entendimento já definido na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Sexta Turma negou habeas corpus que pedia o trancamento de ação penal contra um empresário de Pernambuco, acusado de provocar prejuízo de aproximadamente R$ 1,5 milhão à previdência social.

14 fevereiro

0 Comments

Sticky

Cassada decisão que mantinha remoção de procuradora para acompanhar o marido

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

Uma procuradora federal que passou em concurso e, depois de ter sido lotada no interior do Paraná, obteve liminar para ser removida para Curitiba – cidade de lotação do marido, advogado da União –, terá de retornar ao antigo posto. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a decisão que havia permitido a permanência da servidora na capital até que um recurso especial sobre a questão seja julgado. A procuradora perdeu a ação em primeiro e segundo graus.

13 fevereiro

0 Comments

Sticky

Isonomia de gratificação para professores inativos depende do STF

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

Para que professores ativos e inativos tenham equivalência dos pontos para cálculo da Gratificação de Estímulo à Docência (GED), é preciso reconhecer a inconstitucionalidade da legislação que disciplina o benefício. Esse reconhecimento cabe exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal (STF).

13 fevereiro

0 Comments

Sticky

Policial acusado de envolvimento na morte da juíza Acioli não consegue liminar contra transferência

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de reconsideração apresentado pela defesa de Cláudio Luiz Silva de Oliveira, tenente-coronel da Polícia Militar do Rio de Janeiro, acusado de ser o mentor do assassinato da juíza Patrícia Acioli, morta em agosto de 2011 com 21 tiros.

13 fevereiro

0 Comments

Sticky

Negada liminar a condenado que questiona realização de exame criminológico

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu liminar formulada em Habeas Corpus (HC 111830) pela defesa de Alexandre Campos dos Santos, condenado a mais de 20 anos de reclusão por tráfico de drogas. Ele pretendia ter reconhecido o direito à progressão ao regime semiaberto sem a realização de exame criminológico.

Pagamento de contribuição social por cooperativas de trabalho tem repercussão geral

STJ nega liminar em habeas corpus para o pai de Eloá

Sétima Turma mantém reconhecimento de vínculo de pastor da Igreja Universal

SDI-1 aceita cláusula que integra repouso semanal a salário-hora

Acusado de estupro responderá ação depois de ter casado com a vítima

Mantida ação contra empresário que deixou de pagar R$ 1,5 milhão à previdência

Cassada decisão que mantinha remoção de procuradora para acompanhar o marido

Isonomia de gratificação para professores inativos depende do STF

Policial acusado de envolvimento na morte da juíza Acioli não consegue liminar contra transferência

Negada liminar a condenado que questiona realização de exame criminológico

Navegação

Áreas de Atuação