STF recebe pedido de HC de empresário investigado por fraudes em prefeituras na Bahia
Preso em dezembro, em meio a investigação sobre delitos praticados em municípios do interior da Bahia, o empresário E.S.C. apresentou pedido de Habeas Corpus (HC 107003) ao Supremo Tribunal Federal para que aguarde em liberdade a definição da sentença. Seus advogados alegam a inexistência de formação de culpa, o que só se daria após o trânsito em julgado de uma decisão neste sentido.